Operação Janus: As nebulosidades na denúncia contra Lula no caso Exergia e Odebrecht

Procuradoria não inseriu na denúncia detalhes sobre a participação de estrangeiros na criação da Exergia Brasil, com a desculpa de que falta “acordo de cooperação internacional”. Dado é relevante para atestar (ou confrontar) a tese de que Lula está por trás da empresa beneficiada pela Odebrecht

Lula e Taiguara Rodrigues, em foto anexada na denúncia da Procuradoria do DF

Jornal GGN – Se existe uma corrida para condenar Lula e inviabilizá-lo como candidato em 2018, a denúncia da Procuradoria do Distrito Federal, aceita na quinta-feira (13) pela Justiça de Brasília, tem grandes chances de estar neste contexto. Um dos motivos é que ela foi retirada de uma investigação maior, que ainda tem outras cinco partes em andamento, e não explica uma série de dúvidas sobre quem, de fato, supostamente tirou vantagem da relação Odebrecht-BNDES em Angola.

Com 166 páginas (link aqui), a peça centrada em Lula foi construída em cerca de um ano, a partir de interceptações da Polícia Federal, informações da CPI do BNDES manipuladas para favorecer a denúncia, passagens da Lava Jato vazadas na imprensa e o sofrível uso de reportagens, inclusive de portais cuja credibilidade e isenção são questionáveis.

Logo nas primeiras páginas, os procuradores do Distrito Federal admitem que foram pautados por reportagens de veículos da grande mídia, que lançam suspeitas sobre as atividades de Lula no exterior. Nessas matérias, o que poderia ser entendido como o trabalho de um ex-presidente – reprodução do que fazem outros estadistas – para defender interesses locais, é usado para acusar Lula de tráfico de influência.

Leia mais: Procuradoria do DF arrosta limites do ridículo em denúncia contra Lula

Como cada suposto movimento do ex-presidente para favorecer a Odebrecht em Angola com financiamento do BNDES precisa ter uma contrapartida, a Procuradoria elencou pelo menos três, que viraram os queridinhos dos jornalões: 17 contratos que somam mais de R$ 20 milhões ao filho do irmão da ex-esposa de Lula, Taiguara Rodrigues; as palestras que a Odebrecht contratou da LILS, empresa do ex-presidente, e os pagamentos de custas com plano de saúde e supostos gastos com combustível (suspeita de lavagem de dinheiro), no total de R$ 20 mil, feitos pela empresa de Taiguara, a Exergia Brasil, ao irmão de Lula, conhecido como Frei Chico.

Há um grande esforço para consolidar a narrativa (cheia de convicções) de que Lula, enquanto presidente, atuou em favor da Odebrecht para conseguir os contratos para Taiguara. Às vésperas de deixar o Planalto, ele teria comandado uma reunião da cúpula do BNDES para definir a manutenção da linha de investimentos na África e América Latina até 2014 – uma extensão, na visão dos procuradores, do lobby que vinha fazendo. A partir da eleição de Dilma Rousseff, Lula teria criado o Instituto Lula e a LILS apenas para receber os pagamentos da Odebrecht e de “eventuais clientes” que pudessem aparecer, dizem.

O problema é que, além de ignorar o prestígio de Lula no exterior, os próprios procuradores admitem que as palestras contratadas pela Odebrecht foram devidamente comprovadas – mas preferem acreditar que tratava-se de uma espécie de lavagem de dinheiro.

“(…) a remuneração pelas palestras (bem como outras vantagens recebidas, de empresas diversas, pelo Instituto Lula ou pela LILS Palestras, a título semelhante), embora formalmente justificada, não passava, em verdade, de cortina de fumaça para encobrir o real intento das viagens do ex-presidente ao exterior: angariar a confiança dos governos estrangeiros e apresentar-se como autêntico fiador dos empréstimos a serem liberados, pelo Brasil (BNDES) para a ODEBRECHT, de modo que esta empresa pudesse facilmente ser apontada como favorita nas negociações para contratações de obras de engenharia realizadas pelos países estrangeiros.”

Nessa mesma semana em que a denúncia foi aceita pela Justiça de Brasília, a Folha publicou que a delação premiada de Alexandrino Alencar, ex-representante da Odebrecht em Angola, não foi aceita pela força-tarefa porque, entre outros pontos, inocentava Lula ao afirmar que as palestras foram realizadas. Não houve qualquer pagamento sem prestação de serviço.

