MP estuda novas regras para fiscalizar e ter o controle externo d

Jornal GGN – O Conselho Nacional do Ministério Público planeja propor novas regras para fiscalizar a atividade policial no Brasil e exercer o controle externo das corporações. O conjunto de novas medidas deve ser sugerido até maio, de acordo com informações do Estadão.

Estão trabalhando na proposta um grupo de membros de promotorias das cinco regiões do País, além de promotores públicos militares e federais. A ideia é cumprir, por meio das novas regras, um trecho da Constituição que atribui às promotorias a função de acompanhamento das polícias Civil e Militar.

Segundo a reportagem, um dos pontos debatidos por esse grupo de trabalho se refere ao acompanhamento e a investigação de casos de letalidade policial e de casos em que policiais são assassinados em confrontos. Hoje, em alguns Estados, mortes praticadas por policiais são investigadas internamente, enquanto em outros a investigação é feita pela Polícia Civil.

A pauta surge em meio a movimentos de aliados de Jair Bolsonaro (sem partido) para aumentar a autonomia das polícias e reduzir o poder dos governos estaduais sobre as corporações.