O prisão do estudante que baixou artigos acadêmicos

Jstor.org é uma entidade sem fins lucrativos norte americana que digitaliza revistas científicas e as disponibiliza na internet para serem acessadas por estudantes de todo o mundo. A iniciativa torna mais prático a disponibiliação de centenas de periódicos científicos nas universidades, liberando espaço e logística nestas instituições.

Apesar do Jstor cobrar uma mensalidade das universidades participantes, a título de ajuda na manutenção do serviço, qualquer pessoa pode se cadastrar grauitamente e ter acesso ao acervo: pesquisando, consultando e baixando o conteúdo para seu computador.

Confesso que não entendi, então, quando um aluno de Harvard invadiu os serviço de biblioteca virtual sem fins lucrativos e baixou 5 milhões de artigos acadêmicos hospedados em seus servidores dentro do MIT. O Jstor decidiu perseguir e processar o aluno a ponto dele ser preso, ter que pagar fiança de US$ 100 mil e agora pode até ser condenado a 35 anos de prisão!

A questão que coloco é a seguinte:

1. Artigos acadêmicos, por definição, são para divulgação científica e só prestam para alguma coisa se forem amplamente divulgados para serem aproveitados em novas pesquisas acadêmicas. Logo, acessar artigos acadêmicos nunca é crime e deve ser incentivado.

2. Pelo motivo acima, artigos acadêmicos normalmente não geram remuneração e muito menos lucro para seu autor. Não tem sentido alguém cobrar para divulgar o andamento ou resultados do seu trabalho de pesquisa, que é o seu verdadeiro “ganha pão”. Da mesma forma, as revistas científicas recebem pelo trabalho de organizaçã e impressão. Não por eventuais hoyalties cobrados pelos autores que gentilmente lhes cedem artigos para avaliação e eventual publicação.

3. Uma entidade sem fins lucrativos que digitaliza e disponibiliza artigos científicos de diversas publicações físicas, assim como as revistas citadas acima, também não é “guardiã” do direito autoral dos autores dos artigos que armazena. Eventuais recursos financeiros que receba não se destinam à remuneração do autor, mas à manutenção do serviço de armazenagem que presta. Este, frizesse, não foi inutilizado ou prejudicado, pois a metodologia de organização e suas interfaces não foram copiadas, só os artigos.

4. Sendo uma entidade sem fins lucrativos, não tem sentido ela alegar prejuízo ao seu negócio (mesmo sendo nos EUA). Como dito acima, a cópia dos artigos (que não lhe pertencem) também não prejudica seus negócios, pois o aluno não montaria um serviço paralelo com a mesma qualidade e baseado no mesmo sistema.

As universidades pagam ao Jstor.org para que mantenha por longo prazo um serviço de biblioteca virtual e apostam em sua credibilidade para que isto seja bem feito. Um aluno de Harvard, por mais brilhante que seja, não tem meios de concorrer com um serviço institucionalizado e dependente de negociações nas altas esferas políticas da acadêmia para se manter.

Então, a questão que coloco é: o aluno de Harvard cometeu realmente crime ao baixar 5 milhõe de artigos da biblioteca virtual Jstor já que o material já estava disponível exatamente com a função de divulgação? E o serviço de digitalização realizado neste material torna-o propriedade da Jstor, de maneira que a livre circulação do conteúdo mude e agora passe a ser restrita?

Concordarei que mesmo sendo uma entidade sem fins lucrativos (que faz questão de afirmar isso em todas as páginas do seu portal), a Jstor tem direitos sobre o trabalho de digitalização e guarda que faz. Porém não posso concordar que a mídia sobre a qual o conteúdo foi colocado torne este conteúdo propriedade da entidade, mudando seu fim.

Processar o aluno de Harvard por acesso indevido, sobrecarga no servidor e por roubo de mídias particulares provavelmente se encaixaria melhor, mas daria punições e repercussões bem mais brandas.

Como o aluno de Harvard não tem dinheiro para bancar advogados e levar o processo adiante, irá fazer um acordo para se livrar das acusações. E infelizmente a internet perderá um grande acervo que poderia estar disponibilizado para todos, cumprindo ainda mais a função pública que a própria Jstor se atribui. Dizer que entre os artigos copiados havia documentos do século XVII só reforça a necessidade de sua abertura a todos os interessados, pesquisadores ou não.

