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Economia solidária prestes a ganhar marco legal
por Paulo Teixeira
Um importante passo para o fomento da economia solidária no Brasil acaba de ser dado na Câmara dos Deputados. Conseguimos aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 4685/12 que, entre outras coisas, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, responsável por integrar mais de 20 mil cooperativas de artesãos, catadores, agricultores familiares, entre outros empreendimentos.
O PL, que segue agora para revisão do Senado, também estipula a criação de um fundo e de uma política nacional da economia solidária, tornando possível o financiamento dessas organizações e garantindo que sejam pensadas dentro de uma política estatal.
A economia solidária é um modo de organização das atividades socioeconômicas baseado na autogestão participativa e na distribuição equitativa das riquezas produzidas, promovendo a solidariedade e a cooperação entre os membros da organização e os envolvidos no sistema produtivo.
São cooperativas, associações de produtores, bancos, cooperativas, entre outros, como a Flaskô, uma fábrica em Sumaré (SP), controlada pelos trabalhadores há 14 anos. A fábrica, que produz tambores plásticos, quase fechou em 2003 depois da falência do grupo que a administrava. Desde então, vem sendo tocada pelos seus funcionários e luta para se manter ativa.
A Uniforja é uma cooperativa de Diadema (SP) que se tornou a maior fabricante de anéis, flanges e conexões de aço forjado da América Latina. Há quase vinte anos os cooperados se organizam por meio da autogestão e formam seus próprios gestores.
Na cidade de São Paulo, desde 2015 a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (UNISOL) desenvolve, em parceria com a prefeitura, o Projeto Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento.
O projeto mapeou as iniciativas solidárias na capital paulista para articular redes e atender as especificidades e necessidades de formação e comercialização de cada uma delas. Para uma organização ser considerada de economia solidária, ela deve ter como princípio o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas, a preservação do meio ambiente, a valorização do ser humano, do trabalho, da cultura e o estabelecimento de relações igualitárias entre diferentes.
O projeto cria também o Cadastro Nacional dos Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), que permite que eles sejam classificados como sociedades de caráter econômico sem finalidade lucrativa. Assim, terão acesso a linhas de financiamento e a programas voltados à educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional.
Em um momento de crise econômica, a economia solidária é uma estratégia viável de luta contra as desigualdades sociais e o desemprego, como propõe o economista Paul Singer, que esteve à frente da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) entre 2003 e 2016. Ele e outros pesquisadores desse modelo de organização acreditam que ela cria as bases para a construção de uma sociedade que garanta o bem-viver de todas as pessoas.
Entendo que o projeto – de minha autoria ao lado de Eudes Xavier, Padre João, Luiza Erundina, Miriquinho Batista, Paulo Rubem Santiago Ferreira, Elvino Bohn Gass, Fátima Bezerra e da relatora Maria do Rosário – mais do que democratizar o acesso às políticas públicas nacionais, será o impulso que faltava para que os empreendimentos solidários possam se consolidar como importante segmento da economia nacional e progredir, estimulando valores fundamentais como solidariedade e democracia.
Paulo Teixeira (PT/SP) é deputado federal
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Os temas de Agroecologia, Agricultura Familiar, Economia Solidária dentre outros foram amplamente debatidos durante o Congresso Brasileiro e Latino-americano de Agroecologia (#Agroecologia2017), que ocorreu em Setembro de 2017 em Brasília.
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