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da Agência Saiba Mais
Decisão de Toffoli sobre Coaf leva juiz a suspender processo da Operação Sinal Fechado no RN
Por Rafael Duarte
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de considerar ilegal o compartilhamento de informações do Coaf sem autorização judicial prévia está levando à suspensão, em instâncias inferiores, de vários processos que investigam suspeita de corrupção.
Um deles é a ação originada a partir da operação Sinal Fechado, que apura um esquema fraudulento ocorrido em 2010 no Detran do Rio Grande do Norte. Entre os políticos denunciados pelo Ministério Público na época estão o ex-senador
José Agripino Maia, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado e o atual presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza.
Como Agripino Maia tinha foro privilegiado à época da ação, o processo contra ele subiu para o STF, mas é referente ao mesmo esquema.
Constam nos autos informações detalhadas acerca da movimentação financeira e fiscal dos acusados, além de outras pessoas que com eles mantiveram relações, sem qualquer autorização judicial a respeito.
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