Também teria dito Alencar, contrariando a Lava Jato, que a Exergia realmente foi contratada pela Odebrecht “a pedido de Lula, mas negou que os serviços não tenham sido realizados.” Mas na versão engessada da Procuradoria do DF, a Exergia é uma empresa de fachada que Taiguara abriu em 2009 para, dois anos depois, firmar os contratos com a Odebrecht. E, na incapacidade de executar os serviços, diz a acusação, a Exergia Brasil delegou o trabalho em parceria com a Odebrecht para a Exergia em Angola.

A NEBULOSIDADE EM TORNO DA EXERGIA BRASIL

Como Lula é o centro das atenções na denúncia oferecida por Ivan Marx e outros procuradores, o histórico da Exergia Brasil deixa a desejar. Não ficou claro, por exemplo, como Taiguara conseguiu uma filial da empresa com sede em Portugal, sem ter entrado com nenhum investimento. A CPI do BNDES aprofundou melhor o assunto. (Leia aqui)

Para os procuradores acusarem Lula, bastou narrar que a empresa de Taiguara, seu “sobrinho e pessoa muito próxima”, não tinha “qualquer experiência prévia no ramo de engenharia”. A relação dos contratos firmados com a Odebrecht, inserida na denúncia, contudo, mostra que a maior parte dos trabalhos da Exergia foi de consultoria. O site da central, em Portugal, diz que a companhia tem experiência nesse ramo. Inclusive, tem a Odebrecht em Angola (com mais de 25 anos de história) como uma de suas clientes.

Ainda para lançar dúvidas sobre a legitimidade da Exergia, a Procuradoria usou um texto publicado no portal Vetorm.com. O GGN mostrou, em agosto, que esse site é mantido por um ex-assessor de político do PSDB do Paraná, que tem feito textos pressionando ministros do Supremo Tribunal Federal a agirem contra o PT – o que denota que o veículo tem seus próprios interesses. (Leia mais).

Fruto da quebra de sigilo, mensagens de WhatsApp de Taiguara falando de Lula também não deixam claro se ele, de fato, tinha o apoio institucional do ex-presidente ou se lançava mão de bravatas para crescimento próprio.

Em uma das mensagens, ele dá a entender que busca os conselhos de Lula porque está completamente “sem moral” no mercado. Além disso, denota que um de seus encontros com o petista tinha cara de consultoria – ele diz que quer ouvir o que o ex-presidente tem a dizer sobre os melhores investimentos em Cuba, pois o petista entende mais desse assunto do que o Fidel.

Na imprensa, contudo, a Procuradoria explorou um trecho do “diário” de Taiguara, mantido no computador apreendido pelos agentes federais, dizendo que conversou com Lula sobre seus projetos em Angola e obteve “carta branca” para dar continuidade.

Outro recurso usado pelos procuradores na denúncia foi extrair trechos da CPI do BNDES, mas manipulando a informação para consolidar sua tese. Por exemplo, diz que “sobre a parceria com a ODEBRECHT nos empreendimentos realizados em ANGOLA, em resumo, TAIGUARA afirmou à CPI que viajou àquele país em razão de convite de um empresário paulista, que conheceu em um jantar, e, após, acabou sendo convidado para ser sócio de uma filial de empresa de engenharia portuguesa (EXERGIA S.A), a despeito de ter cursado apenas o ensino médio (…)”

A denúncia não deu destaque a isso mas, na CPI, Taiguara explicou que mantém negócios em Angola, em parceria com o tal empresário paulista, desde 2007. Antes de discutir o projeto da Exergia Brasil com Lula, teria conhecido um membro do Tribunal de Contas daquele País muito interessado em ser seu sócio nas parcerias com a Odebrecht.

Esses dados nebulosos sobre a Exergia Brasil e seu surgimento, alegam os procuradores, não foram investigados e trazidos à tona até o momento porque é necessário um acordo de “cooperação internacional”. A apuração era essencial pois a tese da Procuradoria é que a Exergia só existe porque tem o aval de Lula. Talvez um dos cinco inquéritos em andamento seja mais esclarecedor. Ou talvez as convicções prevaleçam.

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