Moro e Bolsonaro têm 5 dias para explicar decreto de armas ao Supremo

Ministra Rosa Weber pediu esclarecimentos ao governo antes de decidir sobre pedido de liminar da Rede para suspender os efeitos do decreto

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentarem explicações sobre o decreto de armas assinado na terça-feira (7). A medida, que liberou o porte de armas para diversas categorias, alcança quase 20 milhões de pessoas. Além disso, facilita o acesso de crianças e adolescentes a aulas de tiros.

Weber despachou no âmbito de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) ajuizada no Supremo pela Rede. Antes de decidir sobre pedido de liminar para suspender o decreto, ela pediu as informações.

A Rede argumenta que o decreto é inconstitucional porque viola “o princípio da separação dos Poderes, adentrando em escolhas reservadas ao Poder Legislativo”. Além disso, o decreto afronta dispositivos da lei do Estatuto do Desarmamento.

Weber deu vista do processo à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União, e solicitou informações à Câmara dos Deputados e ao Senado, também no prazo de cinco dias. Consultores do Legislativo emitiram parecer indicando que o decreto “extrapola” dos limites legais e as atribuições do presidente, distorcendo o Estatuto do Desarmamento.

Na quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o decreto tem inconstitucionalidades e pode ser derrubado pelo Congresso. Bolsonaro, no mesmo dia, mandou dizer que “aceita analisar eventuais sugestões de mudanças.”

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4 comentários

  1. Quanto às declarações do próprio Bolsonaro de que estaria por vir um tsunami “contra ele” para a próxima semana, é bom lembrar que a galinha que canta é a mesma que bota e que a canja da dita cuja é quase tão boa quanto a prudência, diriam os mais antigos.
    Enquanto a esquerda prepara uma greve geral e manifestações estudantis, pressupondo por isto ser a razão da suposta preocupação do presidente fascista, não podemos esquecer que a loucura de todo o clã Bolsonaro, apesar de histriônica, ainda tem um método.
    Vem aí a saidinha do dia das mães. Seguindo a cartilha do nazifascismo a qual parece ser o verdeiro livro de cabeceira dos milicianos do governo, nada mais eficaz para se aglutinar forças em torno de um líder do que um bom episódio de terror e “balbúrdia”. Consideremos o fato de que Bolsonaro tem as milícias em suas mãos e que estas já detêm boa parte do comando das principais forças paralelas do crime organizado e do narcotráfico. Uma única segunda-feira pós-saidinha com ataques contra a sociedade civil por parte das forças paralelas armadas – forças estas apoiadas pelas forças de Estado (Civil, militar e Federal) além da total impotência teatralizada das forças armadas diante das ofensas do guru do cu – e teríamos aberto o espaço político necessário para movimentos ousados de um governo acossado por todos os lados e prestes a ser derrubado.
    Vejo duas possibilidades: o bozo renuncia de vez e dá lugar para um governo militar de fato ou; o bozo se fortalece diante de uma sociedade e instituições acuadas pela força bruta, recebendo poder pra mais uma sobrevida em tempo indeterminado, em troca do apaziguamento das forças paralelas as quais lhes são fieis e tributárias. Entre uma e outra possibilidade, estariam os possíveis acordos ou desacordos com o bordel verde-oliva e o ninho de urubus do judiciário. Caso a guerra entre estas forças, exacerbada recentemente com declarações de Olavo e reações dos filhos do coiso, seja apenas um mero teatro, temos aí, a saída “honrosa” do clã da cúpula de poder sob alegação de golpe. Caso as pendengas sejam reais, teríamos um Bolsonaro louco, violento e desesperado, disposto a destruir o país para que todos que ameaçam roer a corda voltassem de joelhos e implorassem por clemência de suas próprias cabeças. A moeda de troca poderia ser a aprovação de um estado de exceção comandado pelo clã, com direito a tudo e mais um pouco.
    É o pior dos mundos. Impossível de acontecer. Improvável. Irreal… Pura loucura conspiranoica de um pobre observador precarizado.
    Não torço pra nada disso! Mas, por Jesus da goiabeira, estamos diante do governo Bolsonaro!!!

  2. Toda asneira é inconstitucional

    de novidade(?) mesmo é só o ministro da justiça ser obrigado a levar a sério

    um cargo que pode custar a vida de muitos brasileiros

  3. O direito à vida é uma garantia constitucional. Além do mais, não há, em regra, pena de morte. Em sendo assim, ao dar licença ao “cidadão de bem” para abater o ‘criminoso’, o Bolsonaro está propondo que, ao ser vitima de uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, o cidadão de bem reaja aos crimes, o que é desaconselhado por todos os especialistas da área de segurança. Se o abate não for para repelir, com os meios necessários, injusta agressão, então o Bolsonaro está propondo a pena de morte e cassando o direito à vida, e não propondo excluir a ilicitude do fato típico praticado em decorrência de legítima defesa.

  4. Lamentando mais uma vez ter tido um comentário “cortado” neste blog (não me lembro em qual texto, mas foi ontem, 10/5), fico imaginando que a censura deveu-se ao fato de eu ter escrito que um certo imbecil, por acaso filho do boçal, mereceria um tiro no meio da cara para sair na nuca. Tudo bem, foi violento e talvez houvesse responsabilização ao blog, embora essa não fosse minha intenção. Porém, usei também um argumento e este não deveria, a meu ver, ser censurado. Pois eu disse que, se o boçal quer enquadrar muitas pessoas no tal “excludente de ilicitude” sob o argumento de que teriam matado por medo, atirado primeiro para não receberem balaços de alguém, então eu me sentiria muito à vontade de matar um imbecil como o próprio boçal, eis que ele mesmo já nos ameaçou dizendo que petralhas devem ser fuzilados. Ora, sou petista e com muito orgulho e se o imbecil ameaça me matar, mato eu ele primeiro, em legítima defesa. SERÃO QUE VÃO ME CENSURAR POR DIZER ISTO?

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