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Existirem áreas a serem licitadas que atravessam reservas indígenas, outras localizadas junto a importante mananciais de água e junta à reservas florestais, assim como muitas delas, próxima de cidades e áreas densamente povoadas (Fátima Lacerda*)
Se depender do parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF), emitido em 14 de novembro, não haverá leilão do petróleo e gás nos próximos dias 28 e 29 de novembro. Em documento de 17 páginas, o MPF ratificou a recomendação para que o leilão seja suspenso, refutando os argumentos em contrário, apresentados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).
O primeiro parecer do MPF (Recomendação nº 01/2013) já indicava a suspensão do leilão, para que os impactos ambientais fossem melhor avaliados, considerando a carta remetida à Presidência da República pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências, preocupados sobretudo com o risco de contaminação dos aquíferos. “Boa parte das reservas de gás/óleo de xisto estão logo abaixo do aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul” (disponível em www.sbpcnet.org.br/site/busca/mostra.php?id-1897)
Assinado pelo Subprocurador Geral da República, Mario José Gisi, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, o parecer data de 18 de setembro de 2013. A recomendação foi dirigida ao Ministro das Minas e Energia Edson Lobão e à presidenta da ANP Magda Chambriard.
Ao ministro foi sugerida a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, com ampla publicidade, “para que sejam esclarecidos os riscos e impactos ambientais relacionados à exploração do gás de xisto, possibilitando que os órgãos competentes decidam, de forma fundamentada, sobre a conveniência da exploração dessa fonte de energia no Brasil”. À Chambriard foi solicitada “a suspensão da licitação de áreas para exploração e avaliação do Gás de Xisto na 12ª Rodada, até que seja concluída e dada a devida publicidade à Avaliação Ambiental Estratégica”.
Em outubro, veio a resposta da ANP, elecando argumentos em favor da exploração do gás de xisto e minimizando as críticas. Embora os ambientalistas já tenham obtido importantes vitórias ao redor do mundo. Na França, na Alemanha, no Estado de Nova Iorque e em regiões da China, a extração do gás de xisto já está proibida.
No Estado do Texas, nos Estados Unidos, onde várias usinas já foram instaladas e a extração do gás de xisto continua a pleno vapor, 30 cidades estão totalmente sem água potável e muitos fazendeiros da região tentam, em vão, reverter os prejuízos, causados pela contaminação das águas subterrâneas por gases que arruinaram os rebanhos e as plantações, empestiaram o ar com odores insuportáveis e transformaram as fontes antes cristalinas num líquido viscoso, escuro e com cheiro insuportável. No yotube circula o vídeo de um cidadão que, ao abrir a torneira da pia, é surpreendido por uma labareta, em lugar da água.
Apesar dos alertas, em outubro a Agência Nacional de Petróleo pediu que a recomendação do MPF fosse reconsiderada, apoiando-se unicamente em pareceres favoráveis à exploração do xisto, como uma forma de baratear o custo do gás, uma oportunidade de novos investimentos para o país e “antes de tudo, uma oportunidade geração de conhecimento”, que seria repassado pelas concessionárias estrangeiras no próprio processo de exploração do gás.
O fato de não existir no Brasil uma regulamentação para a exploração do gás de xisto, pelo processo de fracionamento de rochas não é levado em conta pela ANP. Também não considera relevante o fato de existirem áreas a serem licitadas que atravessam reservas indígenas, outras localizadas junto a importante mananciais de água e junta à reservas florestais, assim como muitas delas, próxima de cidades e áreas densamente povoadas. O risco de tremores de terras igualmente é minimizado, em favor de argumentos meramente econômicos e imediatistas.
Mas a resposta do Ministério Público Federal, em 14 de novembro, foi firme. Não reconsiderou o parecer anterior, rebateu ponto a ponto os argumentos da ANP e alinhou mais razões que evidenciam a insanidade e a falta de propósito na inclusão de áreas de gás de xisto, a serem prospectados pelo processo de fracionamento hidráulico, na 12ª Rodada de Leilão.
Resta saber se, apesar de tudo, a visão meramente mercantilista e imediatista continuará a nortear as decisões do governo Dilma.
