Balanço: órgãos de governo que atuam na área de transportes -

Antes de avançarmos no balanço do Governo Lula, no setor Transportes, atendendo a pedidos, é necessário mostrar ao leitor um quadro geral de órgãos de governo que atuam nesse setor.

Há três abordagens fundamentais na área de transportes: infra-estrutura, regulação e logística.

A infra-estrutura trata dos meios para que os usuários possam se deslocar ou movimentar cargas, através do país e rumo a outros países. Trata também dos terminais, armazéns, plataformas logísticas, recintos alfandegados, entre outros.

A regulação trata do controle do estado sobre as empresas que prestam serviço público, através de concessões, arrendamentos, permissões e autorizações, garantindo os marcos regulatórios, bem como a modicidade tarifária, a universalidade e a regularidade no atendimento ao usuário.

A logística trata dos deslocamentos de pessoas e de cargas, seus custos, como eles contribuem para o desenvolvimento regional, qual o nível de poluição gerada, qual o nível de segurança existente, como ele contribui para a integração sul-americana, entre outros.

a) Quanto à infra-estrutura de transportes – estudos, projetos, obras e serviços –, temos alguns órgãos. Destacarei os ministérios que atuam nessa área, com suas respectivas estatais e autarquias.

a.1) Ministério dos Transportes:

· DNIT – uma autarquia, que é o principal responsável pelos projetos e obras do PAC. Criado para substituir o DNER e atuar em projetos e obras dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

· VALEC – estatal, que junto com a CBTU são as empresas que atuam no modal ferroviário. Começou no Governo Lula como responsável, apenas, pela construção da Ferrovia Norte-Sul e vem ganhando prestígio e atribuições cada vez mais significativas no cenário brasileiro de transportes. Atualmente, é responsável por projetar e construir a Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste.

a.2) Secretaria Especial de Portos:

· Companhias Docas – estatais gestoras de portos públicos sob a responsabilidade da União. Não atuam em todos eles, já que alguns foram delegados aos Estados (Ex.: Paranaguá e Rio Grande), outros a municípios (Ex.: Itajaí e São Francisco do Sul)

a.3) Ministério das Cidades:

· CBTU, estatal, atua no modal ferroviário de trens urbanos e metropolitanos de passageiros.

a.4) Ministério da Defesa:

· Infraero – estatal, tem o monopólio em relação à construção e operação de aeroportos e terminais de carga aérea.

a.5) Ministério da Indústria e Comércio Exterior:

· BNDES – estatal, realiza e analisa estudos e projetos de transportes de grande porte. Não é subordinado a qualquer instância de transportes, incluindo o Conselho Nacional de Integração dos Transportes – CONIT, mas tão somente ao MDIC e à Casa Civil.

a.6) Ministério de Minas e Energia:

· Transpetro – estatal, especialista em navegação e na construção e operação de dutos para uso próprio, mas que, devido ao vulto de suas operações, interfere na logística de cargas de granéis líquidos, como é o caso da sua rede de dutos.

b) Em relação à regulação de transportes, são três os órgãos federais que tratam do assunto:

· ANTT (rodoviário e ferroviário);

· Antaq (aquaviário) e

· ANAC (aeroviário).

c) Em relação à logística, não há um órgão governamental que cuide, especificamente, desse assunto. Vários temas ligados à logística são tratados por diversos órgãos, sem a adequada coordenação do Ministério do Planejamento ou da Casa Civil, consequentemente sem uma adequada visão sistêmica que permita apoiar as decisões estratégicas.

José Augusto Valente – Diretor Técnico da Agência T1