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O dinheiro vai às urnas
Carta Maior
04/04/2014
O dinheiro vai às urnas
Episódios como o do avião que interligou André Vargas (PT-PR) ao doleiro Alberto Youssef, servem desastradamente a uma especialidade da mídia: pisar no PT.
por: Saul Leblon
Aécio: ‘Eu conversava com o Armínio e ele me perguntou: ‘Mas é para fazer tudo o que precisa ser feito? No primeiro ano?’. E eu disse: ‘Se der, no primeiro dia’.
O relato oferecido pelo presidenciável Aécio Neves às papilas empresariais reunidas num regabofe na casa do animador de eventos, João Dória Jr, (conforme Mônica Bergamo; Folha 02/04) é uma cena ilustrativa do flerte estrutural entre o dinheiro grosso e a democracia no sistema político brasileiro.
O episódio evidencia uma etapa de pré-enquadramento de governantes , antes de a maioria da população depositar seu voto nas urnas.
O candidato busca apoio e numerário junto à plutocracia; os detentores da riqueza exigem compromissos e submissão.
Desse labirinto hostil aos interesses da maioria da sociedade tampouco escapam as candidaturas progressistas –em geral, porém, recepcionadas em um ambiente de maior formalidade e fria gentileza.
O dado novo nesse tabuleiro enrijecido pela proximidade do pleito veio de onde menos se esperava.
Esta semana, o STF formou maioria (seis votos) para proibir o financiamento empresarial das campanhas (leia a análise de Antonio Lassance; nesta pág).
Gilmar Mendes, sempre ele, travou a porta com o pé direito ao pedir vista do processo. E Fux adicionou a sua relatoria –impecável, como uma ponte de sobrevivência depois do mergulho no lamaçal da AP 470– um prazo capaz de jogar a regra para 2018.
A novidade, no entanto, tem peso e apelo para arguir condutas e evocar novas práticas partidárias, antes mesmo de ser oficializada.
Não é pequena a mudança em curso.
O clamor por maior aderência entre as urnas e as práticas de governo tem agora o respaldo de um tribunal que parece disposto a engatar nesse tema o resgate da credibilidade afetada por excrescências ali cometidas em nome do Estado de Direito — e cada vez mais ofensivas ao mundo jurídico, sobretudo depois do voto do ministro Barroso, no caso do mensalão do PSDB.
Do lado oposto está a soberba dos interesses plutocráticos.
Ela pode ser resumida em uma questão-síntese lançada a Aécio na noite da última 3ª feira: ‘como atrair os que votam com os estômagos’.
Aécio estava ali para se credenciar na categoria dos ‘matadores’.
Gente que faz. A golpes de tacape, se preciso for, para relevar as urgências ‘ dos estômagos’ e abrir espaço aos apetites do dinheiro.
‘Se der, no primeiro dia’, alardeia o tucano.
Ao seu lado, Armínio Fraga não era um figurante.
Armínio é a personificação da presença do dinheiro na política que o STF quer evitar.
É o ‘matador ’ evocado para injetar credibilidade onde alguns podem enxergar gabolice.
Para um conservadorismo hesitante diante da fraqueza de seus candidatos , ele é o coringa: qualquer um que eventualmente pudesse vencer Dilma em outubro teria o seu nome como primeira opção para dirigir a instituição central aos interesses do dinheiro: o Banco Central.
O segredo da sedução tem história.
O que Armínio fez ao assumir o BC em março de 1999 ainda soa como música aos ouvidos da plutocracia.
O caos econômico vivia então seus dias de gala.
O cenário desautoriza o argumento, segundo o qual, o ciclo do PSDB terminou aos farrapos em 2002, por culpa do ‘risco Lula’, precificado pelos mercados.
Em 1999 a referencia claramente era outra e o desastre em curso muito maior.
Fernando Henrique fora reeleito há cerca de três meses para um novo período de quatro anos.
Os capitais em vez de afluir fugiam do país deixando um rastro de saque pelo caminho.
As expectativas de inflação oscilavam de 20% a 50% ao ano.
As previsões para o PIB apontavam para uma queda de 4%.
A fuga de dólares pontuava cada operação na economia.
Em uma única semana, no início de janeiro –azedada pela moratória externa de Minas Gerais, sim, isso acontecia no reinado tucano– o BC gastaria mais de US$ 6 bi na inútil tentativa de segurar a paridade.
De um lado, as reservas sangravam.
De outro, o Tesouro não conseguia vender títulos a rentistas que tratavam os papéis como lixo financeiro só digerível com guarnição extra de juros.
As projeções apontavam para uma Selic de 39,75% ao ano.
A avalanche inflacionária, cambial e fiscal derrubaria dois presidentes do BC antes de Armínio chegar ao posto, em março.
O que fez ao chegar, grosso modo, foi oficializar os parâmetros instituídos pelo dinheiro no campo de guerra.
A taxa de juro foi elevada de 25% para 45%.
O governo acionou uma amarga correção de tarifas. E o BC adotou o regime de metas de inflação: a escalada dos juros tornou-se a resposta oficial à indisciplina dos preços.
Na verdade, é um pouco mais sofisticado que isso.
Armínio deu aos detentores da riqueza, que acabavam de perder a ilusória âncora cambial, uma salvaguarda potente de juros para preservar o valor real da liquidez.
Protegido o dinheiro grosso, a a maxidesvalorização correu solta escalpelando o poder de compra dos salários, sem aviltar a riqueza rentista.
Foi assim que se consolidou o Real.
E foi assim que Armínio se consagrou como o centurião do mercado.
Algo parecido espera-se dele agora.
Ao tarifaço no lombo dos assalariados, insinuado por formuladores tucanos, corresponderiam juros robustos para salvaguardar os endinheirados da inflação decorrente.
O cardápio incluiria ainda uma volta extra no torniquete fiscal –‘’um superávit de uns 3% do PIB”– para garantir o serviço da dívida, sem o que de nada adiantaria elevar os juros.
Há outros ingredientes no pacote tucano, como a abertura ampla às importações, com impactos sabidos no emprego e nos salários.
Mas basta a versão resumida para se compreender a relutância do próprio Armínio diante das resistências que ensejará.
A crise mundial mostrou que o tripé conservador –inflação na meta; câmbio livre; arrocho para garantir os juros dos rentistas— não entrega necessariamente a estabilidade requerida para o crescimento, configurando-se muito mais uma armadura de defesa dos interesses plutocráticos.
No fundo, a instabilidade é um traço inerente do sistema que encoraja seus ditos agentes racionais a alçarem voos especulativos cada vez mais cegos, mais altos e inseguros.
Deixados à própria sorte, como advogam os ‘matadores’ , os mercados vão sempre operar em condições de baixa demanda efetiva e elevado nível de desemprego. Sem prejuízo, no entanto, da valorização rentista, assegurada por juros associados à anemia da receita fiscal em uma economia minguante .
