Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) negou o auxílio emergencial de R$ 600 reais para familiares de presos. A ação foi confirmada em ofício da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), obtido pelo jornal Estado de S. Paulo.
A Dataprev é responsável por identificar quem tem direito ao novo auxílio, no documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo Ministério da Cidadania, a organização afirma que cerca de 39 mil pedidos de parentes de detentos “estão retidos para processamento adicional”.
Por meio do documento, a Dataprev afirmou que o Ministério da Cidadania estabeleceu “ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar” parte da base de dados do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.
Pelas regras para o recebimento do auxílio emergencial, beneficiários de outros programas do governo federal, exceto Bolsa Família, não tem direito aos R$ 600. Com isso, familiares que já recebem o auxílio-reclusão – benefício pago à determinada categoria de presos – não podem ser amparados pelo novo programa.
Mas, de acordo com o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, uma parcela mínima de parentes de presos recebem o auxílio-reclusão, uma vez que o benefício só é concedido ao detendo que contribuía para a Previdência Social.
Ainda, de acordo com o procurador do MPF, Júlio Araújo, “os sistemas que embasam essa consulta [feita pela Dataprev] podem estar defasados, atingindo famílias de pessoas tidas como presas mas que já podem estar em liberdade”.
Procurado pela reportagem do Estadão, o Ministério da Cidadania afirmou que não há retenção do auxílio emergencial em função de ser familiar de detento, apesar dos 39 mil pedidos retidos pela Dataprev.
Rui Ribeiro
14 de maio de 2020 6:15 pmEnquanto isso, os Abacates lavaram a jega.
Bora devolver os recursos à União, Cambada, pois isso é apropriação indébita