Paradoxos sociais nas pesquisas de opinião

Rodrigo Medeiros

A mais recente pesquisa de opinião do Ibope sobre as eleições de outubro próximo mostrou algo que entendo ser merecedor de comentários e reflexões. Destacarei dois quadros da pesquisa e buscarei reproduzir, em certa medida, a tese que venho defendendo depois de junho passado.

Segundo o Ibope, 80% dos brasileiros estão satisfeitos com a vida que levam. No entanto, o desejo de mudança atinge 65% das expectativas sociais para o próximo período presidencial. Desde junho passado, venho frisando que as reconhecidas melhorias nas vidas das pessoas elevaram as expectativas das mesmas. Nesse contexto de desejo de mudança, a observação de Lenin parece se encaixar muito bem: os governados não poderiam continuar sob um governo à moda antiga e os governantes não poderiam continuar governando como antes (Harriet Swain [org.], “Grandes questões da história”. José Olympio, 2010). Ainda que 57% tenham declarado ao Ibope pouco ou nenhum interesse nas eleições de outubro atualmente, o sentimento difuso de mudança persiste.

De acordo com o Datafolha, “nada divide tanto os brasileiros como a concepção do papel que o Estado deve ter em suas vidas. Os resultados mostram que o brasileiro médio preza valores comportamentais de direita, mas manifesta acentuadas tendências de esquerda no campo econômico” (Folha de S.Paulo, 08/12/2013). Nesse sentido, pode-se dizer que gravitamos ao redor do centro, entre o socialismo liberal (centro-esquerda) e o liberalismo social (centro-direita). Esse movimento centrista está em sintonia com o fato de que a nossa sociedade se tornou mais complexa.

Portanto, dificilmente se convencerá por muito tempo a maior parte das pessoas com soluções simplórias e redentoras. Vivemos em um contexto mais globalizado, complexo, fluido e incerto, exigindo recorrentemente uma maior capacidade de realização (eficácia com responsividade) da parte da administração pública. O aprendizado do que vem ocorrendo no campo da gestão pública no Brasil e em outros países deve ser permanente entre nós.

A desburocratização, em diversos aspectos públicos e privados, segundo apontam importantes relatórios (Doing Business e Global Competitiveness Report, por exemplo), é um imperativo institucional para que possamos ser mais competitivos e, portanto, desenvolvidos. Precisamos encarar o caminho político das reformas institucionais progressistas, reduzindo o peso da tradição patrimonialista. Problemas de corrupção devem ser resolvidos com transparência e maior agilidade dos órgãos de controle.

Há também nesse contexto de “paradoxos” um balanço da sociedade entre a carga tributária e os serviços públicos. Um debate de difícil compreensão diz respeito aos orçamentos públicos. O livro “O orçamento dos brasileiros” (FGV Projetos, 2014), de Rezende e Cunha, merece ser apreciado pelos interessados no assunto. Trata-se de texto gratuito e disponível na internet.

Destaco do livro: “O orçamento público é muito importante para ser ignorado. Ele repercute no cotidiano dos cidadãos, afeta o comportamento da inflação, é fundamental para proporcionar iguais oportunidades de ascensão social para uma parcela expressiva da população e para melhorar as condições necessárias ao desenvolvimento do país. Em suma, precisa ser conhecido e respeitado” (p.7). Estudantes dos cursos de administração, economia ou engenharia de produção compreendem bem que a produtividade marginal do trabalho não é automaticamente crescente e, ainda que o seja para certas atividades, em algum ponto ela decresce com o aumento dos custos marginais. Deve-se considerar sempre o fator “gestão” na organização eficiente dos serviços e gastos públicos. A discussão em questão precisa ser qualificadamente feita para que ganhem corpo e coerência as políticas públicas ao longo do tempo.

Os “paradoxos” expostos pelo Ibope entre a satisfação da maioria com a vida e o desejo de mudança demandam novos esforços intelectuais e políticos para o necessário desenvolvimento institucional brasileiro. Talvez este seja um esforço mais fácil para o campo das ideias do que para a arena política, pois nesta há grandes interesses permanentemente em jogo e a crise da representação está bem aberta desde junho passado entre nós.

Rodrigo Medeiros é professor do Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo)

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Alexandre Weber - Santos -SP

- 2014-05-25 18:28:00

O mundo real da burocracia brasileira

Declaração de diretor da Antaq na Fiesp assusta o setor

O que deve prevalecer? A vontade e o interesse político de não cumprir as normas, ou dever jurídico de fazer? Se depender dessa diretoria da ANTAQ, continuaremos a ser área de serviço do mundo!