O que se chama de recuperação mundial nesse momento encerra doses elevadas desse paradoxo, em que a deriva da sociedade não afeta a bonança rentista.
Apenas alimenta novas bolhas no horizonte…
É o compromisso com essa receita que o dinheiro grosso busca firmar nos convescotes e tertúlias eleitorais, a exemplo do que participou Aécio na última 3ª feira.
A mesma subordinação é cobrada do governo Dilma, com outros instrumentos.
A retração dos investimentos, a especulação na Bolsa e a manipulação do noticiário econômico pelo jogral midiático incluem-se nesse arsenal.
O conjunto forma um poder normativo capaz de influenciar campanhas, desautorizar programas, desqualificar candidaturas e partidos e vetar, por antecipação, a vontade majoritária nas urnas.
O discernimento popular resistiu a esse rolo compressor em 2002, 2006 e 2010.
O momento é diferente.
A transição de ciclo de desenvolvimento vivida pelo país envolve desafios e decisões que requerem um debate amplo e desassombrado em torno de metas, prazos, concessões e sacrifícios para repactuar o passo seguinte da história brasileira.
Esse mutirão democrático é incompatível com a persistência de interesses que se avocam o poder de interditar o discernimento social.
O compromisso do STF com a abolição desses grilhões no financiamento de campanha pode catalisar um processo de resistência democrática inédito.
Mas para isso é necessário que os principais interessados, os partidos progressistas, rompam antes com esses grilhões dentro de suas próprias fileiras.
Episódios como o do avião que interligou a biografia política do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), à ficha- corrida do doleiro Alberto Youssef, servem desastradamente à lógica oposta.
O jornalismo conservador tem aí um argumento irresistível para exercer a sua especialidade: pisar, bem pisado, no PT.
O mandato progressista pertence ao eleitor e ao partido.
Não pode ser desmoralizado de forma recorrente pelo intercurso entre representantes ‘imprudentes’, aviões e outros mimos descabidos com os quais o dinheiro ceva sua hegemonia sobre as prioridades do país e a coerência histórica dos partidos.
Antes mesmo que o STF torne ilegal práticas e vícios assentados no atual sistema de financiamento de campanha, o PT deveria expressar, normativamente, um sentimento que está engasgado no fundo do peito de milhares de seus quadros e militantes: basta.
http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/O-dinheiro-vai-as-urnas-Contra-o-Brasil/30657
JB: fora da política, pesadelo no judiciário
Brasil 247
JB: fora da política, pesadelo no Judiciário
Esgotou-se nesta sexta-feira 4 prazo para que o ministro Joaquim Barbosa se desincompatibilize do posto de presidente do Supremo Tribunal Federal para se filiar a algum partido político; praticamente no fim do dia, pode-se dizer que se confirma o que o magistrado vinha dizendo em entrevistas recentes: não pretende concorrer a cargo eletivo este ano; portas ficam abertas para 2018; diversos juristas têm alertado para os abusos de Barbosa no comando do STF; pesadelo continua no Poder Judiciário
4 de Abril de 2014 às 18:45
247 – Está esgotado o prazo para que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, se desincompatibilize do cargo e se filie a algum partido político para se candidatar nas eleições de 2014. Praticamente no fim do dia, pode-se dizer que está confirmado o que Barbosa vinha dizendo em entrevistas recentes à imprensa: que não pretendia disputar algum cargo eletivo esse ano.
Para 2018, porém, as portas ficam abertas. Nesse ano, o ministro recebeu convites do PV, de José Luiz Penna, e do PSB, de Eduardo Campos, ambos negados por ele, que afirmou ter ficado sabendo do interesse dos políticos por meio da imprensa. Outro que chegou a se interessar pela filiação do ministro foi o PSDB, do pré-candidato Aécio Neves. A expectativa era de que ele poderia concorrer a uma vaga no Senado pelo Rio.
Com Joaquim Barbosa na permanência do STF, portanto, é mantido o pesadelo no Poder Judiciário. Diversos juristas têm feito alertas sobre os abusos do magistrado, especialmente no caso da Ação Penal 470, o chamado ‘mensalão’, processo do qual foi relator. Em declaração recente, Bandeira de Mello afirmou que Barbosa desrespeita o ex-ministro José Dirceu, preso ilegalmente em regime fechado.
“A mim me parece que, enquanto o presidente do Supremo for esse, é muito difícil que haja em relação ao Dirceu uma postura serena. É uma falta de respeito ao direito do condenado. O Judiciário deve ser equânime, sem olhar a posição das pessoas. Mas a mim não surpreende. Fico apenas lastimando. O Judiciário não é mais aquele de outrora, pelo menos não o Supremo”, disse ele (leia mais).
Relembre aqui manifesto assinado por dezenas de juristas, intelectuais e personalidades da sociedade civil contra as prisões ilegais da AP 470.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/135720/JB-fora-da-pol%C3%ADtica-pesadelo-no-Judici%C3%A1rio.htm
Quem quebrou o Brasil foi o Geisel, afirma Delfim
ERICA FRAGA
DE SÃO PAULO
RICARDO BALTHAZAR
EDITOR DE “PODER”
Folha – 05/04/2014
A resistência do ex-presidente Ernesto Geisel em abrir a exploração do petróleo à iniciativa privada quando comandou a Petrobras, no governo Médici, levou a economia brasileira à falência no fim da década de 70.
A afirmação é do economista Antonio Delfim Netto, ex-ministro de diversas pastas da área econômica durante o regime militar.
“Quem quebrou o Brasil foi o Geisel”, diz Delfim.
Dependente da importação da commodity, o Brasil sofreu as consequências das fortes altas de preços ocorridas em 1973 e 1979.
Karime Xavier – 2.jul.13/Folhapress
O ex-ministro Antonio Delfim Netto
Delfim nega que tenha produzido desequilíbrios, como pressões inflacionárias, durante sua gestão como ministro da Fazenda, quando a economia brasileira teve crescimento expressivo.
O economista admite, no entanto, que o descaso com a educação básica durante o regime militar foi um “erro mortal”.
*
Folha – Na sua opinião, o que levou ao golpe de 1964?
Antonio Delfim Neto – O Brasil estava uma balbúrdia tão grande que era claro que alguma coisa ia acontecer. Havia uma desorganização total, passeatas na rua, mentiras de toda a natureza, boatos. O Jango abandonou o governo. Essa é que é a verdade. Não foi uma surpresa o que aconteceu. As instituições todas estavam ameaçadas, sob enorme risco. Nem sei se o risco era verdadeiro ou não, é que o governo era uma balbúrdia.
Onde o senhor estava no dia 31/03/64?
