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Por J. Carlos de Assis
Roberto Campos, uma das mais brilhantes mentes brasileiras a serviço das classes dominantes, costumava dizer que a Constituição de 88 deu direitos exagerados aos cidadãos e poucos deveres. Trata-se de uma idiotice. A relação entre o cidadão e o Estado se dá de duas formas: no campo dos deveres, pagando impostos e, se necessário, indo à guerra; no campo dos direitos, usufruindo de todos os bens públicos proporcionados por um estado responsável, assim definido quando há financiamento adequado deles. É o próprio cidadão que fixa esses direitos. E a contrapartida deles são impostos gerais e específicos pagos pelos cidadãos.
Campos foi um homem público contraditório. Tinha uma conversação fascinante, mas evitava temas sérios. Conversei com ele longamente no apartamento de um amigo, seu sobrinho, Paulo Roberto Campos Lemos, tão inteligente e bem mais progressista do que ele, e que morreu precocemente. Quando a conversa resvalou para privatização, então a obsessão de Campos, questionei sobre sua aversão a estatais sendo que fundou ou fortaleceu várias delas (siderurgia, telecomunicações, elétricas, e o próprio BNDES). Isso não se conciliava com suas atitudes mais recentes? “Eu me arrependi”, disse ele, cortando a conversa.
Isso pode fazer parte do folclore, mas a idéia difundida pela Fiesp e outras entidades das classes dominantes de que a Constituição deu direitos demais e deveres de menos continua muito difundida pela sociedade, inclusive entre os pobres. As pessoas não costumam parar para pensar. O Estado só existe quando devidamente financiado pela sociedade. É a estrutura de financiamento do Estado que lhe possibilita assegurar direitos econômicos aos cidadãos. No caso da Constituição de 88, os direitos sociais estão devidamente financiados. E é isso que corresponde ao direito do cidadão, que paga impostos.
A idéia de que são direitos demais é um subproduto da campanha da Fiesp e da Fecomércio, com seu pato faminto de dinheiro público, e campeãs que são de utilização de impostos privatizados para financiar interesses privados, como no caso dos 4S (serviços sociais da indústria, do comércio, da agricultura etc). Seria importante fazer um cálculo criterioso sobre os deveres de financiamento dos 4S, extraído dos trabalhadores, e os direitos correspondentes. Verão que dinheiro desses serviços não apenas financiaram o impeachment de Dilma como tem financiado todas as medidas retrógradas, anti-povo, do Governo Temer.
Em outro contexto, expliquei que o imposto não é realmente pago pelo patrão, mas pelo trabalhador, através do que chamei de mais valia social. Se os sindicatos se apropriassem desse conceito, iniciativas como a do pato da Fiesp se revelariam logo como uma falácia ou manipulação da opinião pública pelas classes dominantes. Nesse sentido, a campanha da Fiesp, com seu pato burlesco, de reduzir impostos nada mais é do que uma iniciativa de aumentar as margens de lucro das empresas à custa do trabalhador. Em última instância, os direitos sociais seriam sacrificados (mais do que estão sendo) em favor do lucro empresarial.
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Eu já estava com as pedras na mão quando vi o conserto: ‘trata-se de uma idiotice’. Os poucos direitos ofertados ao Cidadão Brasileiro, quase nunca estão dispooníiveis. Os Deveres, sempre. Nossas discussões são rasas e contaminadas pelo Fatalismo. A Constituição de 88, deu salários aos milhares de veredaores no país. 90% das cidades tem menos de 25 mil habitantes. 95%, menos de 50 mil habitantes. Somente em salários, estes vereadores gastam mais de 12 bilhões de reais (R$ 12.000.000.000,00). Com manutenção e verbas das Camaras Municipais quase 30 bilhões (R$ 30.000.000.000,00). Cerca de 57 mil vereadores gastam 3 Orçamentos de uma cidade como Campinas, que tem 1.100.000 (Hum milhão e cem mil habitantes) ou seja o Orçamento de cerca de 3.300.000 brasileiros para 57.000 vereadores. 25% destes municípos gastam mais com salários de vereadores que obtém de arrecadação. Só estamos falando do desperdício em Camaras de Vereadores. Vamos começar a mostrar onde desperdiçamos o dinheiro de uma das maiores Economias do Planeta? A total miséria brasileira é de muito fácil explicação. (P.S. Empresas Estatais e o Estado Brasileiro poderiam alavancar milhões de Empresas e Empregos Nacionais. (Uma parte até poderia ser privatizada, desde que Empresas fossem genuinamente nacionais, mantendo o controle e Balanços dentro do país)
Roberto Campos também conhecido como Bob Field
