O PL anti-homofobia

As pessoas têm uma grande dificuldade em serem práticas…

Vamos alinhavar alguns pontos-chave em torno da lei anti-homofobia:

– Não se pode discutir o PL 122/06 sem conhecê-lo (como muitos religiosos fazem, atendo-se apenas à opinião de terceiros) então leia-se aqui:

http://www.naohomofobia.com.br/lei/index.php

– A constante frequência com que há manifestações homofóbicas em vários graus (violência física; artigos virulentos em blogs religiosos ou de universidades; manipulação política; etc) é uma evidência de que existe ainda homofobia na sociedade brasileira, ainda que relativamente circunscrita;

Obse- Observe-se que em um blog independente e atento a todas as questões nacionais (como o LNO) houve este ano um número muito maior de posts sobre homofobia do que sobre racismo, machismo ou preconceito de origem geográfica. Ou seja, o problema existe (já diz o dito popular : onde há fumaça há fogo.) Isto que não quer dizer que esses outros e relevantes problemas históricos da sociedade tenham sido superados, muito pelo contrário, mas que talvez a lei 7716/89 (a que criminaliza o racismo, a discriminação contra mulheres, pessoas de outras origens geográficas ou de minorias religiosas) tenha tido utilidade;

– O PLC 122/06 é apenas uma extensão, pelo acréscimo da categoria orientação sexual, da redação da 7716/89, que, como sabemos, justamente também protege minorias religiosas. Então, se uma minoria religiosa protesta contra o PLC 122/06 está pretendendo uma proteção diferenciada e superior, isto sim é que seria inconstitucional;

– Há uma questão de discurso : será provavelmente mais fácil e factível, no médio prazo, os gays e lésbicas convencerem a parcela não dogmática da sociedade de seus direitos do que minorias religiosas convencerem a maioria da utilidade de se falar mal de homossexuais. Se não for essa a lei, haverá outra tentativa e assim por diante.

(Uma curiosidade : a lei brasileira permite criação de denominações religiosas com isenção de impsots e tudo. Se um gay/lésbica fundar uma, poderá criticar em seu púlpito as demais? É apenas esse direito irracional de se falar mal de terceiros à toa que está em questão?)

Sobre a inexorabilidade da futura equiparação dos direitos civis dos homossexuais, bissexuais e transgêneros aos da maioria heteronormativa.

– Trata-se de uma tendência histórica e universal. Há casos em que a legislação avança em função do empenho modernizador dos congressos/parlamentos, há casos em que avança em função de demandas de grupos organizados que se mobilizam para plebiscitos, etc. São raríssimos os casos em que há retrocessos legais, podemos citar apenas alguns estados norte-americanos (Califórnia) que retrocederam na parceria civil. Mas, em geral, o caminho é inequívoco. A Rússia e a Itália já incorporam gays nas forças armadas e México e Argentina realizam parcerias civis, isso dá uma ideia de por onde se vai.

– Torna-se ocioso argumentar em torno de considerações religiosas, posto que em quase todas as nações os estados são laicos e a religiosidade também pode ser considerada como um comportamento. Apenas 15% da população mundial é cristã e justamente é em países cristãos (Europa e Américas) que mais se avançou nos direitos civis para homossexuais. Cristãos frequentemente usam isso como argumento em seu favor nas suas contestações a outras sociedades (como as islâmicas.) O “naturalismo” no islamismo (islâmicos não devem abandonar sua religião) é questionado pelos cristãos. Então porque não questionar o “naturalismo” da heteronormatividade?

– As crenças religiosas não detiveram nenhuma das várias reorganizações do conceito de família, por mais que sempre tivessem se colocado contra. Não foi possível manter o conceito de casamentos por apresentação (ainda existente em culturas orientais), não foi possível manter a diferença de direitos e oportunidades entre gêneros, não foi possível manter a indissolubilidade do matrimônio, não foi possível barrar a contracepção. Não foi possível manter as restrições a casamentos de pessoas de etnias ou religiões diferentes. Não é sequer possível manter o conceito social da reprodução, que fomentou boa parte dos preconceitos históricos contra homosexuais (30% dos jovens e atuais casais hétero em países desenvolvidos jamais terão filhos, então não serão 4% de gays e lésbicas com parcerias civis registradas que farão diferença.) Por conseguinte, não será possível manter a heteronormatividade como paradigma obrigatório.

– Especificamente no Brasil, os bolsões de resistência aos direitos civis gays encontram-se nas denominações protestantes. Mas a maior parte dos que as professam resultam de conversões recentes (2 a 3 décadas.) O que ocorrerá em mais uma ou duas décadas? O nascimento de uma geração onde gays e lésbicas farão parte dessas famílias, conflitos internos surgirão e a solução será evidente : esses grupos passarão também a apoiar a igualdade de direitos civis para seus filhos e filhas homossexuais. É mera questão de tempo. Atualmente há um atraso no Brasil apenas pela manipulação de discurso para favorecer a proeminência de alguns líderes religiosos, mas o contrário também ocorre : há inúmeras denominações protestantes (mais na Europa porém inclusive no Brasil) que realizam cerimônias específicas para gays e até ordenam bispos homossexuais.

– Argumentos científicos : também são irrelevantes, nem se sabe porque às vezes aparecem, posto que não há nenhuma necessidade, afora a curiosidade, em se determinar se uma pessoa nasce homossexual ou opta por ser homossexual, ou ainda, se heterossexual, opta por casar com alguém de idade muito diferente, de religião diferente, divorciar depois, etc. Simplesmente isso não altera os direitos civis dos envolvidos, trata-se apenas de reconhecê-los.

As grandes questões da humanidade são o ressurgimento da espiritualidade em suas interpretações independentes, o assustadoramente rápido envelhecimento da humanidade e a baixa natalidade, a dificuldade em homogeneizar o desenvolvimento sócio-econômico, a sobrevivência do meio-ambiente para as novas gerações, etc. Ficar barrando direitos de gays não ajuda em nada, então quanto antes as sociedades lidarem com isso melhor. Um detalhe importante : não custa dinheiro, apenas que as pessoas pensem um pouco.

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