23/05/14 06:45 AM

Foi noticiado pelo Jornal Valor Econômico de ontem (22/05), que durante evento de infraestrutura realizado pela FIESP, Fernando Fonseca, diretor da ANTAQ, tratando dos armadores estrangeiros sem outorgas de autorização, afirmou que a “agência não tem a prerrogativa de emitir outorga para esses operadores realizarem a atividade no país, ao contrário do que acontece com empresas de bandeira brasileira". E continuou, dizendo que "O que podemos fazer é um ato normativo para regulamentar, regular e fiscalizar a atuação dessas empresas. A gente pretende baixar um ato normativo", disse, sem dar data.”

Fiesp - foto divulgação

Quem tem a prerrogativa de emitir as outorgas para os armadores estrangeiros, então? Seria o Ministério da Saúde? O MEC? A Polícia Federal? Onde está escrito que a ANTAQ não tem essa prerrogativa? Quer dizer, a ANTAQ tem prerrogativas para emitir as outorgas para os nacionais e para os estrangeiros não? A ANTAQ precisa informar quem tem essa prerrogativa de cumprir aquilo que está na Constituição Federal! 

A nossa Constituição na Alínea “d” do Inciso XII do Art. 21 não excepciona nacionalidade de empresas quando determina as outorgas de autorização. Ela não menciona nacionalidades e determina que todas sejam outorgadas. Quem excepciona nacionalidade (cria empecilhos) é a ANTAQ, com base em uma norma infraconstitucional (Lei 9.432/97) que, em nenhum momento trata de outorgas, e  é específica para o tráfego marítimo. Mencione-se que, no ano em que foi editada (1997), sequer haviam sido publicadas as Leis n. 10.233/2001 e 10.406/2002 - Código Civil  - que, segundo a Constituição, determinam a obrigatoriedade das outorgas de autorização para o transporte aquaviário.  

Ademais, essa norma mencionada pela ANTAQ para não cumprir sua obrigação, é ainda mais restritiva, porque no Inciso III do seu Art. 1°, ela determina que apenas fazem parte do universo de países para os quais a nossa navegação de longo curso é aberta, aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações estrangeiras, quando amparados por acordos firmados pela União. O problema é que não temos acordos com a Libéria, Bahamas, Moldávia, Chipre, Nassau, Barbados, dentre outros paraísos onde empresas e navios dos grandes armadores estão registradas. E olha que a ANTAQ garantiu (sem provar) ao Ministério Publico Federal que todos os armadores e navios que exploram a nossa navegação de longo curso estão amparados por acordos bilaterais, tratados e convenções!

Aqui cabe um parêntese para uma analogia interessante: A nossa Constituição trata da Pessoa Humana e também não excepciona nacionalidades, ou seja, independente do país, todos são humanos. Já imaginaram um órgão do governo que diferenciasse nacionais e estrangeiros e considerasse pessoas humanas de outros países como alienígenas?  Neste universo de interpretações estapafúrdias da Constituição, do qual não pertencemos, faz parte a autarquia brasileira que tem o dever jurídico de outorgar tais autorizações.  

Assim como a Constituição do Brasil, que determina outorgas de autorização para toda e qualquer empresa (independente da nacionalidade) explorar o nosso transporte aquaviário, os Artigos 13 e 14 da Lei 10.233/2001 e o Código Civil também seguem à risca aquilo que determina a Carta Maior.  

E o Regimento Interno da ANTAQ estabelecido pela Resolução 646/2006 ? O que ele determina? Bem, o Regimento Interno da ANTAQ segue exatamente aquilo que determina a Constituição e a Lei 10.233/2001, impondo as mesmas condições para outorgas. Quem excepciona nacionalidade é a Diretoria da ANTAQ, numa discricionariedade técnica que a lei não autoriza, e não as normas brasileiras. O Brasil tem uma excelente legislação, todavia, a ANTAQ insiste em suprimi-la para defender com recursos pagos pelas dezenas de milhares de usuários brasileiros via tributos, os interesses dos armadores transnacionais, ainda que sem procuração desses, deixando os usuários e o país sem qualquer proteção regulatória. 

Afinal de contas, atualmente, na navegação de longo curso, apenas 19 empresas brasileiras possuem outorgas. Imagine se este número subisse para 150 ou 200 empresas. Imagine ter que regular as empresas de mala registradas em paraísos fiscais. A ANTAQ já deixou claro que não quer fazer isso, e foge das outorgas, igualzinho o diabo foge da cruz.

