A urgência da reforma administrativa

Coluna Econômica

Ainda não se sabe ao certo a função de Jorge Gerdau no governo Dilma. Fala-se em uma comissão de gestão visando cortar custos nos diversos ministérios. O desafio é maior do que isso.

Dos anos 90 para cá, as grandes empresas passaram por algumas etapas de aprimoramento gerencial. A primeira delas foi o mapeamento dos processos internos, para que as empresas pudessem ser melhor entendidas.

A partir daí tomavam-se duas medidas. A primeira, a de racionalizar os processos. A segunda, a de cortar custos.

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AconAcontece que o desafio da máquina pública vai muito além do mero corte de custos.

O modelo atual de ministérios é disfuncional, não atende às demandas de um país moderno. Há falta de clareza sobre o papel das agências reguladoras.

Confira-se a balbúrdia na área de infraestrutura de transportes. Hoje em dia tratam da questão a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Secretaria Nacional dos Portos, DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).

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Não apenas isso.

O sistema de controle de gastos é um emaranhado irracional de normas, seja para as grandes obras controladas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) seja para as pequenas despesas, como viagens.

Para cada viagem autorizada, em vez do funcionário receber determinada soma e se virar com passagens, é obrigado a adquirir em agências licitadas, sem poder se beneficiar de promoções.

Outro dia conversava com um professor universitário que foi participar de uma banca. Resolveu voltar antes, aproveitando a promoção de uma empresa aérea – que ele pagou do próprio bolso. Levou meses para conseguir devolver a passagem original. Enquanto debatia-se com a burocracia, para devolver a passagem, seu nome entrou em uma lista negra do sistema.

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Já mencionei aqui o trabalho conduzido por Nelson Rockefeller, de reorganização do governo americano na gestão Eisenhower.

Foi-lhe conferido a presidência do Advisory Committee on Government Organization, estabelecido pela Lei Federal 10432 de 24 de janeiro de 1953. Todos os membros foram indicados diretamente por Eisenhower, para salientar sua importância estratégica.

Os objetivos principais do Comitê foram definidos assim, segundo levantamento do repórter Bruno de Pierro:

1) Reforçar a autoridade do presidente e dos chefes de departamento e agências, para facilitar a administração do Poder Executivo.

2) Esclarecer a organização interna de cada departamento e agência.

3) Melhorar procedimento integrados do governo, dentro do Poder Executivo, particularmente em campos de gestão pessoal e controle de orçamento.

4) Para uma melhor organização de atividades governamentais relacionadas ou sobrepostas, através de transferências interdepartamentais. Ou seja, promover uma maior interação de programas interdepartamentais.

5) Eliminar funções desnecessárias e restringir atividades que se estendam além da necessidade atual – ajudaria a limitar o excesso de burocracia. 

Luis Nassif

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