* Fátima Lacerda é jornalista da Agência Petroleira de Notícias.
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ABES solicita retirada de gás de xisto do 12º leilão da ANP
A ABES , Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental encaminha à presidente Dilma carta em que expões seu posicionamento quanto à exploração do gás de xisto e solicita a retirada do edital da 12ª Rodada de Licitações da ANP .
http://www.abes-dn.org.br/pdf/carta_presidente.pdf
Carta aberta à Excelentíssima Senhora Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF
Excelentíssima Senhora Presidenta
As organizações técnicas e profissionais que subscrevem essa carta solicitam que seja imediatamente retirado do Edital da 12a. Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a exploração e a explotação de gás de xisto.
A tecnologia atualmente utilizada para a explotação – a fratura hidráulica – tem sido proibida em diversos países onde foram considerados patentes e indiscutíveis os riscos de danos às águas subterrâneas e superficiais. No Brasil, a explotação de gás de xisto, prevista no referido edital, acarretará sérios riscos de contaminação dos aquíferos e pode comprometer os usos humanos nas bacias do rio São Francisco, no Recôncavo Baiano e regiões costeiras de Alagoas e Sergipe, e em regiões do Paraná, Parecis, Paranaíba e Acre-Madre de Dios.
Ademais, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e pela Academia Brasileira de Ciências encaminhou carta à Presidenta, em 5 de agosto último, na qual destaca graves fragilidades técnicas no processo em andamento, tais como:
I. a carência de conhecimento sobre as características petrográficas, estruturais e geomecânicas das rochas consideradas para o cálculo das reservas, o que poderá influir decisivamente na economicidade da explotação;
o desconhecimento dos impactos negativos da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas no subsolo, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce fundamentais para o abastecimento de boa parte das cidades brasileiras;
os grandes volumes de água necessários ao processo de extração, e que retornam à superfície, poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos e metais presentes na rocha e pelos próprios aditivos químicos utilizados, exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos resíduos finais, podendo comprometer as águas superficiais necessárias ao abastecimento humano e outros importantes usos econômicos;
IV. o potencial risco de contaminação das águas do Aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul, que deve ser gerenciada de forma compartilhada pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Tais riscos avultam já que, preliminarmente ao citado leilão, não foram realizadas as seguintes ações:
I. a definição de regras, limites e requisitos mínimos para a atividade de exploração, desenvolvimento e produção de reservatórios de gás não convencional no Brasil, por meio da técnica de fraturamento hidráulico, por parte de Resolução específica da ANP;
II. a elaboração das Avaliações Ambientais de Área Sedimentar, instrumento que deve preceder a contratação de atividades de exploração e explotação de petróleo e gás natural; nos termos da Portaria Interministerial MMA/MME No198, de 5/04/2012;
III. a compatibilização nos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas entre o uso da água para a referida explotação com os demais usos, conforme estabelece Política Nacional para as nossas águas (Lei 9.433, de 08/01/97).
É indispensável, preliminarmente, conhecer, avaliar e minimizar os riscos ambientais, em especial os que se constituem em séria ameaça à qualidade das nossas águas subterrâneas e superficiais e que podem colocar em risco o abastecimento de água de populações urbanas e rurais e a disponibilidade de água para as atividades agropecuárias.
Assim, além da retirada da exploração e da explotação de gás de xisto do Edital da 12a Rodada de Licitações da ANP, as entidades subscritoras sugerem à Presidenta da República que determine ao Ministério de Minas e Energia, ao Conselho Nacional de Políticas Energéticas, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e suas instituições de ciência e tecnologia, ao Ministério do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Águas, que promovam a realização de programa de estudos que ofereça melhor conhecimento, tanto sobre as propriedades das jazidas e das condições de sua exploração, quanto dos impactos ambientais associados.
