Em Pernambuco, Projeto de Lei recusa estudos de impacto ambiental

Por Belize Câmara, do MPPE (Ministério Público de Pernambuco) via Direitos Urbanos I Recife

Já havia denunciado a manobra em post publicado ontem. .https://www.facebook.com/groups/direitosurbanos/permalink/832920180138896/. Só a pressão da sociedade pode fazer o Governo voltar atrás, assim como fez no Projeto de Lei dos artistas de rua. Vamos lá!!!! Pressão!!!!

COINCIDÊNCIA?? No final de abril, a Promotoria do Meio Ambiente de Olinda ingressou com ação judicial contra o Governo do Estado para exigir o Estudo de Impacto Ambiental para a obra da Via Metropolitana Norte, obtendo liminar na justiça. Um dos fundamentos utilizados na ação foi a Lei Estadual n. 11.206, que está vigente desde 1995 e que exige Estudo de Impacto Ambiental para obras que implicam supressão de vegetação de preservação permanente ( foto 1) Agora descubro um Projeto de Lei n. 407/2015 (de setembro), de autoria do próprio Governo do Estado para mudar a referida lei e retirar a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (foto 2). Conclusão: se a gente não pode e nem quer cumprir a lei, vamos mudá-la, mesmo que isso seja prejudicial ao meio ambiente. Quem liga mesmo, né? Não sei até quando vou ter forças para travar essa luta desigual.