Eu estava indo para a escola [Faculdade de Economia da USP] de manhã. Estávamos vivendo um momento muito difícil, uma agonia completa, uma desorganização muito grande, mas eu fiquei surpreendido. Você não sabia o que ia acontecer.
E depois do golpe?
As coisas ficaram normais. Foi cassado o Adhemar [de Barros, governador de São Paulo]. E o Laudo Natel, o vice-governador que foi empossado, me convidou para ser secretário da Fazenda. Eu gostei e fiquei. Isso foi em 1966. Fiquei até março de 1967, quando recebi uma carta do presidente Costa e Silva me convidando para ser ministro.
Eu tinha conhecido o presidente Costa e Silva. Ele estava se preparando para assumir e estava ouvindo algumas pessoas e pediu para o [Rui] Gomes de Almeida (ex-presidente da Associação Comercial do Rio) um nome para falar sobre agricultura no Brasil.
Naquele tempo, agricultura era café. E como eu tinha um trabalho sobre café, ele indicou meu nome. Fui lá, fiz uma palestra para ele numa manhã. Terminou, fui embora e nunca mais conversamos.
Qual foi sua reação quando recebeu o convite?
Aceitar. Nós tínhamos trabalhado toda a vida na universidade sobre desenvolvimento econômico. Então eu aceitei.
Havia algum tipo de condição?
Nenhum. No dia seguinte à carta, fui fazer uma visita para agradecer.
E qual era a situação econômica da época?
A situação econômica estava caminhando. O trabalho do [Otávio Gouveia de] Bulhões (ex-ministro da Fazenda) e do [Roberto] Campos (ex-ministro do Planejamento) foi muito bom. Fizeram um trabalho muito bom de arrumação. Criaram o mecanismo de correção monetária, o FGTS, o BNH. Você tinha na verdade uma grande modernização da economia. Mas tinha grandes problemas também. O comércio exterior era um problema sério.
Eles também criaram incentivos para a exportação?
Não. Tinha um sistema de cambio fixo, muito inconveniente porque à medida que você tem inflação, seu câmbio real vai caindo. Quando em 68, nós introduzimos o “crawling peg”, era um sistema cambial em que você corrigia o câmbio praticamente toda semana, usando uma regra que era a diferença entre a inflação americana e a inflação brasileira. Isso deu um grande estímulo ao setor exportador.
O programa que apresentei para o presidente Costa e Silva era de que nós iríamos fazer crescer a participação de outros produtos, de forma que café não fosse mais câmbio.
Em 1966, 1967, café era câmbio. Essa era uma frase do velho [Eugênio] Gudin (ex-ministro da Fazenda) e é verdade. Cerca de 60%, 70% da receita cambial era café.
De forma que você passou praticamente 10 anos não cobrando nenhum imposto sobre a exportação. O que é o correto porque o imposto tem de ser cobrado no destino.
Por que vocês reverteram a decisão do governo Castelo de dar independência ao Banco Central?
Você estava com uma recessão profunda, um desemprego terrível e o Banco Central insistia em fazer uma política econômica restritiva com o seguinte objetivo: mudar a expectativa inflacionária. Tudo isso estava certo. Só que o custo disso era uma barbaridade. Então foi isso que acabou com a tal independência do Banco Central.
Só que foi uma boa coisa. O Banco Central não tem de ser independente, tem de ser autônomo, tem de prestar conta à autoridade que a urna elegeu, ou que está no poder. Tem de receber uma missão e cumprir com autonomia.
Tanto é verdade que mudou a política e de um crescimento negativo, de quase zero, você teve uma expansão enorme.
A que o senhor atribui o chamado milagre econômico?
Nunca houve milagre. Milagre é efeito sem causa. O crescimento do Brasil naquele período foi consequência do trabalho dos brasileiros, basicamente da grande arrumação que houve no setor econômico, produzido no governo Castelo Branco.
Você teve uma enorme arrumação das finanças públicas, você teve uma redução da taxa de inflação. O Brasil estava falido, essa é que é a verdade. De forma que você criou uma base para que os brasileiros pudessem trabalhar muito mais ativamente.
A nova política do Costa e Silva cumpriu a função de ganhar credibilidade em um momento em que a oposição ao regime tinha sido muito forte?
A credibilidade foi ganha. Você ganha credibilidade quando você cumpre a palavra que você dá. Então, os empresários sabiam que o que tinha sido prometido ia acontecer.
E o aumento da concentração de renda incomodava?
A distribuição de renda incomoda porque, no fundo, o homem tem alguns desejos, alguns valores que são fundamentais. Um deles é a liberdade de iniciativa. A segunda é que ele quer uma relativa igualdade. E a terceira é que uma sociedade razoável precisa ter igualdade de oportunidades. O que significa que todos têm de partir do mesmo ponto em uma sociedade competitiva. Isso significa, no fundo, educação e saúde, universais e gratuitas, que é o que está na Constituição na verdade.
Então, a desigualdade, ela incomoda. Como você não podia atacar outra coisa, o processo político transformou a desigualdade numa coisa muito mais significativa porque todos estavam melhorando. Todos melhoraram, só que uns melhoraram mais do que os outros e a distância entre nós estava crescendo. O que não é uma coisa agradável.
Havia uma cobrança nesse sentido?
Ah sim, o que se poderia fazer era aumentar enormemente a oferta de gente que tinha o beneficio da educação, principalmente os de universidade. E isso foi feito. Você teve um aumento dramático de vagas nas universidades. Mas isso não produz efeito instantâneo.
Por outro lado o ensino básico foi deixado de lado?
O ensino básico foi deixado de lado. Acho que aí houve um erro. Na verdade, acho que, desde o Império, nós deixamos o ensino básico na mão da prefeitura. Isso foi um erro mortal. As prefeituras nunca se comoveram com o ensino básico.
Houve um grande esforço de alfabetização com o Mobral, que o Mário Henrique Simonsen dirigia. Mas a gente descobriu depois que o alfabetizado virava analfabeto tão logo terminava o curso de alfabetização. Como ele não lia coisa nenhuma, só ouvia rádio, seis meses depois ele era incapaz de ler de novo.
Há críticas de que quando o senhor deixou o governo Costa e Silva já se acumulavam desequilíbrios, como pressões inflacionárias. Quais foram os fatores que levaram o país a quebrar após os choques do petróleo?
Em 1972, eu estava em Roma numa reunião do Fundo (Fundo Monetário Internacional). E o Giscard D´Estaing que era o ministro de finanças da França, tinha ficado muito amigo do Brasil. E ele me disse: olha Delfim, os árabes estão preparando um cartel. Eles vão elevar o preço do petróleo a US$ 6. Nós pagávamos US$ 1,20 o barril.