Atenciosamente
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) Dante Ragazzi Pauli, Presidente Nacional
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) Silvio Marques, Presidente Nacional
Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) José Carlos Barbosa, Diretor Presidente
Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) Paulo Roberto de Oliveira, Presidente
Associação de Servidores da Agência Nacional de Águas (ASAGUAS) Helvécio Mafra, Presidente
Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) Sílvio Sinedino, Presidente
Clube de Engenharia – Francis Bogossian, Presidente
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) Franklin Moreira Gonçalves, Presidente
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) Carlos Roberto Bittencourt, Presidente
Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Morais, Coordenador Geral
Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – Affonso Henrique de Albuquerque Junior, Coordenador
Geral
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Gilberto Carlos Cervinski, membro da Coordenação Nacional
Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo – Itamar Sanchez, Coordenador
A ASIBAMA NACIONAL –
A ASIBAMA NACIONAL – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA divulga notificação com extensa lista de irregularidades no leilão previsto para o fim deste mês :
http://www.asibamanacional.org.br/asibama-nacional-notifica-o-mma-o-mme-e-a-anp-sobre-o-fracking/
(trechos) :
“No Brasil a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e a Academia Brasileira de Ciência – ABC encaminharam carta à Presidência da República solicitando, em função dos impactos socioambientais conhecidos e desconhecidos do método de fraturamento hidráulico, que fosse:
“sustada a licitação de áreas para explotação de Gás de Xisto, na 12ª Rodada prevista para novembro próximo, por um período suficiente para aprofundar os estudos, realizados por ICTs públicas, sobre a real potencialidade da utilização da fratura hidráulica e os possíveis prejuízos ambientais”.
Renomados geólogos também enviaram uma carta à Presidência da República solicitando uma moratória de pelo menos 5 anos para o uso da técnica de fraturamento hidráulico no Brasil. O documento ressalta a falta de “qualquer consulta pública, discussão ou diálogo com a comunidade técnica e científica do País”, questionando a “pressa de colocar na pauta de licitação a explotação desse tipo de jazida”. O documento afirmou que:
“A explotação de gás de xisto, apesar do sucesso tecnológico e econômico apresentado principalmente nos Estados Unidos, tem sido muito questionada pelos riscos e danos ambientais envolvidos.
(…) É sabido que os métodos convencionais de perfuração de poços e extração de petróleo ou gás podem acarretar acidentes ambientais e danos aos aquíferos. No caso do gás de xisto, esse risco potencial é ainda maior por causa da técnica utilizada. É o caso das bacias sedimentares brasileiras. É, por exemplo, a situação do Aquífero Guarani, na Bacia do Paraná, a principal reserva de água subterrânea do Cone Sul, que seria atravessado pelas perfurações e processos de injeção na camada inferior, de xisto.”
(…) Todas essas preocupações externadas por especialistas e entidades científicas, inclusive da própria Administração Pública no Parecer GTPEG nº 03/2013, reforça a urgente invocação doPrincípio da Precaução, positivado no Princípio 15 da Declaração do Rio/92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que o definiu como “a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados”.
Diante da incerteza científica é prudente que o agente público tenha mais cuidado ao manejar o problema. É preciso registrar que a humanidade está em um momento evolucionário que se pode chamar de “sociedade de risco”, onde o risco é criado pela própria sociedade que demanda tecnologias que, no futuro, podem ser os problemas da sua própria existência. Nesse cenário, invoca-se Jürguen Habermas para dizer que o impasse só é superável com muito diálogo, com um agir comunicativo, mas, infelizmente, a postura da ANP ignora o Principio da Precaução e é diametralmente contrária ao diálogo, inclusive com outros entes da Administração Pública como IBAMA e ICMBio.
A ANP igualmente não explicitou para a sociedade brasileira que na maioria das vezes as medidas mitigadoras utilizadas nos processos de exploração de petróleo e gás são incapazes de mitigar completamente os impactos gerados. No que diz respeito, p. ex., aos próprios impactos sobre os recursos hídricos, apesar das supostas garantias da indústria petrolífera de impermeabilização dos poços e segurança em relação à poluição dos lençóis freáticos, para diversos pesquisadores é evidente que ao bombear grandes quantidades de água contaminada no subsolo as graves consequências socioambientais são inevitáveis .
