Nova presidente do TST considera que reforma trabalhista foi “tímida”

Em entrevista, Maria Cristina Peduzzi diz que legislação trabalhista precisa de mais atualizações

Jornal GGN – A retirada de diversos direitos trabalhistas parece não ter sido suficiente: para a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, as mudanças realizadas até o momento foram “tímidas” e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisam de mais atualizações.

As declarações foram feitas em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo. Maria Cristina diz que não pode dizer que existe uniformidade entre juízes, desembargadores e ministros a respeito da reforma trabalhista, uma vez que “há ainda muita controvérsia a respeito de alguns tópicos porque não houve tempo de o TST uniformizar divergências”.

Contudo, ela diz que seu entendimento pessoal é de que o juiz não pode não reclamar, mas declarar uma inconstitucionalidade incidental nos autos. “O STF é o último a dizer sobre a matéria constitucional, que provoca efeito imediato, como no caso da contribuição sindical, que era obrigatória e a lei da reforma excluiu. O STF imediatamente instado disse: “É constitucional”. Isso promove segurança jurídica”, diz.

Maria Cristina admite uma precarização das relações de trabalho com as mudanças, mas tenta justificar o quadro com uma “Quarta Revolução Industrial” e que atualmente existem modos de produção impensáveis à época da criação da CLT – e que, na visão da ministra, ainda precisa de muita atualização. “A considerar a revolução tecnológica, a reforma foi tímida”.

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