AInda hoje não compreendo quando ressuscitam Roberto Campos. Um homem que sempre conviveu e participou do poder. Conviveu bem nos regimes militares e fora dos regimes militares. Suas estrepolias como embaixador do Brasil em Londres e Washington foram cantadas em prosa e verso. Um herói dos liberais, mas sobretudo um herói dos economistas que sempre tiveram um lugar cativo nos ministérios do país. É importante lembrar a contradição máxima que sempre corroi nossos liberais. Para eles o liberalismo é se submeter de livre e espontânea vontade ao grande capital, agora chamado de Mercado. Talvez sejam por isto que seus herdeiros como Armínio Fraga e outros, bradam seus diplomas e conhecimento em defesa de todo tipo de espoliação que é feita em favor do Mercado. Tiveram várias oportunidades para efetivar alguma política que levasse o país a crescer. Mas o ideário sempre foi submeter o pais a orgãos internacionais, como Banco Mundial e FMI. È com estes que estas figuras tem mais identidade. Com todo o poder que já tiveram não foram felizes na tentativa de destruir o Getulismo, e com os Militares do ministério técnico de Medici, restou o voo de galinha. Alcançaram algum sucesso quando o nacionalismo desenvolvimentista de Geisel e Golberi, os fez se submeter a visão de que o estado tem um papel crucial para o país. Fiéis, sempre à propria permanência no poder, Bob Field adotou de bom grado, por um certo intervalo de tempo, a importância do papel do estado. Isto apenas mostra um homem de muito conhecimento, interesses escusos, e uma coluna dorsal bastante flexivel quando se trata de permanecer no poder . Quando Armínio Soros Fraga e outros o colocam no Panteão dos sagrados liberais é apenas porque Narciso acha belo o que é o espelho.
Dentro em breve vão colocar neste Panteão Pedro Parente, que será incensado pelos serviços prestados detroçando e privatizando a Petrobrás. E como liberais vão defender o livre Mercado para um seleto grupo de monopoliza e controla o mercado.
«Orgulho não produz investimento,
não aumenta o fluxo de capitais» (Bob Fields, O Globo, 25 de fevereiro de 1969)
O presidente Jucelino Kubitschek enfrentou obcecada intromissão da Casa Branca associada a grupo brasileiros lacaios, entreguistas e americanófilos, idênticos aos que depuseram Dilma e querem acabar com o Lula. Dois lesa-pátria daquele grupo: Lucas Lopes, ministro da Fazenda, Roberto Campos, presidente do BNDE — sabotadores da ”Consultec” — encabeçados por Otavio Gouvea de Bulhões (elaboravam projetos de investimentos que eles próprios, depois, aprovariam).
Roberto Campos fora denunciado pelo coronel Alexinio Bittencourt, presidente do Conselho Nacional de Petróleo, por forçar empresas brasileiras a receber financiamento da Pan American Land Oil & Royalty Co. sob condições que implicavam a completa desnacionalização (tudo comprovado por ele com testemunhos e farta documentação).
O imperialismo estadunidense nunca foi intencionado em patrocinar a industrialização do Brasil ou de qualquer outro pais da America Latina. George Kennan já tinha passado o recado em 1950 numa reunião de chefes da diplomacia latinoamericana: «Vamos acabar com essa estória que o bem-estar do povo é responsabilidade do governo, porque isso é comunismo».
O Brasil sempre foi traido e desfalcado pela sua classe dominante (civil e militar); os capitalistas brasileiros, que deviam contestar o regime de privilégio para os capitalistas estrangeiros, a fim de gozarem das mesmas vantagens, a eles se associavam covardemente, supinamente, desnacionalizando a indústria nacional e favorecendo o surto dos ”gerentes americanos” (o bandido Otavio Gouvea de Bulhões, na direção da Superintendência da Moeda e do Crédito, baixara a Instrução 113 que obrigva o empresariado brasileiro recorrer ao capital de partecipação, isto é, associar-se ao capital estrangeiro, que exigia, como primeira condição, a entrega de 51% das ações e o controle administrativo da empresa). Anos depois um grupo de milicanalhas caipiras e submissos aos interesses da Casa Branca, tomaram o poder em 1964 com instruções de guerrear contra o proprio povo para garantir status de extraterritorialidade aos investidores estrangeiros, reduzir impostos sobre os lucros e anular todas as medidas tomadas pelo Jango. Fonte: Moniz Bandeira.
1965. Roberto Campos, boss economico da ditadura militar: «A era dos líderes carismaticos, circundados por uma auréola romantica, cedeu o passo à tecnocracia. O desenvolvimento capitalista não é mais compatível com mobilizações de massas ao redor de um caudilho (Vargas)» Para Campos era necessário proibir greves, destruir sindicatos e partidos políticos, encarcerar, torturar dissidentes e abaixar os salários para conter a inflação (aos custos da miséria do povo).