(…) Finalmente, mas não menos importante, além de a proposta de exploração de gás não convencional estar muito próxima de várias unidades de conservação e terras indígenas, 20 Blocos estão situados em faixa de fronteira o que exige a participação dos países limítrofes para discutir eventual poluição de aquíferos comuns aos dois países (como o citado Aquífero Guarani/Serra Geral), bem como debater o provável aumento de sismos na camada geológica fraturada igualmente comum aos países de fronteira. Do contrário, estar-se ia violando princípios internacionais de não exportação de poluição ambiental a previstos no Princípio nº 6 da Declaração de Estocolmo de 1972, Princípios nº 2, 12, 14 e 19 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992 e na Convenção de Lugano.
Por vários ângulos, está demonstrado que houve o descumprimento da elaboração do projeto básico antes do processo licitatório, principalmente levando em consideração o requisito de análise do impacto ambiental, conforme preceituam os arts. 6º IX, 7§ 2º e 12 VII, todos da Lei nº 8.666/1993, bem como uma série de outros preceitos vigentes (art. 225, § 1º inciso, IV e V, art. 37 XXI da Constituição Federal, art. 11, § 2º da Lei nº 6.938/1981, Resolução CNPE n°08/2003).
III – PEDIDO
Ante o exposto, a ASIBAMA NACIONAL manifesta expressamente a sua profunda preocupação para com a exploração do gás não-convencional no Brasil por meio do faturamento hidráulico e, considerando a argumentação exposta, requer as seguintes informações:
Quais as razões do MMA para permitir o prosseguimento da 12ª Rodada de Licitações da ANP-MME sem observar as ponderações técnicas do Parecer GTPEG nº 3/2013, do qual o próprio MMA fez parte?
O que o MMA está fazendo para equacionar os graves impactos ambientais advindos do faturamento hidráulico da 12ª Rodada de Licitações da ANP-MME relacionados no capítulo I desta notificação, quais sejam: 5.1) Indução de abalos sísmicos; 5.2) Risco de contaminação dos consumidores do mesmo reservatório de água por metano, etano, propano e outras substâncias tóxicas, inclusive cancerígenas; 5.3) Contaminação do ambiente pela água contaminada descartada na superfície; 5.4) Risco de explosões nos poços de água de consumidores do mesmo reservatório de água; 5.5) Grande diminuição da quantidade de recursos hídricos disponíveis na região do empreendimento e disputa entre os usuários; 5.6) Extensa ocupação territorial itinerante?
Desde logo, a ASIBAMA NACIONAL, em nome de toda a categoria que representa, pede que seja estabelecida uma moratória ao faturamento hidráulico enquanto subsistem sérias dúvidas científicas e, agradecendo a atenção dispensada, espera a regular comunicação da resposta desta notificação nos termos do art. 28, da Lei nº 9.784/99 e no prazo não superior a 20 dias, nos termos do § 1º, do art. 11, da Lei nº 12.527/2012, art. 8º, da Lei nº 7.347/85 e art. 1º, da Lei nº 9.051/1995, sob pena da adoção de todas das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Brasília, 21 de novembro de 2013.
ANA MARIA EVARISTO CRUZ
Presidente da ASIBAMA NACIONAL
Diego Vega Possebon da Silva
OAB/DF nº 18.589
SBPC e ABC pedem mais
SBPC e ABC pedem mais pesquisas sobre eventuais danos ambientais da exploração do gás de xisto
http://www.sbpcnet.org.br/site/noticias/materias/detalhe.php?id=1902
Recentemente a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou a decisão de incluir o chamado “Gás de Xisto”, obtido por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima licitação, em novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras. A decisão tem preocupado a comunidade científica, por causa dos riscos e danos ambientais envolvidos na exploração econômica desse produto. Para tentar evitar o problema, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta à presidente Dilma Rousseff, solicitando a suspensão da licitação para a exploração do gás de xisto, até que estudos mais conclusivos sobre a questão sejam realizados.
