Jornal GGN – Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentarem explicações sobre o decreto de armas assinado na terça-feira (7). A medida, que liberou o porte de armas para diversas categorias, alcança quase 20 milhões de pessoas. Além disso, facilita o acesso de crianças e adolescentes a aulas de tiros.
Weber despachou no âmbito de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) ajuizada no Supremo pela Rede. Antes de decidir sobre pedido de liminar para suspender o decreto, ela pediu as informações.
A Rede argumenta que o decreto é inconstitucional porque viola “o princípio da separação dos Poderes, adentrando em escolhas reservadas ao Poder Legislativo”. Além disso, o decreto afronta dispositivos da lei do Estatuto do Desarmamento.
Weber deu vista do processo à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União, e solicitou informações à Câmara dos Deputados e ao Senado, também no prazo de cinco dias. Consultores do Legislativo emitiram parecer indicando que o decreto “extrapola” dos limites legais e as atribuições do presidente, distorcendo o Estatuto do Desarmamento.
Na quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o decreto tem inconstitucionalidades e pode ser derrubado pelo Congresso. Bolsonaro, no mesmo dia, mandou dizer que “aceita analisar eventuais sugestões de mudanças.”
