Moro e Bolsonaro têm 5 dias para explicar decreto de armas ao Supremo

Ministra Rosa Weber pediu esclarecimentos ao governo antes de decidir sobre pedido de liminar da Rede para suspender os efeitos do decreto

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentarem explicações sobre o decreto de armas assinado na terça-feira (7). A medida, que liberou o porte de armas para diversas categorias, alcança quase 20 milhões de pessoas. Além disso, facilita o acesso de crianças e adolescentes a aulas de tiros.

Weber despachou no âmbito de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) ajuizada no Supremo pela Rede. Antes de decidir sobre pedido de liminar para suspender o decreto, ela pediu as informações.

A Rede argumenta que o decreto é inconstitucional porque viola “o princípio da separação dos Poderes, adentrando em escolhas reservadas ao Poder Legislativo”. Além disso, o decreto afronta dispositivos da lei do Estatuto do Desarmamento.

Weber deu vista do processo à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União, e solicitou informações à Câmara dos Deputados e ao Senado, também no prazo de cinco dias. Consultores do Legislativo emitiram parecer indicando que o decreto “extrapola” dos limites legais e as atribuições do presidente, distorcendo o Estatuto do Desarmamento.

Na quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o decreto tem inconstitucionalidades e pode ser derrubado pelo Congresso. Bolsonaro, no mesmo dia, mandou dizer que “aceita analisar eventuais sugestões de mudanças.”

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