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Jornal GGN – O Conjur desta sexta (24) conta a polêmica história de como foi esvaziada a principal delação premiada da Operação Publicado, que atingiu Beto Richa (PSDB) com a acusação de suposto uso de R$ 4,3 milhões, fruto de corrupção na receita estadual, para financiamento eleitoral na campanha de 2014.
O principal delator da trama é o ex-auditor fiscal Luiz Antonio de Souza. Sua irmã, Rosângela de Souza Semprebom, também era auditoria e, acusada de extorquir empresários com dívidas fiscais, também aderiu à colaboração premiada. Tudo se deu em questão de meses (Luiz foi preso em janeiro de 2015 e, em maio, segundo o Conjur, o acordo já estava fechado).
A trajetória criminosa de Luiz, contudo, vai além do esquema na receita estadual. Ele tinha por hábito usar sua parte na propina para aliciar menores de idade em troca de sexo. Segundo as investigações, ele fez mais de 40 programas do tipo. Quando preso em flagrante num motel, o delator carregava R$ 22 mil em espécie, sendo que R$ 2,5 mil foram prometidos à adolescente de 15 anos que o acompanhava.
Para ser beneficiado pelo acordo com o Ministério Público do Paraná, Luiz confessou os crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual de vulnerável, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e participação em organização criminosa. Entregou nomes que, segundo ele, integravam a quadrilha que comandava o esquema na receita. Em troca, recebeu a promessa de ficar 1 ano e meio em regime fechado e, depois disso, migrar para o semiaberto diferenciado, entre outras vantagens inegáveis diante de uma pena de 40 anos de prisão.
O problema começou quando o MP decidiu rescindir o acordo, alegando que, mesmo preso, Luiz extorquiu empresários. Teria cobrado R$ 1 milhão para não mencionar Aparecido Domingues dos Santos, conhecido como “Dinho do Porco”, preso sob a acusação de ter criado empresas de fachada para sonegar impostos. Foi solto em 2017.
Luiz decidiu partir para o contra-ataque e denunciou os promotores. Afirmou que o MP adulterou os depoimentos que constavam em seu acordo de delação premiada, carregando as tintas contra figuras marcadas, e amenizando ou omitindo fatos narrados sobre outros delatados.
Os promotores tiveram dificuldade de provar que o delator estava mentindo, segundo sua versão. O principal motivo? O MP não tinha gravações em áudio ou imagem dos depoimentos colhidos junto a Luiz e sua irmã. A desculpa foi que não havia bateria na câmera.
A reação dos promotores do Paraná foi assinar um novo acordo (aditivo) com Luiz, obrigando o delator a recuar da denúncia o MP.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, e o ministro Gilmar Mendes votou para anular a validade do acordo como meio de provas para a Operação Publicano, mas manter os benefícios ao delator.
O ministro criticou que o MP tenha usado o aditivo do acordo para se defender. “Considerando a gravidade das acusações apontadas aos membros do Ministério Público estadual que atuaram no caso, mostra-se evidentemente questionável a possibilidade de que esses agentes possam negociar e transigir sobre a pretensão acusatória com relação a fatos supostamente criminosos a eles imputados”, avaliou, em julgamento na última terça (21).
Gilmar também assinalou que “a atuação abusiva dos órgãos de investigação e acusação pode destruir qualquer viabilidade de perseguir e punir crimes eventualmente praticados.”
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O problema nisso tudo é o Gilmar Mendes. Em sua decisão livra a vara do Beto Richa (PSDB), mantém os beneficios do delator, dá uma esfregada na turma da lava-jato e a materia
A turma de má índole do sistema judiciário acreditava mesmo que isto não viria a trazer complicações? Este tipo de delinquência, de se tornarem comparsas do crime vai criar cada vez mais desconfiança e mesmo o que acreditam ser agora um grande negócio com estes mercados de corrupção “oficializada”: os de delação premiada e do compliance vão ficar em xeque. O delator vai querer repassar parte dos seus proventos ilícitos para estes pilantras, sendo que depois acontecimentos podem ser revertidos?
Ué. Mas se anulou tudo, porque manter os benefícios ao colaborador, que praticou crimes horríveis além da corrupção?
A indústria de delaçoes premiadas,criada pelos lavajateiros de Curitiba,precisa acabar!Sempre falei que era uma forma de corrupção. Essa turma, precisa ser investigada, inclusive quem já saiu…