Quando voltei para o Brasil, comuniquei isso ao presidente, o presidente convocou uma reunião. Nossa proposta, minha e do [Antonio] Dias Leite (ex-ministro de energia) era: vamos abrir a exploração de petróleo. Vamos fazer contrato de exploração de petróleo com empresas privadas, que era para acelerar o processo.
O Geisel se opôs dramaticamente. Quem quebrou o Brasil foi o Geisel. O Geisel era o presidente da Petrobras. A Petrobras passou 20 anos produzindo 120 mil barris por dia. Quando houve a crise do petróleo, as reservas eram praticamente iguais a um ano de exportação, não tinha dívida. A dívida foi feita no governo Geisel.
O Geisel, na verdade, era o portador da verdade. O Geisel sempre tinha a verdade pronta.
Como foi seu conflito com o economista Mario Henrique Simonsen?
Nunca houve conflito com o Simonsen. Isso é uma tolice. Uma invenção. Primeiro, o Simonsen foi embora porque quis. O Simonsen tinha consciência clara de que o Brasil tinha quebrado. Tanto que ele não entregou o orçamento. Ele foi embora em agosto sem briga nenhuma.
Vou lhe contar mais. O Figueiredo soube que o Simonsen tinha ido embora quando contaram para ele que o Simonsen estava na praia tomando banho.
O quão importante foi o apoio dos empresários para o regime?
Na verdade, como o Brasil crescia, os empresários estavam satisfeitos. Não só os empresários. O Brasil estava satisfeito. Essa é que é a verdade. O governo criou condições amigáveis para o funcionamento de uma economia de mercado. O sujeito sabia o seguinte: palavra empenhada era palavra cumprida.
Como o senhor via a questão da repressão durante o governo militar?
No governo você não tinha a menor informação. Você tinha uma separação completa entre o governo e as instituições, as forças armadas. Nunca teve nenhuma interferência. Na verdade, nós víamos nos jornais alguma coisa.
Uma vez eu perguntei ao presidente Médici e ele disse: não, não há.
Ele me disse: “é uma guerra, Delfim. Mas não há tortura”.
Tortura é uma coisa deplorável. Quando o sujeito está sob a guarda do Estado é que ele tem de ser protegido.
Mas em 1970 os que estavam dispostos para a guerra já não estavam todos mortos?
Não sei se estava todo mundo morto. É outra coisa. Hoje estamos longe. Precisa ver como eram as coisas. Seguramente, não tem um lado só. O importante é: o governo nunca teve a menor interferência militar. Nunca. Desde o começo, o governo tentou preservar as instituições de mercado. Não era por ideologia. Era por pragmatismo. Porque não tem como você construir de novo uma sociedade democrática sem que o mercado esteja funcionando razoavelmente bem.
“A resistência do
“A resistência do ex-presidente Ernesto Geisel em abrir a exploração do petróleo à iniciativa privada quando comandou a Petrobras, no governo Médici, levou a economia brasileira à falência no fim da década de 70”:
Assumindo que essa sentenca eh verdadeira: GRACAS A DEUS!!!!! Se os militares tivessem desenvolvido extracao de petroleo, hoje o Brasil seria uma zona de guerra. Literalmente.
Chifre em cabeça de cavalo: A Manchete da Folha
Fornecedores da Petrobras pagaram R$ 35 milhões a doleiro
MARIO CESAR CARVALHO
ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA
ANDRÉIA SADI
FILIPE COUTINHO
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
05/04/2014 03p5
Mais opções
Nove fornecedores da Petrobras depositaram R$ 34,7 milhões na conta de uma empresa de fachada controlada pelo doleiro Alberto Youssef, segundo laudo da Polícia Federal obtido pela Folha.
A confissão de que a empresa não tem atividade de fato foi feita por um empregado do doleiro, Waldomiro de Oliveira, em nome de quem a MO Consultoria está registrada na Junta Comercial de São Paulo. A Folha teve acesso ao depoimento do funcionário, que decidiu colaborar com a PF na tentativa de receber uma pena menor.
A polícia suspeita que a MO Consultoria servia para repassar propina para funcionários públicos e políticos. Outro laudo aponta que passaram por essa empresa um total de R$ 90 milhões entre 2009 e 2013.
Segundo relatório da PF, há “fortes indícios da utilização das contas da empresa para trânsito de valores ilícitos”. A consultoria foi descoberta pela PF durante a investigação da Operação Lava Jato, que apura lavagem de dinheiro com uso simulado de importação e exportação.
Os contratos da suposta consultoria eram uma forma de as empresas darem uma aparência legal a subornos, segundo suspeita da PF. Há notas fiscais das consultorias, mas não há provas de que o serviço foi prestado, de acordo com a polícia.
Grandes grupos que pagaram à MO atuam nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, suspeita de ter sido superfaturada.
Os maiores pagamentos à consultoria foram feitos por duas empresas do grupo Sanko, fornecedor de tubos para empresas contratadas pela Petrobras: R$ 26 milhões.
As vendas diretas da Sanko para a Petrobras subiram mais de 7.000% entre 2011 e 2013, segundo a empresa: de R$ 38,7 mil para R$ 2,77 milhões. Os maiores negócios da Sanko, porém, não são feitos diretamente com a Petrobras, mas com fornecedores da estatal. A Sanko diz que faturou R$ 120 milhões em 2013.
Também estão na lista de pagadores da consultoria outras empresas que foram contratadas para a obra da refinaria em Pernambuco, como o consócio Rnest, formado por Engevix e EIT (R$ 3,2 milhões), Jaraguá Equipamentos (R$ 1,9 milhão), Galvão Engenharia (R$ 1,53 milhão) e OAS, tanto a construtora quanto a holding (R$ 1,18 milhão na soma).
A obra da refinaria começou em 2005, durante o governo Lula, com a estimativa de que custaria US$ 2,5 bilhões (R$ 5,6 bilhões), mas a conta já chegou a US$ 17 bilhões (R$ 38 bilhões).
Auditorias do Tribunal de Contas da União apontam que só nos quatro principais contratos da refinaria, que chegam a R$ 10,8 bilhões, o superfaturamento pode chegar a R$ 505 milhões.
Um dos negociadores dos contratos da refinaria foi o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que também foi preso na Operação Lava Jato, por tentativa de ocultar documentos. A PF suspeita que Costa tenha negócios com Youssef e que usava os canais do doleiro para pagar subornos. Policiais estimam que Youssef movimentou R$ 10 bilhões em quatro anos.
Em seu depoimento, Waldomiro Oliveira disse que sua função no escritório do doleiro era “fazer contratos com empresas indicadas por Alberto Youssef e, em seguida, receber depósitos, que seriam posteriormente transferidos para empresas também indicadas por Alberto Youssef”.
O doleiro usava outras duas empresas para esse fim, segundo o colaborador: Empreiteira Rigidez e a RCI.
