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Jornal GGN – Para dar um impulso às empresas, para que usem mais a Lei do Bem – segundo o governo, poucas ainda o utilizam –, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promove, dia 25 de junho, em Brasília, um seminário sobre as contribuições da lei para o aumento da competitividade nacional por meio de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec/MCTI), o seminário visa melhorar o entendimento a respeito da utilização dos incentivos fiscais previstos na legislação.
O seminário reúne os principais envolvidos no processo de concessão e usufruto dos mecanismos previstos na lei, com a presença da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Receita Federal do Brasil. Empresas beneficiárias da iniciativa, como Bosch, Braskem e Natura, apresentarão exemplos de contribuições para o aumento de PD&I no setor privado.
O evento é gratuito e será realizado de 9h30 a 17h30, no auditório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), em Brasília. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas pela Coordenação de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico do MCTI, pelo e-mail [email protected].
Formulário
No final de abril, o ministério publicou um formulário que mostra todos os passos para quem quer usar o incentivo. O objetivo da iniciativa é estimular investimentos privados nessas atividades, seja na concepção de novos produtos ou no processo de fabricação. A Lei do Bem também serve para aquelas empresas que queiram agregar novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que impliquem melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado.
O instrumento foi publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em atendimento à Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem. Regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, a lei permite, de forma automática, o uso de incentivos fiscais por empresas que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
O Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (FormP&D) pode ser preenchido pelas empresas até 31 de julho. Clique aqui para acessar o formulário.
A Lei do Bem entrou em ação em 2006, com o objetivo de estimular empresas a se tornarem mais competitivas por meio de investimento em PD&I.
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