Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um novo recurso contra decisão tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), relacionada à venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer à empresa norte-americana Boeing.
A operação recebeu aval do governo Bolsonaro ao final de 2019 e foi aprovada em janeiro. Na ocasião, a superintendência-Geral do Cade aprovou a operação sem restrições, uma vez que as empresas “não concorrem nos mesmos mercados” e que não existem problemas de concorrência decorrentes da aquisição.
Contudo, a procuradoria afirma haver “obscuridade e contradição” nos termos da decisão, e a operação poderia levar à “ampliação indevida do poder de portfólio da Boeing” e atingir empresas de aviação de menor porte.
Segundo informações do portal UOL, um primeiro recurso foi negado pelo tribunal do Cade, que apontou falta de legitimidade do MPF para tratar de casos de concentração que já foram aprovados pela Superintendência-Geral do Cade.
Deixe um comentário