Mais um detalhe que nos chamou atenção na declaração do Fernando Fonseca foi o fato dele ter declarado que, somente agora, depois de mais de 12 anos da criação da Agência,  é que “pretende  fazer é um ato normativo para regulamentar, regular e fiscalizar a atuação dessas empresas. A gente pretende baixar um ato normativo", disse, sem dar data.” Como podemos aceitar isso? Quer dizer que em mais de 12 anos de ANTAQ apenas agora estão pensando regular e fiscalizar a atuação dessas empresas estrangeiras? !!! 

Estamos errados quando afirmamos que a ANTAQ é apenas mais uma autarquia dessa emperrada máquina burocrática governamental?  Estamos errados quando afirmamos que, na pratica, a ANTAQ não pode ser considerada uma Agência Reguladora? Estamos sendo levianos ao firmar que a ANTAQ não cumpre as normas do país, mas, ironicamente regula a favor do armador estrangeiro garantindo, por exemplo, o direito de receber o THC, e desrespeita seu próprio Regimento Interno? 

Portanto, não há qualquer fundamento na tese do Diretor Fernando Fonseca de que armadores estrangeiros podem operar no Brasil sem autorização e controle da ANTAQ, pois caso continue essa omissão do regulador, o usuário continuará nas mãos de, em alguns casos, de armadores piratas, em caso semelhante às vans e ônibus que ainda operam em alguns centros, sem qualquer outorga do Estado, colocando em risco os passageiros e cobrando tarifas abusivas, vez que sem qualquer registro no órgão regulador.

Enfim, já que Fernando Fonseca afirma não ser prerrogativa da ANTAQ outorgar autorizações aos armadores estrangeiros, para dirimir dúvidas, vejamos, então, se ele está certo, ou errado, avaliando o que determina o Art. 4° do Regimento Interno da autarquia por ele dirigida:

 

 

ART. 4º À ANTAQ COMPETE:

 

II - promover estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados;

(A ANTAQ NÃO CUMPRE E NÃO EXISTE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO DE NADA QUE É MENCIONADO NO DISPOSITIVO)

 

III - PROPOR AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E À SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA O PLANO GERAL DE OUTORGAS DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA E PORTUÁRIA, BEM COMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO;

(A ANTAQ NÃO CUMPRE E NÃO CONSEGUIMOS LER ONDE ESTÁ ESCRITO QUE ARMADORES ESTRANGEIROS ESTÃO DE FORA)

 

VI - CELEBRAR ATOS DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO E DE EXTINÇÃO DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PELAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, DE CABOTAGEM, DE APOIO MARÍTIMO, DE APOIO PORTUÁRIO E INTERIOR, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 13 E 14 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, GERINDO OS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS LEGAIS, FISCALIZANDO E APLICANDO PENALIDADES;

(A ANTAQ NÃO CUMPRE E NÃO CONSEGUIMOS LER ONDE ESTÁ ESCRITO QUE ARMADORES ESTRANGEIROS ESTÃO DE FORA)

 

XII - SUPERVISIONAR A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO E NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO INTERNACIONAL, EM CUMPRIMENTO AOS TRATADOS, CONVENÇÕES, ACORDOS E OUTROS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL SEJA SIGNATÁRIO;

(A ANTAQ NÃO CUMPRE E NÃO CONSEGUIMOS LER ONDE ESTÁ ESCRITO QUE ARMADORES ESTRANGEIROS ESTÃO DE FORA)

 

XVIII - fiscalizar o funcionamento e a prestação de serviços de empresas de navegação de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior;

(A ANTAQ NÃO CUMPRE e não conseguimos ler onde está escrito que armadores estrangeiros estão de fora)

 

XXXI - manter cadastro das empresas brasileiras e estrangeiras de navegação;

(A ANTAQ NÃO CUMPRE, pois sem outorgas não existe cadastro)

 

XXXII - manter ligação permanente com o Sistema de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM, para atualizar as informações sobre as empresas de navegação, afretamentos, acordos operacionais, acordos internacionais, embarcações estrangeiras, portos e NVOCC;

(A ANTAQ NÃO CUMPRE)

 

XXXIII - aplicar penalidades nos casos de não atendimento à legislação, de descumprimento de obrigações ou má prática comercial por parte das empresas de navegação e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária;

(A ANTAQ NÃO CUMPRE)

 

 

Por André de Seixas

Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro

Alexandre Weber - Santos -SP

- 2014-05-25 14:40:53

Burocracia weberiana

Burocracia weberiana.