Youssef é o mesmo doleiro que disponibilizou um jatinho para que o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), viajasse para o Nordeste com a família.
Dissertação de mestrado
Bom dia Nassif e todos,
deixo aqui a matéria sobre a minha dissertação que acabou saindo no jornal da Unicamp ontem.
http://www.unicamp.br/unicamp/ju/593/dissertacao-revela-caos-na-regulacao-fundiaria-no-pais
Um abraço,
Vitor
Morre o ator Zé wilker
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/04/morre-o-ator-jose-wilker.html
Atuação inesquecível
Inesquecível atuação de Zé Wilker em Dona Flor e seus dois maridos
[video:https://www.youtube.com/watch?v=YRwJJ6GXEDc%5D
Maioria dos norte-americanos é contra intervenção na Ucrânia
Maioria dos norte-americanos é contra intervenção na Ucrânia
Colagem: Voz da Rússia
A maioria dos norte-americanos se opõe fortemente à intervenção dos EUA na Ucrânia, independentemente dos eventos ocorridos no país, afirma uma pesquisa organizada pela revista Reason.
No total, 62 % dos entrevistados não querem que Washington forneça ajuda militar a Kiev, 58 % são contra a interferência dos EUA nos assuntos dE outros países, incluindo a imposição de sanções econômicas. De acordo com os participantes da pesquisa, a política externa do democrata Barack Obama não é melhor do que a do seu antecessor republicano George W. Bush.
Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/news/2014_04_04/maioria-dos-norte-americanos-e-contra-intervencao-na-ucrania-7029/
Crise ucraniana serve de catapulta comercial para os Brics
Crise ucraniana serve de catapulta comercial para os Brics
Países dos Brics estão caminhando para a intensificação dos investimentos mútuos Foto: Reuters
Por Víktor Kuzmin
Eventos na Ucrânia podem fortalecer ainda mais os laços econômicos entre a Rússia e os países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Política ajustada ao setor financeiro promete impulsionar parceria entre os membros do grupo.
“Os membros do grupo já tinham decidido criar um Banco de Desenvolvimento próprio, e agora os acontecimentos que envolveram a Ucrânia apenas enfatizaram a integridade da decisão tomada”, salienta o consultor da FCG, Vladímir Lupenko. “Assim, os Brics poderão efetuar transações monetárias, que aumentarão suas chances de defender suas moedas em caso de guerra cambial.”
Os últimos acontecimentos envolvendo a Rússia evidenciaram também que a utilização de dólares ou euros pelos países dos Brics para transações e pagamentos com SWIFT-Code os coloca em uma posição de dependência do Ocidente. A inesperada decisão da Visa e da Mastercard de bloquear operações de cartões de pessoas atingidas pelas sanções dos EUA deixou claro essa elevada dependência.
“A criação de um fundo monetário cambial pan-euroasiático, não indexado em dólar, poderia proporcionar um impulso já muito aguardado pelos sistemas financeiros regionais”, sugere o diretor do departamento analítico do grupo de investimento Nord-Kapital, Vladímir Rojankovski.
Pela avaliação de Mikhail Kroutikhine, economista da consultoria RusEnergy, de Moscou, o benefício mais significativo da deterioração das relações entre a Rússia e o Ocidente será refletido na China. “As sanções podem dificultar o acesso de empresas estatais russas a fontes de financiamento, e os chineses, possuidores de recursos financeiros substanciais, têm a chance de condicionar seus empréstimos e investimentos na Rússia à efetiva participação deles em projetos russos de prospecção e transporte de gás e petróleo”, explica.
O maior trunfo seria alargar a cooperação na esfera do complexo energético e de combustíveis. Além do que a Rússia não mais precisa mais da Europa e dos EUA para a manutenção de produção e prospecção de petróleo em novos campos. “A Rússia aprendeu por si mesma a fazer tubos e instalações que são compradas pela China ou são montados como se fossem deles, assim como plataformas que Coreia e China encomendam”, acrescenta Kroutikhine.
Assim, dentro de um ou dois anos seria possível reorientar a exportação de petróleo do oeste para o leste. No caso do gás é mais difícil, pois as suas instalações necessárias requerem um investimento significativo. Esse problema pode ser resolvido, contudo, se China ou Índia concordarem em se tornar âncoras para os compradores de gás da Sibéria Oriental. Esses dois países poderão ainda se envolver em projetos cosmonáuticos e de produção de energia atômica barata e confiável, além da cooperação técnico-militar.
O Brasil é outro membro plenamente capaz de aumentar a cooperação com a Rússia na área agrícola, considerando que a Europa está impossibilitada de exportar carne de porco à Rússia por causa da propagação de uma peste suína africana no continente. “Os países dos Brics, em um futuro próximo, promoverão de modo mais claro suas prioridades estratégicas comerciais, procurando adquirir, manter e reforçar suas conquistas econômicas. Isto não será alcançado sem a liberação das amarras financeiras”, argumenta Vassíli Iakimkin.
Além do comércio, os países dos Brics estão caminhando para a intensificação dos investimentos mútuos. O crescimento desses países ao longo dos últimos anos foi, em grande parte, baseado em investimentos provindos de países desenvolvidos, que agora podem ser substituídos por capital de países em desenvolvimento. “Parece-me que as companhias na Rússia e na China se fortaleceram suficientemente para tentar uma expansão em mercados estrangeiros”, afirma o analista financeiro Aleksandr Kuptsikevitch.
http://www.defesaaereanaval.com.br/?p=40079
Quedas no PIB europeu se houver mais sanções à Rússia
Bruxelas alerta para quedas no PIB europeu se houver mais sanções à Rússia.
http://brasil.elpais.com/brasil/2014/04/02/internacional/1396464277_212512.html
Do El País Internacional.
Moradores querem evitar ‘militarização’ do cotidiano na Maré
BBC Brasil
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/04/140405_militarizacao_mare_jp.shtml
Em meio a um clima de tensão e expectativa, os moradores do Complexo da Maré, conjunto de favelas que é ocupado pelo Exército neste sábado no Rio de Janeiro, querem evitar o que classificam como “erros e excessos” cometidos em operações semelhantes no passado. Além de denunciar abusos, eles se mostram contrários à militarização do cotidiano na região, que ficará sob controle das Forças Armadas por no mínimo quatro meses.
Às vésperas da chegada de 2,7 mil homens ao Complexo (entre Exército, Marinha e Polícia Militar), os líderes das 16 associações de moradores juntaram-se às diversas organizações baseadas na Maré e convidaram o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, para uma reunião sobre o futuro da comunidade – que ao final do processo de ocupação deve passar a integrar o sistema de UPPs.
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Em entrevista à BBC Brasil, lideranças locais relataram que apesar da expectativa de melhoras, o medo e a desconfiança dominam o clima na região e que os residentes da Maré se assustam com experiências passadas, tanto em incursões da polícia na própria comunidade como em operações militares que levaram à pacificação de outras favelas do Rio.