Trecho do depoimento do Roberto Campos, no relatório da Comissão Parlamentar de inquérito sobre transações entre empresas nacionais e estrangeiras, Camara dos Deputados, Brasilia, 6 de setembro de 1968:
«Obviamente o mundo é desigual. Tem quem nasce atleta e quem nasce paralítico. O mundo também é feito de grandes e pequenas empresas. Tem quem morre cedo, no inìcio da vida; outros, se arrastam, criminalmente, numa existencia longa e inutil. Existe uma desigualdade fundamental, primordial, na natureza humana, na condição natural das coisas. Nem mesmo o mecanismo do crédito pode escapar a essa lei. Sustentar a opinião de que as empresas nacionais devam ter acesso ao crédito externo na mesma modalidade das empresas estrageiras significa tão-somente ignorar a realidade basilar da economia… ». Bob Fields sempre foi um anglófilo rola-bosta, um capacho com fama de inteligente ao serviço das rodas da malandragem financeira internacional. Esse trecho do seu depoimento é fruto da sua ampla ”curtura”: darwinismo social adaptado à teoria do ”mercado livre”, da expansão colonial e comercial das grandes potências. A primazia do mais forte é fruto dessa concepção evolutiva aberrante.
Mas tudo isso continua de moda. Os atuais chefes militares brasileiros, condenados à indignidade nacional, foram adestrados para marchar de cócoras diante das elites financeiras. O general Eduardo Vaselinas-Bôas, comandante geral do Exército, declarou em recente entrevista à BBC que «o Exército continua o mesmo daquele período (de 1964), com os mesmos valores, os mesmos princípios, os mesmos objetivos. As circunstâncias é que mudaram». General Pires, Folha de S. Paulo, 21 de agosto de 1981: «os militares estão acima dos poderes do Estado».
Não sei; as circunstâncias contra Dilma parecem as mesmas contra Vargas, JK e Jango: expulsar as forças populares dos circuitos de poder, falsa luta contra a corrupção para destruir um projeto de Pais, desmoralizar o Brasil e os brasileiros, esculhambar com o Estado de direito, destruir a nossa capacidade engenheristica, destruir a Petrobras, privatizar ensino, saude, cancelar programas sociais, saquear nossas fontes de matéria-prima, etc. De fato, esses militares são os mesmos covardes com a mesma missão indigna de usar armamento militar na proteção dos entreguistas da nossa soberania; São os mesmos, também corruptos, agora rebaixados a condição de garantes da maior regressão social em tempo de ”paz” que a memória humana conheça, também chamada ”triunfo da democracia de mercado”. Tudo isso às custas da bandeira e do povo que paga seus salários e que eles juraram defender. E’ para isso que fazem treinamento nas favelas e bairros de periferia, habitat dos milhões de proletários informais, massa humana estruturalmente e biologicamente indesejada pelo capital, que não pode constituir-se numa coletividade social do trabalho mas que possue o poder de subverter a ordem urbana. Pode ser que as circunstâncias citadas pelo general Eduardo Vaselinas-Bôas tenham a ver com a transformação das FFAA quando tropas de elite do Pentagono foram trucidadas por grupos pobremente armados, na Somalia, em 1993 :-)). A partir daquele momento, as nossas Forças Armadas, orientadas pelo Pentagono, a maior central terroristica do planeta, estudam a tecnologia de rede que pode prevalecer em cenários labirinticos de guerra urbana. Mesmo assim a classe dominante do mundo com Força publica, tropa de elite, general, brigadeiro e almirante ao serviço exclusivo dela, não dorme sono tranquilo. Pois é.
Perfeito Eliseu
Revisitar a história é um santo remédio, para se contrapor a esta falsificação da história, e ver a real estatura de figuras como Campos.
Um abraço
Forte abraço, Firmo.
Feliz ano novo a todos.
E.
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A vassalagem intelectual e doutrinária de Bob Fields
Quando afirmava que a Constituição de 88 dera direitos exagerados aos cidadãos, o lesa-pátria e brilhante rola-bosta a serviço da malandragem financeira transnacional não apenas dizia bobagem mas desnudava sua vassalagem intelectual e doutrinária.
