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Toni Reis, presidente da ABGLT, pretende buscar o Supremo para garantir criminalização da homofobia
O presidente da ABGLT, Toni Reis, descontente como todos nós da morosidade que caminha o PLC 122 no Congresso, estuda a possibilidade de a entidade entrar com representação no Supremo, em processo parecido com o que culminou com a aprovação da união estável homossexual em maio último.
Em uma carta aberta voltada a senadores(as) e deputados(as), o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o militante fez críticas diretas aos congressistas. “Foi triste ouvir dois senadores falarem que no Brasil não há homofobia, que o movimento LGBT quer transformar o Brasil num império homossexual, que o projeto de lei é um lixo e inconstitucional porque feriria a liberdade de expressão”, afirmou Toni. “Cumprimos o dever do voto, pagamos nossos impostos e nosso dinheiro também serve para movimentar e impulsionar a economia brasileira. No entanto, parte do poder Legislativo Federal, lamentavelmente, comete o erro gravíssimo de não nos reconhecer como tal.”
Toni usou os dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), de que a cada 36 horas uma pessoa homossexual é brutalmente assassinada no País, para rebater a afirmação do senador Magno Malta de que não há homofobia no Brasil. “Como se chama a crescente e assustadora “onda” de assassinatos e violências físicas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, acontecendo a todo minuto em alguma região do território brasileiro, a exemplo dos ocorridos na avenida Paulista?”, questionou.
Toni lembrou, ainda, que 62 países já aprovaram leis que garantem proteção a população homossexual. Segundo Toni, a ABGLT estuda como levar ao Supremo a causa da criminalização da homofobia. Em junho deste ano, a senadora Marta Suplicy também aventou a possibilidade de levar a questão para o Supremo.
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Senado vota indicação de ministra friendly para o STF
Supremo pode ganhar mais uma ministra aliada da causa LGBT a partir desta terça
Rosa Maria tem histórico friendly em suas decisões
Vista como uma magistrada friendly, Rosa Maria Weber terá nesta terça-feira, 13 de dezembro, sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) votada pelo Plenário do Senado Federal, em Brasília. A indicação dela pela presidente Dilma Rousseff já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 6 por 19 votos contra 3.
A Mensagem 141/2011, com a indicação de Rosa Weber, consta da pauta da ordem do dia desta terça, ao lado de indicações de outras autoridades. Se aprovada sua indicação, Rosa assume a vaga deixada desde agosto pela ministra Ellen Gracie, que oficializou sua aposentadoria e deixou o STF funcionando com apenas 10 ministros.
Rosa Maria Weber Candiota da Rosa é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006. Nascida em Porto Alegre, em 1948, formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e se tornou juíza do Trabalho, por concurso, em 1976. Em 1991, foi promovida, por merecimento, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Ela é conhecida por sua postura tolerante em questões como soropositivos, usuários de drogas e homossexuais. O exemplo mais recente foi a condenação de uma empresa que demitiu um funcionário soropositivo. Em sua justificativa, ela escreveu: “sofrem discriminação, também, os portadores de determinadas moléstias, dependentes químicos, homossexuais, e até mesmo, indivíduos que adotam estilos de vida considerados pouco saudáveis.”
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