1. INTRODUÇÃO

A diplomacia brasileira tem destaque nos debates acadêmicos por possuir um corpo diplomático profissionalizado e especializado, cuja formação é garantida pelo Instituto Rio Branco. Embora nem sempre tenha sido desta forma, a estrutura burocrática do Ministério das Relações Exteriores é apontada como um dos fatores que permitem a continuidade de muitas diretrizes da política externa, mesmo em situações de ruptura, como mudança de regime político ou de modelo de desenvolvimento, permitindo seu insulamento institucional (LIMA, 1994; HIRST & PINHEIRO, 1995; OLIVEIRA, 2005).

Nos últimos anos a política externa vem passando por um processo de politização de sua agenda com um alto grau de interesse da opinião pública e outros segmentos da sociedade, sobretudo a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso e, de forma mais acentuada, Lula da Silva, acarretando questionamentos sobre a supremacia do corpo diplomático nos assuntos internacionais (LIMA, 2000).

Desta forma, a burocracia do Itamaraty será examinada à luz da análise weberiana sobre burocracia, a fim de entender sua importância para a condução e formulação da política externa brasileira e até que ponto ela é permeável à questões políticas. Para tal, o presente trabalho será organizado da seguinte forma: inicialmente, em uma parte mais teórica, haverá a apresentação da análise weberiana sobre burocracia e uma breve discussão sobre política burocrática em estudos de política externa. Posteriormente, far-se-á uma breve caracterização da burocracia diplomática do Itamaraty, a fim de introduzir o debate sobre a permeabilidade do Ministério das Relações Exteriores a outros grupos, dentro e fora do governo.

 

2. ALGUMAS NOTAS SOBRE O PENSAMENTO WEBERIANO

 

Max Weber, em suas reflexões, ofereceu à Sociologia um aparato robusto para entender a importância e a lógica da burocracia na sociedade capitalista. Para o presente estudo, esse instrumental provido pelo pensador alemão será de imensa utilidade, contudo, será preciso “dar um passo atrás” e apresentar algumas considerações sobre o seu pensamento [1] de uma maneira mais geral, a fim de iniciar a discussão sobre a burocracia.

Weber concedeu às ciências humanas o desenvolvimento de um método compreensivo para entender a ação social, praticada pelo sujeito, e a relação social, que é reciprocidade a esse ato, isto é, a interação entre os sujeitos. A fim de melhor apurar sua metodologia, ele trabalhava a partir da construção de tipos ideais para compreender a sociedade. Essa tipologia, embora fosse teórica, pura, abstrata e referencial, era baseada na pesquisa empírica, histórico-crítica, comparativa e indutiva. Assim, trata-se de um instrumento de estudo que visa ordenar a realidade.

O tipo ideal é uma construção racional que, cumprindo com algumas exigências formais, deve apresentar em seu conteúdo as características de uma utopia. De fato, o tipo ideal nunca ou dificilmente pode ser achado na realidade, já que seu conteúdo configura uma arbitrária irrealidade, uma sugerida ficção, ou melhor, atrever-nos-íamos a dizer, uma exageração da realidade, especialmente das tendências de alguns aspectos dela, que tornam o quadro típico-ideal desproporcional com relação à realidade [2].

 

Considerando o método tipológico como ferramenta analítica usada por Weber, é possível afirmar que seu pensamento foi permeado por dois tipos ideais de ação social: o racional, que envolve meios e fins, valores e ação societária e emocional ou tradicional, característico de uma ação comunitária. Seu ponto de partida, portanto, é o desencantamento do mundo, com a racionalidade ocidental (ESPÓSITO, 2009; SAINT-PIERRE, 2004).

Dentro desta perspectiva, ele procura entender as peculiaridades do Ocidente que permitiram que ali se desenvolvesse o capitalismo quantitativamente e de forma tão profunda. Weber cita muitos fenômenos sociais e artísticos que não foram exclusivamente ocidentais, mas que ali ganharam força e puderam ser sistematizados. Da mesma forma, elementos inevitáveis da condição humana  como “o impulso para o ganho, a persecução do lucro, do dinheiro, da maior quantidade possível de dinheiro, não tem, em si mesmo, nada que ver com o capitalismo”, que é definido pela “busca do lucro, do lucro sempre renovado por meio da empresa permanente, capitalista e racional” [3].

