Estado de Direito está em risco no Brasil, diz Peter Burke

 

 

Jornal GGN – Referência mundial em história cultural e do conhecimento o historiador britânico Peter Burke é um dos mais de 500 intelectuais que assinaram o manifesto “Eleição sem Lula é Fraude” e em entrevista para a Veja disse que está convencido de que os “procedimentos legais contra Lula envolvem uma série de arbitrariedades” para mascarar perseguição política e excluí-lo da eleição a presidente da República neste ano.

 

Burke também fez referência às análises do compatriota e especialista em direito, Geoffrey Robertson, “notável advogado britânico-australiano de direitos humanos”, completando:

 

“Para ele, o juiz Sergio Moro infringiu a lei na sua tentativa de desacreditar Lula, o que sugere que as acusações contra o ex-presidente fazem parte de uma campanha política. Robertson também lembrou que o que ele chama de ‘sistema inquisitorial de investigação e julgamento’ brasileiro, um legado dos tempos coloniais em momentos de crise, para o abuso de poder e para a violação do Estado de Direito”. As violações aos direitos humanos, portanto, justificariam a petição feita por Lula junto ao Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, atualmente em curso. 

 

O historiador disse ainda que está “muito” preocupado em relação ao Estado de Direito do Brasil, em ameaça tanto pelo julgamento de Lula quanto pelas medidas da gestão Temer que reverteram realizações importantes do governo anterior, como o Bolsa Família. 

 

 

 

O senhor assinou o manifesto “Eleição sem Lula é Fraude”, que denuncia uma perseguição política contra o ex-presidente. Por que decidiu se juntar a esse movimento? Porque me convenci de que os procedimentos legais contra Lula envolvem uma série de arbitrariedades que parecem mais uma simples máscara usada pelos de seus opositores políticos para tentar excluir da eleição o candidato que parece, segundo as pesquisas, ter apoio de grande parte da população brasileira. E concordo também com o argumento de que a questão levantada pelo manifesto não diz respeito somente ao ex-presidente e seu partido, mas a todos os cidadãos brasileiros e ao futuro da democracia.

 

Que tipo de arbitrariedades? Não sou um especialista em direito, mas respeito muito o julgamento de Geoffrey Robertson, o notável advogado britânico-australiano de direitos humanos. Para ele, o juiz Sergio Moro infringiu a lei na sua tentativa de desacreditar Lula, o que sugere que as acusações contra o ex-presidente fazem parte de uma campanha política. Robertson também lembrou que o que ele chama de “sistema inquisitorial de investigação e julgamento” brasileiro, um legado dos tempos coloniais em momentos de crise, para o abuso de poder e para a violação do Estado de Direito. A violação dos direitos a um julgamento justo justifica a petição feita por Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que está em curso. É sem dúvida uma ameaça ainda muito maior do que a corrupção.

 

O senhor é um apoiador do governo Lula? Tenho visitado o Brasil regularmente desde 1986, incluindo o período em que Lula foi presidente e me impressionei muito com suas realizações visíveis, como o Bolsa Família e o Fome Zero. Lamento muito saber que muitas das realizações de Lula estão sendo desfeitas pelo governo Temer. Como estrangeiro, posso testemunhar que Lula é alvo de respeito internacional e que sua reputação não é muito diferente da de Nelson Mandela, comparação feita pelo jornal Financial Times. Mas não assinei o manifesto por admirar as realizações de Lula ou respeitá-lo, e nem muito menos por considerá-lo imune a qualquer culpa. Mas sim, por acreditar que ele, assim como qualquer um de nós, num país civilizado, deve ter os direitos de defesa respeitados num processo justo e dentro do Estado Democrático de Direito, em que o império da lei está acima da vontade dos indivíduos, quaisquer que sejam eles.