A lei de drogas é o principal vetor de prisões no Brasil

Luís Nassif durante entrevista com Cristiano Maronna e Rafael Rocha — Reprodução: TV GGN

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O programa TV GGN 20 Horas, apresentado pelo jornalista Luis Nassif, entrevistou o advogado Cristiano Maronna sobre o tema na pauta do STF, e também falou sobre o massacre no Guarujá com o sociólogo Rafael Rocha, do Instituto Sou da Paz.

Para o advogado Maronna, o Brasil está diante de uma janela de oportunidade de reformar a lei. De acordo com o advogado, um em cada três presos no país hoje é encarcerado pela lei de drogas. No caso das mulheres, duas em cada três. “A lei de drogas é o principal vetor encarcerador do Brasil”, afirma Maronna.

“O grande problema que existe é o fato de que usuários muitas vezes são processados e condenados por tráfico apesar da falta de prova da traficância”.
Cristiano Maronna, mestre e doutor em direito penal pela USP

Maronna acredita que o STF pode dar um grande passo se exigir uma comprovação de tráfico na hora de processar uma pessoa flagrada em posse de drogas. A sugestão do advogado é a criação de critérios de peso das substâncias para caracterizar o tráfico.

“Esse julgamento vai permitir um ajuste, uma redução de danos em uma lei, que é a lei de drogas, que vem causando um enorme prejuízo para o país desde que ela entrou em vigor em 2006”, afirma Maronna.

Massacre no Guarujá

Sobre o episódio do massacre no Guarujá (SP), o sociólogo Rafael Rocha, do Instituto Sou da Paz, acredita que o que precisa ser feito de maneira imediata é a responsabilização das tropas policiais.

De acordo com Rocha, São Paulo fechou o primeiro semestre de 2023 com um aumento de 28% de letalidade policial em serviço e um aumento de 60% da letalidade só na capital, onde todas as tropas possuem câmeras corporais.

“O que a gente está vendo é justamente o oposto do que a gente via sete meses atrás, que era uma redução [da letalidade] nesses lugares [onde as tropas atuam] com câmera em serviço. A situação se inverteu, e isso responde diretamente à uma nova mensagem política.”
Rafael Rocha, sociólogo e dirigente do Instituto Sou Da Paz

A influência do governador Tarcísio

Rocha acredita que existem falas hoje, por parte de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, que incentivam o uso excessivo da força por parte dos policiais, o que influencia diretamente no massacre do Guarujá, por exemplo.

Para o advogado Cristiano Maronna, no país hoje existe um uso desproporcional da força por parte dos agentes públicos, e citou que o Estado brasileiro já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, por não investigar e punir os responsáveis pelas chacinas na favela Nova Brasília, ocorridas entre 1994 e 1995, no Rio de Janeiro.

Rocha acredita que a responsabilização por todos esses ataques e massacres vem tardiamente, quando os envolvidos já não podem mais pagar pelos crimes, e afirma que o primeiro passo é não esquecer.

“O que a gente precisa fazer é não esquecer e tentar cobrar alguma forma de Justiça, caso esses crimes sejam comprovados e essa atuação se mantenha”.