Reconhecendo, pois, que o Ocidente desenvolveu quantitativamente o capitalismo, a grande especificidade do processo ocorrido ali teria sido a organização racional do trabalho livre, pelo menos formalmente, por meio da separação dos negócios da moradia da família e da contabilidade racional. Sem embargo, para Weber, há ainda um fator essencial a ser levado em conta, que é o ethos do sistema econômico. Sua tese é que esse “ethos racional” só conseguiu sobrepor-se aos demais porque encontrou o lastro necessário no Protestantismo, cujos adeptos teriam “mostrado uma especial tendência para desenvolver o racionalismo econômico” [4].

Ele também considera relevante para o entendimento do capitalismo ocidental elementos sociais, tais como o surgimento das classes envolvidas diretamente na produção, a burguesia e o prolatariado, e a ideia de cidadania e todo o aparato jurídico, legal e administrativo desenvolvido para ampará-la. Assim, Weber também voltou seu olhar investigativo para as formas de dominação oriundas das estruturas de poder, sobretudo do Estado, entidade que dispõe do monopólio legítimo da força.

Tal como as instituições políticas que o precederam historicamente, o Estado é uma relação de homens que dominam seus iguais, mantida pela violência legítima (isto é, considerada legítima). Para que o Estado exista, os dominados devem obedecer a suposta autoridade dos poderes dominantes. Daí as seguites perguntas: quando e por que obedecem os homens? [5]

 

A partir do questionamento sobre a dominação, o pensador elaborou três justificativas que poderiam legitimá-la: i) a autoridade do passado eterno, baseada nos valores consolidados e na tradição; ii) o carisma do príncipe/governante, que permite a criação de vínculos com o povo eiii) a legalidade proveniente da base jurídica. Ele  assume que são tipos ideais e, portanto, não são encontráveis em sua “forma pura” na realidade. Recorrendo às suas palavras:

No caso da dominação baseada em estatutos, obedeceu-se à ordem impessoal, objetiva e legalmente estatuída e aos superiores por ela determinados, em virtude da legalidade formal de suas disposições e dentro do âmbito de vigências destas. No caso da dominação tradicional, obedeceu-se à pessoa do senhor nomeada pela tradição e vinculada a esta (dentro do âmbito de vigência dela), em virtude de devoção aos hábitos costumeiros. No caso da dominação carismática obedeceu-se ao lídercarismaticamente qualificado como tal, em virtude de confiança pessoal em revelação, heroísmo ou exemplaridade dentro do âmbito da crença nesse seu carisma [6].

 

De forma generalizada - e por isso pouco precisa, porém didática para os propósitos deste trabalho -, pode-se dizer que na Idade Média boa parte da Europa Ocidental assistiu à hegemonia do poder tradicional da Igreja Católica sobre os demais. Destarte, no período das Monarquias Absolutistas, houve o surgimento de figuras carismáticas como o rei Luis XIV e sua célebre afirmação: “L’État c’est moi” (o Estado sou eu).

O líder carismático, além de seu carisma, também dispõe de outros elementos que o ajudam a manter sua dominação, tais como o controle sobre os aparelhos repressores, que garantem o uso legítimo da força física, e também sobre a burocracia que, por meio dos salários e outros benefícios, cria um vínculo com esse corpo profissionalizado e qualificado, garantindo agilidade nos processos. Isso significa que a prevalência de um tipo ideal não elimina outros modos de dominação, podendo ocorrer uma sobreposição entre eles. Por exemplo, a religiosidade não deixou de existir com o surgimento do vetor dominante racional-legal. Reitera-se que cada época histórica tem um vetor dominante (ethos), que é traduzido e vivido conforme as circunstâncias históricas (WEBER, 1999b). Na Modernidade dominação é feita pelo ethos racional-legal, cujo elemento central é a burocracia, que será apresentada na próxima seção.

2.1. A burocracia weberiana

Para analisar o terceiro tipo de dominação, a racional, Weber leva em conta o aparato jurídico-legal que permite ao Estado exercer o domínio sobre os cidadãos. Ele aponta a racionalização, fomentada tanto pela industrialização como pela militarização da sociedade, como fator fundamental para compreender o processo de construção do Estado nacional e de seu arcabouço normativo (WEBER, 1999a, 1999b).

