Juiz defende... - Jornal GGN

Juiz defende… eis aqui um oximoro com mais de 44 mil referências no Google que sintetiza o absurdo destes tempos turvos.

Quem defende é Advogado.

A função do Juiz não é defender e sim julgar, proferir decisões interlocutórias e terminativas nos processos sob sua responsabilidade.

Se uma decisão judicial é absurda, ilegal ou abusiva, a instância superior REFORMA e REVOGA a decisão ao apreciar o recurso, o Mandado de Segurança ou o Habeas Corpus impetrado pelo defensor daquele cujos direitos foram lesados. E o Juiz cuja decisão foi REFORMADA e REVOGADA tem o dever funcional de acatar e mandar cumprir comando proferido pelo Tribunal.

Juiz defende… é uma expressão que enuncia algo inexistente na legislação, na jurisprudência ou na doutrina: a função do processo é pacificar os conflitos sociais e não produzir espetáculos ou conflitos entre a instância superior e o Juiz cuja decisão foi REFORMADA e REVOGADA.

Enquanto, não forem punidos, estes Juízes de merda – é assim que costumo chamar aqueles que abusam da exposição jornalística para justificar os abusos que cometem – continuarão a produzir um imenso desserviço público. Eles destroem a respeitabilidade dos seus cargos e aviltam a missão do órgão a que pertencem. Isto, para não dizer que eles mesmos estão comprometendo seu direito de reclamar quando forem desrespeitados.