“Os moradores querem garantias de vida, eles se preocupam com o histórico de mortes e abusos, como na ocupação do Complexo do Alemão (que teve quase 20 mortos), em 2010”, explica Mário Simão, um dos diretores do Observatório das Favelas, organização baseada na Maré, criada 13 anos atrás.
Ele diz que a comunidade rejeita a ideia de que as regras passem a ser ditadas pelos militares e pela polícia e que os moradores querem ser tratados como cidadãos e não como inimigos de guerra.
“Sai a força do tráfico e chega a força do Estado, e como vamos regularizar a favela? Não cabe ao Exército ou à UPP dizer se vai ter baile funk ou não, invadir as casas das pessoas como se não tivessem direitos, mudar as regras dos mototáxis. Eles não poderão decidir essas coisas sozinhos, de cima para baixo”, complementa.
Preocupação
Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, que mantém longa atuação na Maré, explica que a militarização se traduz na abordagem diária aos moradores, que tende a ser truculenta; na criação de uma lógica de autorizações, em que a comunidade passa a depender da aprovação dos militares para fazer coisas que eram parte de sua rotina; e na sistematização de revistas de casas e pessoas – o que pode levar à revolta dos residentes locais.
“Muitos presidentes de associações de moradores são desrespeitados nesse processo, não têm seu papel reconhecido. São figuras que têm legitimidade, foram eleitas pela comunidade. A abordagem a crianças e adolescentes também tende a ser problemática e se percebidas como abusivas levam ao descrédito, revolta e até ações de vingança”, diz.
Para a Redes de Desenvolvimento da Maré, ONG que atua há 20 anos no Complexo e conta com moradores entre os líderes, a mobilização política atual é um forte sinal de como a comunidade quer ser incluída no processo de pacificação.
“As organizações vão interferir no processo, vão lutar para que os moradores sejam preservados, respeitados. O secretário de segurança aceitou nosso convite, e na semana que vem devemos ter uma audiência com o prefeito Eduardo Paes (PMDB), que também virá à Maré”, diz Edson Diniz, um dos diretores da organização.
Ele relembra que dada a sua localização estratégica (entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim e o centro da cidade, e entre as avenidas Brasil, Linha Amarela e Linha Vermelha), a Maré já foi “cercada” pelo Exército em outras oportunidades, como a Eco-92 e a Rio+20, além de ter sido alvo de diversas operações da polícia.
“Isso leva ao descrédito da população. Dessa vez, se a ocupação vai, de fato, levar a mudanças duradouras, que seja feita da forma certa desde o início. É esse o sentimento dos moradores. Se não é algo só para a Copa e vieram para ficar, têm que fazer as coisas direito”, argumenta.
Mandado coletivo
“
Se não é algo só para a Copa e vieram para ficar, têm que fazer as coisas direito”
Edson Diniz, diretor da Redes de Desenvolvimento da Maré
Um dispositivo jurídico que pode moldar este tipo de operacão e que preocupa os moradores é o mandado de busca e apreensão coletivo, medida que pode ser autorizada por um juiz e que na prática significa que as forças de segurança podem entrar na casa de qualquer pessoa para revistas – de forma semelhante a um estado de exceção em que direitos constitucionais são suspensos.
Um mandado do tipo foi expedido na semana passada, quando 1,5 mil policiais ocuparam a Maré para abrir caminho para a chegada das Forças Armadas.
Para a Anistia Internacional, o assunto é preocupante porque abre caminho para abusos. “É preciso deixar claro que a Maré não é um território de exceção. A segurança e a vida dessas pessoas devem ser garantidas com prioridade, e não se pode tratar uma população inteira como suspeita”, diz Alexandre Ciconello.
Em entrevista coletiva, o general Ronaldo Lundgren, que organiza a ação militar, disse que a segunda fase da ocupação não contará com mandados de busca e apreensão coletivos e que atividades de patrulhamento, revistas e prisões na comunidade seguirão os procedimentos legais dentro da normalidade.
Ele também deixou claro que o dispositivo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), documento assinado entre a Presidência da República e o governo do Estado do Rio de Janeiro que permite a ação militar, tem validade até o dia 31 de julho, mas pode ser prolongado.
Humilhante, revista encontra objeto ilícito em 0,03% de visitas
Humilhante, revista encontra objeto ilícito em 0,03% de visitas a presídios de SP
por Sarah Fernandes, da RBA
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/04/humilhante-revista-vexatoria-encontra-objeto-ilicito-em-apenas-0-03-das-visitas-a-presidio-de-sp-2934.html
‘Querem que coloquemos as mãos em partes íntimas e nos fazem abaixar até 10 vezes’, relata parente de interno em penitenciária; solução só depende de tecnologia
São Paulo – Mulheres que têm vagina e ânus revistados, crianças que precisam ficar nuas na frente de adultos desconhecidos e idosas que superam os limites físicos da idade para conseguir abaixar e levantar sem roupa íntima, em cima de um espelho. Essas práticas, apesar de soarem, no mínimo, humilhantes, fazem parte da rotina semanal das famílias de pessoas encarceradas no país. Os métodos de revista são adotados em pelo menos 19 estados brasileiros e são considerados ineficazes por movimentos sociais ligados à defesa dos direitos humanos.
Das visitas realizadas entre fevereiro e abril dos anos de 2010 a 2013, em São Paulo – que tem a maior população carcerária do país – houve tentativa de adentrar as unidades com drogas ou celulares em apenas 0,03%. Nenhuma pessoa tentou levar armas para os internos, segundo pesquisa da Rede Justiça Criminal, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária. Entre os internos de nove presídios paulistas analisados, apenas 2,61% foram acusados de possuir algum objeto ilícito.
Em 2012, das quase 3,5 milhões de pessoas que foram submetidas a revistas vexatórias em São Paulo, apenas 0,02% foram flagradas com alguma quantidade de droga ou componente eletrônico, de acordo com dados cedidos pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo à Defensoria Pública, publicados na pesquisa da Rede Justiça Criminal. O número de apreensões de objetos ilícitos feitas dentro dos presídios é quatro vezes maior que as realizadas com visitantes.
“A revista íntima é muito humilhante. As funcionárias querem que coloquemos as mãos em partes íntimas do nosso corpo. O normal é abaixar três vezes de frente e três vezes de costas, mas as funcionárias nos fazem até abaixar dez vezes”, diz a mulher de um dos presos de São Paulo, em carta envida para a organização social Conectas Direitos Humanos. Os nomes não foram divulgados para preservar as identidades. “Se eu estiver muito fechada, a funcionária diz que não posso entrar e me manda voltar para casa (…) Mulheres que fazem tratamento vaginal não podem entrar na visita.”