Como já foi pontuado no item anterior, a industrialização da economia e o desenvolvimento do capitalismo ocidental foram possíveis graças à ética protestante, em que lógica de acumulação de riquezas e do individualismo contavam com a legitimação da religião. A racionalização do trabalho ocorrera primeiro no âmbito das indústrias que, a fim de conseguir manter a eficiência e a produtividade, necessitavam de organização e um alto grau de especialização dos trabalhadores. O pensador faz uma construção de caráter lógico: se o capitalismo como tal só pode existir com a racionalização progressiva e crescente, sua maior contribuição teria sido o surgimento da burocracia (WEBER, 1999b, 2003a).

Para explicar como o fenômeno da burocratização, que antes era encontrado somente no âmbito econômico, passou a dominar também os espaços públicos do Estado, Weber analisa a “militarização da sociedade civil  no final do século XIX – [com] corporações funcionando cada vez mais como exércitos, nos quais todos tinham seu lugar e cada lugar, uma função definida” [7].

Tendo em vista que o exército prussiano sempre se destacou dos demais europeus pela sua eficiência e rigor, Bismark passou deliberadamente a fomentar os mesmos princípios para a burocracia estatal, com a finalidade de manter a paz e evitar revoluções. A ideia era de que mesmo que as condições sócio-econômicas favorecessem algum tipo de revolta social, se o trabalhador tivesse consciência de sua posição e de sua função para o funcionamento da sociedade, a tendência natural seria a de que ele não se revoltaria contra o status quo(SENNETT, 2006).

Ademais, para que o Estado nacional moderno pudesse cumprir suas obrigações com eficiência, precisão, rigor técnico e confiabilidade, era preciso dispor de um quadro funcional qualificado e disciplinado, não muito diferente do que as indústrias já possuíam, cujas características estão listadas da seguinte maneira:

1. são pessoalmente livres; obedecem somente às obrigações objetivas de seu cargo;

2. são nomeados (e não eleitos) numa hierarquia rigorosa dos cargos;

3. têm competências funcionais fixas

4. em virtude de um contrato, portanto, (em princípio) sobre a base de livre seleção segundo

5. a qualificação profissional – no caso mais racional: qualificação verificada mediante prova e certificada por diploma;

6. são remunerados com salários fixos em dinheiro, na maioria dos casos com direito a aposentadoria; em certas circunstâncias (especialmente empresas privadas), podem ser demitidos pelo patrão, porém sempre podem demitir-se por sua vez; seu salário está escalonado, em primeiro lugar, segundo a posição na hierarquia e, além disso, segundo a responsabilidade do cargo e o princípio da correspondência à posição social (capítulo IV);

7. exercem seu cargo como profissão única ou principal;

8. têm a perspectiva de uma carreira: “progressão” por tempo de serviço ou eficiência, ou ambas as coisas, dependendo do critério dos superiores;

9. trabalham em “separação absoluta dos meios administrativos” e sem apropriação do cargo;

10. estão submetidos a um sistema rigoroso e homogêneo de disciplina e controle do serviço [8].

Considerando que a estrutura burocrática é um dos grandes legados do capitalismo e que a força-motriz desse sistema – a obtenção de lucros – tende a colocar os mercados em risco, a burocracia também tornou-se responsável por mitigá-los. Para alcançar esse objetivo, os burocratas tinham que desempenhar sua função com o máximo de rigor e objetividade. Essa mesma lógica foi rapidamente incorporada pelo Estado e por sua burocracia governamental: “Quando a lição do lucro estratégico foi transferida igualmente para os ideais de eficiência governamental, a posição dos servidores públicos foi elevada, isolando-se cada vez mais as suas práticas burocráticas das oscilações da política” [9]. Desta forma, procurou-se proteger ou blindar a burocracia estatal das mudanças e arroubos políticos que poderiam comprometer sua eficácia. À isso, Weber chamou de insulamento burocrático.

É preciso ainda considerar a burocracia sob o ponto de vista da teoria da ação, ou seja, de que produz um modo de pensar ou uma conduta própria, ou seja, um ethos ou uma forma de ver o mundo compatível com seus próprios critérios. A autonomia de pensamento também reforça a característica de insulamento. O tipo ideal de burocracia – baseado em um sistema hierárquico, impessoal, meritocrático – funciona por meio de processos e mecanismos de controle que visam garantir o máximo de isenção, objetividade e de respeito às leis.