Chomsky, na seção ”Plasmar a opinião publica” (Shape ideology), do educativo documentário REQUIEM FOR THE AMERICAN DREAM, realizado em 2015 (https://www.youtube.com/watch?v=eygAlutORMk, 13:00 ) lamenta não ter previsto a força com a qual o poder político reagira à onda civilizatória dos anos ’60 ao descrever a ofensiva ampla e capilar do mundo econômico contra os impulsos igualitários dos jovens, manifestados durante e até o final do governo Nixon, e que teve do lado reacionário seu momento crucial no Powell Memorandum, enviado à Camera de Comércio pelo juiz Lewis F. Powell, Jr. (logo depois nomeado para a Corte Suprema) onde Powell dá o sinal de alarme ao mundo econômico que segundo ele estava perdendo o controle da situação e pede imediata iniciativa para conter aquela onda democratizante. Palavras do urubu togado: «nenhuma pessoa sensata pode negar que o sistema econômico dos Estados Unidos está sob ataque (..) O motivo principal dessa mia iniciativa reside no fato que o mundo dos negócios e da indústria encontra-se em dificuldades, e ocorre reagir antes que seja tarde demais (…). Nos anos ’60 novas formas democráticas minaram os preexistentes sistemas de autoridade». Do lado ”oposto” a Powell os progressistas aparecem com iniciativa análoga publicando o primeiro relatório da Comissão Trilateral intitulado ”A Crise da Democracia” (The Crisis of Democracy, Report on the governability of democracies to the Trilateral Commission), formalizando as mesmas preocupações. A Comissão Trilateral da época, composta por internacionalistas ”progressistas”, condicionaram o governo Jimmy Carter que era membro da Comissão e demonstrava abertamente seu aborrecimento pela tendência democratizante da sociedade. Conclusão: o que acomunava reacionários e progressistas estadunidenses era o progressivo EXCESS OF DEMOCRACY: « Our analysis suggests that applying that cure at the present time could well be adding fuel to the flames. Instead, some of the problems of governance in the United States today stem from an excess of democracy…»
Chomsky: « setores da população tradicionalmente afáveis e passivos iniciaram a organizar-se, ingressando na arena política. A Trilateral não gostou e disse: esses grupos metem o Estado sob pressão. Nosso auspicio é que tornem à passividade e sejam despolitizados o mais depressa possível». Essa foi a estratégia da classe dominante, o resultado consequente foi o reorientamento da economia.
Antes de explicar sumariamente o que é a Trilateral para quem ainda não a conhece, eu quero citar o professor e pesquisador italiano Pietro Ratto e seu livro L’Honda Anomala, onde ele revela os bastidores do trágico golpe de Estado com o sequestro e assassinato do grande estadista italiano Aldo Moro (de envergadura comparável a Enrico Mattei, outro gigante). Segundo o autor, Moro, que entre outras coisas prognosticara acertadamente a perda de soberania e o degrado moral e politico dos italianos, foi assassinado no ambito desse excesso de democracia que tanto preocupava a Trilateral e o Juiz Powell. Aldo Moro foi opositor inflexível desse programa perverso que excluia as sedes politicas das decisões que interessavam o grande capital. O relatório ”A Crise da Democracia” foi publicado na Itália em 1975 com o prefácio de Gianni Agnelli; Pietro Ratto, estupefato, comenta: está escrito que os intelectuais que difundam a idéia que o trabalho realiza socialmente e materialmente as pessoas, não podem ser apoiados. Agnelli defende o abatimento da politica através de crises geradas por escândalos de corrupção de modo que um eleitorado, desiludido e alienado, fique inojado e deixe livre o espaço para ser ocupado por grupos de poder. Em 1975 Agnelli (Trilateral) antecipava Mani Pulite. O governo Renzi durante a recente campanha referendaria para modificar a Constituição italiana usou ininterruptamente a frase ”excesso de democracia” como um das razões da ingovernabilidade italiana. Moro é ”oggi”, é ”adesso” Moro é presente, porque teve a grande capacidade de intuir o que iria acontecer na Europa. Kissinger foi abertamente seu inimigo porque ele representava o último obstáculo para a Trilateral e o Grupo Bilderberg fazerem da Itália o que ela acabou sendo.
links: https://www.youtube.com/watch?v=aGUkJpEVBQ4 — http://www.bibliotheka.it/LHonda_anomala_IT
O Grupo Bilderberg reune-se reservadamente uma vez por ano. Teve inicio em 1954. Foi fundado com o escopo de resolver o antiamericanismo europeu de pós guerra e incentivar maior colaboração tanto no campo politico como no campo financeiro. Os convidados dessas reuniões são personagens influentes do mundo empresarial, financeiro, universitário e politico.
A Comissão Trilateral é uma Ong fundada em 1973 pelo David Rockefeller para coordenar os interesses entre EUA, Europa e Japão. Sempre foi acusado de querer criar um sistema transnacional de poder, livre do condicionamento politico e sem qualquer legitimidade democrática.