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Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) negou o auxílio emergencial de R$ 600 reais para familiares de presos. A ação foi confirmada em ofício da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), obtido pelo jornal Estado de S. Paulo.
A Dataprev é responsável por identificar quem tem direito ao novo auxílio, no documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo Ministério da Cidadania, a organização afirma que cerca de 39 mil pedidos de parentes de detentos “estão retidos para processamento adicional”.
Por meio do documento, a Dataprev afirmou que o Ministério da Cidadania estabeleceu “ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar” parte da base de dados do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.
Pelas regras para o recebimento do auxílio emergencial, beneficiários de outros programas do governo federal, exceto Bolsa Família, não tem direito aos R$ 600. Com isso, familiares que já recebem o auxílio-reclusão – benefício pago à determinada categoria de presos – não podem ser amparados pelo novo programa.
Mas, de acordo com o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, uma parcela mínima de parentes de presos recebem o auxílio-reclusão, uma vez que o benefício só é concedido ao detendo que contribuía para a Previdência Social.
Ainda, de acordo com o procurador do MPF, Júlio Araújo, “os sistemas que embasam essa consulta [feita pela Dataprev] podem estar defasados, atingindo famílias de pessoas tidas como presas mas que já podem estar em liberdade”.
Procurado pela reportagem do Estadão, o Ministério da Cidadania afirmou que não há retenção do auxílio emergencial em função de ser familiar de detento, apesar dos 39 mil pedidos retidos pela Dataprev.
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Enquanto isso, os Abacates lavaram a jega.
Bora devolver os recursos à União, Cambada, pois isso é apropriação indébita