Tendo como base a relação entre o capitalismo e a burocracia, supõe-se que quanto mais capitalista uma realidade, mais burocrático será seus ethos, com a internalização de parâmetros do modelo racional-legal. Nesse sentido, uma das grandes preocupações de Max Weber é a possibilidade de perda da racionalidade, já que mesmo o “pequeno” burocrata tem uma dose de poder (embora menor que a do seu superior), o que permite, por sua vez, burlar o sistema ou dificultar os processos por alguma motivação não-racional. Por isso, o insulamento burocrático torna-se peça-chave para a manutenção da objetividade e eficiência dessa burocracia, que deve evitar “contaminação” por parte da política, muito embora seja essencial para o bom funcionamento das políticas estatais (WEBER, 1999a).

2.2. A Política Burocrática nas Análises de Política Externa

Os primeiros estudos de política externa foram desenvolvidos no contexto de predominância do racionalismo e foram amplamente influenciados por métodos cientificistas e behavioristas, como o da escolha racional, Teoria dos Jogos, entre outros, em que o impacto de fatores internos aos Estados, tais como as ideologias, crenças, visões e percepções dos atores, mudanças de regimes, entre outros, eram desconsiderados ou colocados numa escala de pouca importância. Tal “engessamento” é caracterizado pela predominância de uma visão estadocêntrica, baseada na premissa de que os Estados são atores unitários e racionais, destinados a defender seus interesses em um sistema internacional anárquico (WALTZ, 2000).

A evolução desta perspectiva na direção de uma análise que considerava o âmbito interno aos Estados foi iniciada com trabalhos como o de Robert Putnam, “Diplomacy and Domestic Politics: the logic of two-level games”. Para o referido autor, essas duas esferas se influenciam mutuamente e, nesse sentido, o seu “Jogo dos Dois Níveis” permite identificar como e quando essa interação acontece (PUTNAM, 1988).

No entanto, foi somente com o trabalho de Graham Allison, “Essence of Decision: explaining the Cuban Missile Crisis”, que a política burocrática começou a ser levada em consideração. Estudando os acontecimentos que levaram à crise dos mísseis, o autor propõe três modelos de análise de política externa: o do ator racional, o do comportamento organizacional e o da política governamental (ALLISON, 1971). A grande contribuição desta obra foi a inclusão da possibilidade de estudar a política burocrática e, consequentemente, as negociações internas no momento da decisão. Allison trouxe à tona:

[...] a alternativa de uma visão de insider e o entendimento de que as decisões estratégicas podem resultar muito menos de objetivos claros e indiscutíveis e muito mais dos compromissos assumidos entre os tomadores de decisão. O que transparece como um curso de ação sólido pode ser a resultante das controvérsias entre os atores organizacionais ou da prevalência de um grupo de forças sobre outros [10].

 

No entanto, neste esquema analítico mais complexo não é possível identificar se a causa de possíveis conflitos entre os agentes seriam os diferentes objetivos, inerentes a cada burocracia, ou se seriam as visões divergentes dos atores envolvidos. Allison e Putnam estariam mais preocupados com “a natureza, a organização e a distribuição de fatores materiais” [11] na formulação de política externa do que com o peso das diferentes visões de mundo no processo decisório.

A contribuição da perspectiva da política burocrática para análises de política externa pode ser sintetizada em quatro proposições: i) Executivo é composto por grupos e organizações que podem ter interesses divergentes; ii) em política externa não há um ator preponderante; mesmo o presidente é um mero participante, ainda que sua influência seja poderosa; iii) a decisão final é um “resultado político” no sentido de que foi negociada e barganhada entre os atores e iv)sempre existe uma lacuna entre a decisão tomada e sua implementação. Tendo em vista a preponderância do Executivo nestas análises, esse será também um dos recortes adotados por esse trabalho, assim como a perspectiva de que a decisão de política externa é o resultado de negociações internas, em que o Itamaraty e a força de seus paradigmas têm um peso muito relevante (ROSATI, 1981).

Outras obras no mesmo sentido foram desenvolvidas e, embora não façam referência direta à burocracia weberiana, elas não fogem aos conceitos básicos descritos pelo sociológo alemão. Da mesma forma, no caso brasileiro do Itamaraty, muitos autores fazem a inevitável comparação do tipo ideal de Weber com o corpo diplomático. A seguir, faremos uma síntese da história da formação desta burocracia no seio do Estado brasileiro, ressaltando as características que permitem tal comparação.