“A revista íntima é a pior coisa que já vi no mundo, sofro e choro com a discriminação sofrida, elas (…) pedem para eu abaixar diversas vezes e cada vez que abaixo pedem para eu me limpar e fazer força, faço o que elas mandam, pois me sinto coagida”, diz a familiar de outro interno, também por carta. “Meu filho de 3 anos tem medo delas e me pede para eu parar de chorar (…) entristecido pela humilhação que a mãe dele passa.”
Além de se agachar, as visitantes relatam que precisam abrir os órgãos genitais com as mãos e fazer força como se estivessem dando à luz. Em casos de maior suspeita ocorrem também as revistas manuais. “Todos, inclusive crianças e idosos, ficam juntos, nus, tendo que agachar várias vezes, com alguém olhando os órgãos genitais e os abrindo. Depois, todos sentam, em um mesmo banquinho”, conta o advogado Bruno Shimizu, do Núcleo de Assuntos Carcerários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. “Nunca fizemos uma inspeção em que esse assunto não tenha aparecido. Ele consta em todos os relatórios. É absolutamente generalizado e as pessoas não sabem que é ilegal.”
A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou, em nota, que “revista aos familiares de presos são rigorosas, não sendo constrangedoras, nem vexatórias” e que “não há violação de nenhum dispositivo legal”. O órgão considera que graças ao rigor nos procedimentos de revista “não há apreensões de armas nas prisões” e a quantidade de celulares, entorpecentes e tentativas de fuga reduziu.
A advogada Vivian Calderoni, da organização não governamental Conectas, discorda. “Não há uma relação direta entre os objetos ilícitos que entram nos presídios e as revistas íntimas. O que acontece é que muitas vezes os familiares deixam de visitar os presos e isso é péssimo para a ressocialização. Além disso, na maioria das vezes, são as famílias que mantêm contato com os advogados e levam notícias do andamento do processo, e tomam conhecimento de alguma novidade que pode mudar o processo.”
A prática não está prevista na lei. O regimento padrão da Secretaria de Administração Penitenciária apenas diz que a revista deve ser feita por pessoa do mesmo sexo e, a de menores, na presença dos responsáveis. “O que acontece, na prática, é o que está nos manuais dos agentes penitenciários. Eles estão cumprindo uma ordem que é dada pelas autoridades superiores sem respaldo legal. Eles mesmo não gostam dessa situação”, comenta o defensor Bruno Shimizu. “O correto seria que as pessoas passassem, como no aeroporto, por um detector de metais e um scanner corporal.”
Em São Paulo, foi realizada, no último sábado (29), uma audiência pública para debater o tema, promovida pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária do órgão. Participaram defensores públicos, movimentos sociais ligados à defesa de direitos humanos e à questões carcerárias, além de parentes de internos.
Problema nacional
A Constituição Federal garante o direito à intimidade, assegurando indenização pelo dano decorrente da violação. Tendo isso em vista, a Conectas Direitos Humanos e mais sete organizações sociais irão lançar uma campanha nacional para exigir o fim da revista vexatória. Atualmente, apenas sete estados proíbem a prática: Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o Projeto de Lei PLS 480/2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que prevê proibir a prática em todo o país. Ele tem o apoio do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. “É um constrangimento. Você distancia a família do interno e esse não é o objetivo da passagem pela penitenciária”, avalia a senadora. “Você transfere para a família uma espécie de punição. Nós já temos meios tecnológicos avançados para fazer o controle do que entra nos presídios.”
Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 12 de julho de 2006, já recomendava a utilização de equipamentos eletrônicos para a revista em presídios, visando preservar a honra e dignidade da pessoa durante as revistas. “Somos obrigadas a colocar a perna em cima do balcão e ainda colocar o dedo e ficar de quatro”, denunciou a parente de um interno em presídio à Conectas Direitos Humanos, também por carta.
A prática de revista vexatória foi denunciada pela ONG aos países membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, durante a 25ª sessão ordinária do órgão, realizada em março, em Genebra, na Suíça. A organização pedirá ainda às Nações Unidas, que recomende o fim imediato da prática no Brasil. O relator especial da ONU para a tortura, Juan Mendez, chegou a afirmar para a entidade que as revistas vexatórias são “cruéis” e “desumanas”.
A ONU, no relatório “Proteção de Mulheres Contra a Tortura”, de 2008, aponta que “nudez, revistas invasivas do corpo, insultos e humilhações de natureza sexual constituem violência contra as mulheres” e que “o exame vaginal com dedo constitui violação e que, devido aos efeitos da prática, constitui tortura”.
O Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, em relatório sobre o Brasil no ano de 2012, recomenda que “o Estado assegure que as revistas íntimas cumpram com os critérios de necessidade, razoabilidade e proporcionalidade (…) duma maneira compatível com a dignidade humana e respeito pelos direitos fundamentais. Revistas intrusivas vaginais ou anais devem ser proibidas pela lei”.
As Regras de Bangkok, que estabelecem critérios para o tratamento de mulheres presas, determinam que devem ser desenvolvidos métodos de revista que substituam exames invasivos e que os funcionários da prisão deverão ter “competência”, “profissionalismo” e “sensibilidade” para revistarem crianças.
Em 1996, a Argentina foi condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por revista vexatória de uma mulher e a filha dela, uma adolescente de 13 anos. A Convenção Americana de Direitos Humanos garante o direito à integridade pessoal e o direito da proteção da honra e da dignidade.
Farmanguinhos obtém registro de mais dois medicamentos estratégi
Farmanguinhos obtém registro de mais dois medicamentos estratégicos para o SUS
Agência Fiocruz de Notícias
http://www.agencia.fiocruz.br/farmanguinhos-obtém-registro-de-mais-dois-medicamentos-estratégicos-para-o-sus
Alexandre Matos
O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) adquiriu os registros de dois medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Um deles é um antirretroviral que associa dois princípios ativos em um único comprimido: Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg + Lamivudina 300mg, popularmente conhecido como 2 em 1. O outro é o Cabergolina 0,5 mg, indicado para o tratamento do excesso de produção do hormônio feminino prolactina ou hiperprolactinemia. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (31/3), por meio da Resolução nº 1150, de 28 de março de 2014.
A produção do 2 em 1 por Farmanguinhos significa a garantia do fornecimento do medicamento para a rede pública de saúde
Ambos os medicamentos são frutos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Conforme os acordos, enquanto Farmanguinhos recebe a tecnologia de produção dos medicamentos, uma empresa farmoquímica nacional adquire a tecnologia para a produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA). Segundo a coordenadora de Desenvolvimento Tecnológico de Farmanguinhos, Kátia Miriam, esta é uma estratégia necessária para fortalecimento deste setor no Brasil.
