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Em sua terceira semana de governo, o presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que rescinde contratos de servidores públicos estaduais que ingressaram na carreira no ano passado. A estimativa do governo é de que mais de 5 mil pessoas foram afetadas. A Associação dos Trabalhadores do Estado estima que o número, na verdade, ultrapasse 7 mil servidores. O número ainda pode crescer, já que o governo também vai rever os contratos anteriores a 1º de janeiro de 2023. As informações são do El País.
O decreto publicado nesta terça-feira (26), no Diário Oficial, estabelece que contratos de servidores estaduais firmados a partir de 1º de janeiro de 2023 não serão renovados para 2024. As exceções isentam apenas os trabalhadores que com “proteções especiais” especificadas em lei, como pessoas com deficiência ou pessoal considerado “indispensável” para uma jurisdição. O decreto prevê também que trabalhadores contratados antes de janeiro de 2023 sejam submetidos a “uma vistoria exaustiva” nos próximos 90 dias.
Milei começou o governo cortando funcionários do gabinete de ministros. Agora, as pastas estão militadas ao número de nove ministérios, metade do que existia no governo anterior. O novo ministro da Economia, Luis Caputo, prometeu reduzir a força de trabalho no setor público. O decreto desta terça (26) faz parte do roteiro em torno de um Estado mínimo.
No setor público, a Argentina possui cerca de 3,5 milhões de trabalhadores. Desse total, um décimo pertence à administração nacional. O gasto com este último grupo representa 2,2% do PIB, segundo relatório de uma consultoria divulgada pelo El País. A participação do emprego público no orçamento vem caindo nos últimos anos e “está próxima dos países escandinavos e dos antípodas do Japão e da Alemanha”, aponta o relatório.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) descreveu o decreto como uma “agressão” aos trabalhadores e considerou que os funcionários públicos “em todos os casos desempenham tarefas que são indispensáveis”.
Nesta quarta-feira (27), centrais sindicais do país farão um ato para exigir que a derrubada do decreto assinado por Milei na semana passada, com 300 medidas para sucatear o Estado argentino.
Com informações de El País
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