Na página da Jstor eles justificam a a perseguição ao aluno dizendo também que são responsáveis pelo material guardado e que monitoram para não haver uso não autorizado do material! Ora, isto estrapola as funções da entidade, já que ela não deveria se sentir responsável por qualquer uso dos artigos, principalmente porque as políticas de acesso e uso do material mostram exatamente o contrário:

  • É necessário apenas um cadastro simples para acessar toda a biblioteca virtual
  • O cadastro sequer verifica se o e-mail fornecido é válido, o que permite que usuários não identicados participem
  • O site permite download do material

Por fim, duvido que esta responsabilidade exagerada auto-atribuida seja aplicada se um inimico dos EUA conseguisse fazer uma bomba nuclear a partir de algum artigo por eles guardados. Com certeza a Jstor dirá que não é responsável e que sua função é promover o acesso. De fato, ser responsável pelo uso da ciência que divulga é desculpa esfarrapada para extrapolar sua função e perseguir jovens alunos muito espirituosos.

 

Estudante é acusado de baixar mais de 5 mi de artigos acadêmicos

Jornal Floripa – 20/07/2011

Aaron Swartz, 24, foi acusado de roubar documentos do Jstor, um serviço popular de pesquisa que oferece cópias digitalizadas de mais de mil jornais acadêmicos e documentos, alguns datados do século XVII.  

Um aluno da universidade de Harvard, que estava estudando ética, foi acusado de invadir a rede de computadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts e roubar quase 5 milhões de artigos acadêmicos.

Em uma acusação divulgada na última terça-feira (19), os promotores dizem que Swartz roubou 4,8 milhões de artigos de setembro de 2010 a janeiro, depois de invadir um computador que estava no campus do instituto. Swartz baixou tantos documentos durante um dia no mês de outubro que um dos servidores do Jstor não aguentou a carga, diz a acusação.

Os promotores dizem que Swartz pretendia distribuir os artigos em sites de compartilhamento de arquivos.

O estudante se entregou à polícia na terça-feira (19) e se declarou inocente às acusações como fraude, fraude relacionada a computadores e obtenção ilegal de informações de um computador protegido. Ele foi solto com o pagamento de uma fiança de US$ 100 mil e encara até 35 anos de prisão, se julgado como culpado.

“Roubar é roubar, seja com um computador, seja com um pé-de-cabra”, disse o promotor norte-americano Carmen Ortiz. “É igualmente nocivo à vitima, não importa se você vende o que você roubou ou compartilha com outras pessoas.”

Uma ligação ao advogado de Swartz não foi retornada imediatamente. Ele deve comparecer à Justiça novamente no dia 9 de setembro.

Um representante do Jstor disse na terça-feira (19) que Swartz concordou em devolver todos os artigos, para que a empresa possa garantir que eles não sejam distribuídos.

“Nós não somos donos desse conteúdo. Nós somos responsáveis pela administração deles e trabalhamos duro para descobrir o que estava acontecendo. Trabalhamos duro para conseguir esses dados de volta.”, disse a representante da empresa, Heidi McGregor.

Swartz é um ativista on-line que fundou o site Demand Progress, que afirma que “trabalha para ter mudanças progressivas nas políticas.”

O site descreve Swartz como o “autor de um grande número de artigos sobre uma variedade de tópicos, especialmente corrupção em grandes instituições, incluindo organizações sem fins lucrativos, a mídia, políticos e a opinião pública”.

O diretor executivo do site, David Segal, disse que as acusações contra Swartz não fazem sentido. “É como colocar alguém na prisão por supostamente checar muitos livros de uma biblioteca”, disse.

Um representante da universidade de Harvard disse que o acusdo foi colocado em uma licença de dez meses depois que a entidade descobriu a investigação.

Swartz tinha acesso legítimo ao Jstor por meio de seus estudos em Harvard, mas a companhia tem restrições para uso que previnem um número tão grande de downloads.

A organização sem fins lucrativos Jstor, fundada em 1995, permite que bibliotecas economizem espaço, tempo e trabalho ao armazenar digitalmente séculos de publicações acadêmicas. Sua assinatura anual pode custar a uma grande universidade algo como US$ 50 mil.

De acordo com a acusação, Swartz conectou um laptop ao sistema do MIT em setembro de 2010 e se registrou sob um nome fictício. Então, ele usou um software para “baixar rapidamente um grande volume de artigos do Jstor”.

Nos meses seguintes, o MIT e a Jstor tentaram bloquar os recorrentes downloads, chegando a negar acesso ao Jstor a todos os usuários do MIT. Mas Swartz supostamente desviou das barreiras impostas.

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