No documento, a presidente da SBPC, Helena Nader, e o presidente da ABC, Jacob Palis, justificam sua preocupação pelo fato de que a exploração econômica do gás de xisto vir sendo muito questionada pelos danos ambientais irreversíveis que pode causar. Por isso, eles pedem que antes da realização da licitação sejam realizados novos estudos por universidades e institutos de pesquisa públicos, sobre a real potencialidade da utilização do método da fratura hidráulica para a retirada do produto das rochas e os possíveis prejuízos ambientais causados por isso.
Também foi enviada cópia da carta para os presidentes da Câmara e do Senado, a ANP, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério do Meio Ambiente, o CTPetro, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as Sociedades Associadas à SBPC.
Leia abaixo, a íntegra da carta:
São Paulo, 5 de agosto de 2013
SBPC-081/Dir.
Excelentíssima Senhora
Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF
Presidência da República Federativa do Brasil
Senhora Presidenta,
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestam a sua preocupação com o anúncio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da decisão de incluir o chamado “Gás de Xisto”, obtido por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima licitação, em novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras.
Apesar das notícias publicadas pela Agência Internacional de Energia dos EUA, que sugerem reservas de gás de xisto da ordem de 7,35 trilhões de m3 nas bacias geológicas do Paraná, do Parnaíba, do Solimões e Amazonas, do Recôncavo e do São Francisco (norte da Bahia e sul de Minas Gerais), e das estimativas da ANP, de que as mesmas podem ultrapassar no Brasil o dobro desse número, deve-se destacar o caráter totalmente preliminar dessas possíveis reservas, especialmente devido à falta de conhecimento, até o momento, das características petrográficas, estruturais e geomecânicas das rochas consideradas para esse cálculo, que poderão influir decisivamente na economicidade da sua explotação.
Por outro lado, a explotação de gás de xisto, apesar do sucesso tecnológico e econômico apresentado principalmente nos Estados Unidos, tem sido muito questionada pelos riscos e danos ambientais envolvidos. Enquanto o gás natural e o petróleo ocorrem em estruturas geológicas e nichos próprios, o gás de xisto impregna toda a rocha ou formação geológica. Nesta condição, a tecnologia de extração de gás está embasada em processos invasivos da camada geológica portadora do gás, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que ocorrem acima do xisto.
Por outro lado, os grandes volumes de água necessários no processo de extração, e que retornam à superfície, poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos e metais presentes na rocha e os próprios aditivos químicos utilizados, exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos resíduos finais. A própria captação desta água pode representar uma forte concorrência com outros usos considerados preferenciais, como, por exemplo, o abastecimento humano.
É importante destacar, por exemplo, que boa parte das reservas de gás/óleo de xisto da Bacia do Paraná no Brasil e parte das reservas do norte da Argentina estão logo abaixo do Aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul. Logo, a exploração do gás de xisto nessas regiões deveria ser avaliada com muita cautela, já que há um potencial risco de contaminação das águas deste aquífero.
Nesse sentido, não é cabível que sejam imediatamente licitadas áreas de exploração a empresas, excluindo desta forma a comunidade científica e os próprios órgãos reguladores do País da possibilidade de acesso e discussão de todas as informações que poderão ser obtidas, por meio de estudos realizados diretamente pelas Universidades e Institutos de Pesquisas, com a finalidade de obter melhor conhecimento, tanto sobre as propriedades intrínsecas das jazidas e as condições de sua exploração, como das consequências ambientais dessa atividade, que poderão superar amplamente seus eventuais ganhos sociais.
Face ao exposto, e tendo em vista os resultados das discussões realizadas durante a 65ª Reunião da SBPC em Recife, Pernambuco, de 22 a 27 de julho de 2013, solicitamos à Presidenta da República, que seja sustada a licitação de áreas para explotação de Gás de Xisto, na 12ª Rodada prevista para novembro próximo, por um período suficiente para aprofundar os estudos, realizados por ICTs públicas, sobre a real potencialidade da utilização da fratura hidráulica e os possíveis prejuízos ambientais.
Muito Cordialmente,
HELENA B. NADER JACOB PALIS
Presidente da SBPC Presidente da ABC
C/C: Presidentes da Câmara e do Senado, ANP, CNPEM, MME, MCTI, MMA, CTPetro, FINEP, CNPq e Sociedades Associadas à SBPC.