“No caso do antirretroviral, a Organização Mundial da Saúde (OMS) faz frequentes reavaliações dessa terapia, o que pode modificar dosagens e formulações dos medicamentos. Portanto, é importante para Farmanguinhos adquirir e aprimorar essas tecnologias”, destaca. Ela informa ainda que este tipo de formulação em Dose Fixa Combinada traz dois grandes benefícios: “Além de melhorar a adesão, já que se trata de dois fármacos em um único comprimido, o custo é mais baixo”, avalia. Ela frisa ainda que a unidade está apta a fabricar os medicamentos, só aguarda o solicitação do Ministério da Saúde para iniciar a produção.
Com o registro garantido, o 2 em 1 contra a Aids será fabricado por Farmanguinhos em parceria com a empresa Blanver. Segundo a gerente do projeto de transferência de tecnologia, Maristela Rezende, a produção do 2 em 1 por Farmanguinhos significa a garantia do fornecimento do medicamento para a rede pública de saúde. “Além disso, estima-se com esse projeto uma economia de cerca de R$ 215 milhões aos cofres públicos ao longo dos cinco anos de acordo”, frisa.
Abastecimento junto ao SUS e aumento do portfólio
O Cabergolina resulta também de uma PDP envolvendo o Instituto e a Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma).Além de tornar disponível o medicamento na rede pública de saúde, a iniciativa possibilita a instalação de um novo polo produtor público no mercado da saúde, o que contribuirá para a descentralização da produção nacional da indústria farmacêutica e farmoquímica para a região nordeste do país.
Gerente do projeto de transferência de tecnologia do Cabergolina, Alessandra Esteves informa que a produção na planta da unidade atenderá a 50% da demanda nacional. Ficando a outra metade sob a responsabilidade da Bahiafarma.“A previsão é de que a partir de 2018 o instituto produza cerca de 9 milhões de unidades farmacêuticas por ano. Além de atender às necessidades de SUS, a produção desta categoria de medicamento é uma forma de diversificar o portfólio de produtos de Farmanguinhos”, observa.
Atualmente, o Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM) de Farmanguinhos, localizado em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, produz outros antirretrovirais, anti-hipertensivos, anti-helmínticos, anti-anêmicos, antibióticos, antimaláricos, antiparasitários, antidiabéticos, anti-infecciosos tópicos, anti-virótico, anti-convulsivantes, anti-ulcerosos, anti-parksoniano, antineoplásico, betobloqueadores, diuréticos, hanseolíticos, hanseonostáticos, hormônios corticosteroides, imunossupressor, neurolépticos, tuberculostáticos, vitaminas e suplementos.
Brasil vai propor Marco Civil
Brasil vai propor Marco Civil mundial
Projeto será apresentado no evento NETmundial este mês em São Paulo
Por Murilo Roncolato
São Paulo (AE) – Depois da aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara Federal, os defensores da democratização e da maior segurança na rede já falam em um projeto ‘global’. Na quinta-feira, 3, durante um encontro em São Paulo, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) concluiu o texto que será apresentado no evento NETmundial, marcado para os dias 23 e 24 de abril na capital paulista.
Segundo o presidente do CGI, Demi Getschko, o conteúdo do projeto é inspirado no Decálogo do CGI.br, documento que descreve os princípios “para a governança e uso da internet no Brasil” e que serviu de base para a construção do Marco Civil da Internet brasileiro. “A chance de criarmos uma legislação única para a internet é pequena”, diz Getschko. “Por isso, estamos propondo uma versão mais simples do Decálogo.”
Conselheiro e veterano da implementação da internet no Brasil, Getschko se encontrou, ontem, com o deputado federal e relator do projeto brasileiro Alessandro Molon (PT-RJ) durante um evento promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em São Paulo, para debater os impactos econômicos da regulação na internet.
Molon comemorou mais uma vez a aprovação do projeto na Câmara, e se diz confiante quanto à validação do texto no Senado. “Pedi para votarem antes da NETmundial. Fiz o apelo e encontrei boa acolhida”, diz o deputado. Depois de três anos tramitando na Câmara, a expectativa é de que o projeto fique apenas 20 dias no Senado. “Mesmo que eles possam contribuir, o Marco Civil teria de voltar para a Câmara e aí seria impossível tê-lo em lei antes do evento.”
Segundo Molon, Aloysio Nunes (SP), líder do PSDB e da terceira maior bancada no Senado, “que é um defensor da neutralidade, aliás”, garantiu que não pretende impedir a votação do projeto.
O relator do Marco Civil da Internet disse que visitou nesta semana o Senado para garantir a aprovação do projeto, que considera passível de ser aprimorado, mas não agora. “Lei perfeita não existe, eu acredito em trabalho progressivo. O processo legislativo permite isso durante o seu trâmite, mas também a partir do primeiro dia da sua aprovação podem surgir novos projetos para alterar o texto e corrigir problemas que não tenham sido vistos antes.”
Neutralidade
Demi Getschko considerou “feliz” a mudança no texto do Marco Civil que diz que para casos de exceção ao princípio da neutralidade a Anatel e o CGI.br deverão ser consultados. “Por essa e outras razões, nós não estamos só refletindo o que acontece lá fora, nós estamos à frente”, afirmou.
Rodrigo de la Parra, vice-presidente para América Latina da Icann, entidade que faz a gestão técnica da web nos EUA, também compareceu ao evento e chamou de “histórico” o momento pelo qual passa a internet no mundo hoje.
“O modelo multissetorial do CGI é único no mundo; o Marco Civil, lei da maior importância, também é único. Juntos, mostram a maturidade do Brasil e, justificam o por que de o NETmundial acontecer aqui”, disse.
Parra contou que a escolha do Brasil para sediar o evento – que tem entre seus objetivos, a definição de novas estruturas de governança para a internet – se deu após uma consulta à Organização das Nações Unidas, que acabou indicando o País como melhor anfitrião. “O Brasil hoje é visto como o intermediador de visões extremas que pedem a liberação geral ou a gestão por governos”, diz. “A NETmundial é produto de um processo que deve seguir avançando. E a Icann estará lá, mostrando estar disposta a conversar.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.tecmundo.com.br/internet/53224-brasil-vai-propor-marco-civil-mundial.htm
Sai pesquisa datafolha
Mesmo com as armações das perguntas que foram desmascaradas na internet Dilma ganha em primeiro turno. Com as perguntas maquiavélicas, conseguiram diminuir a intenção de voto em Dilma mas, não conseguiram aumentar os números de Aécio e Campos.
Pessimismo sobre economia cresce, e Dilma perde 6 pontos, mostra Datafolha
Petista cai de 44% a 38% no cenário eleitoral mais provável, segundo a pesquisa; popularidade da presidente também recua
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/04/1436456-com-pessimismo-economico-dilma-perde-seis-pontos-aponta-datafolha.shtml