 

3. Formação Institucional do Itamaraty

Nosso artigo seguirá o esquema analítico de Zairo Cheibub, que classifica a história institucional do Itamaraty em três fases, que coincidem com os tipos ideais weberianos. A primeira é a imperial, em que os interesses dos diplomatas se confundiam com os do Ministério, conhecida como período Patrimonial. O Patrimonialismo era uma característica oriunda da colonização portuguesa e estava expressa em todas as camadas do Estado brasileiro (ESPÓSITO, 2009). Não são poucos os relatos de embaixadores brasileiros deste período que, para manter um bom padrão de vida fora do país, utilizavam-se de recursos próprios.

(...) no período imperial, o MRE e os diplomatas não se diferenciavam de outros setores da administração e da elite nacional. Apesar dos esforços para dotar as carreiras diplomáticas e consular e a secretaria de Estado de uma estrutura mais burocratizada e profisisonal, predominaram, durante todo o período, os traços patrimoniais, o baixo grau de profissionalismo do serviço exterior, o filhotismo, o entreguismo (...) [12]

 

Este autor afirma ainda que a elite que estava à frente da diplomacia, embora não fosse um quadro burocrático profissional, tinha um grau de homogeneidade muito elevado, devido à formação portuguesa e aristocrática. Esse perfil mais homogêneo constituía um dos quesito que nos diferenciava dos demais países da região e, por este motivo, nossa diplomacia já se destacava desde o Império, sendo responsável por resolver problemas fronteiriços de forma muito mais eficiente que os vizinhos.

A segunda fase coincide com o início da República e vai até 1910, anos em que o Barão do Rio Branco esteve à frente do MRE, exercendo uma liderança carismática e extremamente centralizadora. Segundo Cheibub:

O principal destaque neste período é a existência de um elemento carismático na figura do Barão. Esse carisma resulta, em parte, do fato de haver Rio Branco contribuído decisivamente para demarcar através de negociações e arbitragens internacionais as fronteiras do país, que vinham sendo objeto de disputa e conflito durante quatro séculos. [...]

Durante a permanência à frente do Itamaraty, esse carisma é reforçado, seja devido aos sucessos políticos do período que chefiou o Ministério, seja ao seu estilo personalista de conduzir a administração pública [13].

 

Embora Weber nos ajude a entender também a liderança carismática exercida por Rio Branco de 1902 a 1910, o interesse deste trabalho é analisar o tipo ideal de poder burocrático descrito por ele a partir do corpo diplomático brasileiro, a partir da fase burocrática-racional. Neste período ocorreram reformas administrativas para tornar a carreira de diplomata melhor estruturada, coincidindo com a modernização de outros aparatos estatais e, portanto, não foi um processo peculiar ao Itamaraty.

Foi somente na década de 1930, todavia, que a necessidade de criar uma escola de formação de diplomatas tornou-se premente. O Instituto Rio Branco tinha por missão formar os profissionais que substituíram aqueles que, durante anos, mantiveram a continuidade de determinadas práticas e métodos da instituição. A ideia era proporcionar uma formação que garantisse a perpetuação destes princípios aos novatos. A preocupação, portanto, não residia somente no recrutamento de novos quadros, por meio de concursos e outros processos metirórios, mas também na especialização dos mesmos para o trabalho diplomático. A concretização desse desejo só ocorreu em 1945, na ocasião do centenário do Barão, que deu nome ao instituto que permanece até hoje como o centro de formação intelectual dos ingressantes na carreira diplomática.

O governo de Getúlio Vargas teria sido o responsável não só pela criação do Instituto Rio Branco, como também pela “blindagem” da burocracia pública, função atribuída ao DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público). Na avaliação de Tomaz Espósito:

Esse insulamento burocrático permitiu a possibilidade de continuidade nas políticas estatais e uma maior especialização por parte do corpo dos funcionários de Estado, graças à constituição de uma concepção de mundo mais ou menos homogênea e a um forte sentimento de espírito de corpo. Esses profissionais são formatados pelas instituições de ensino e aperfeiçoamento dos ministérios, como o Instituto Rio Branco (IRB) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Ademais, as vozes dissonantes do mainstream sempre podem ser silenciadas com transferências impedidas de ascenderem as posições de destaque dentro da burocracia [14].

 

Com a criação de um processo seletivo, a intenção do IRB era conferir um caráter meritocrático ao Itamaraty, uma vez que o perfil homogêneo dos diplomatas era resultante de nomeações consideradas classistas e elitistas (GOBO, 2010). A validade da teoria weberiana, que reconhece a sobreposição de tipos ideais na realidade, também encontra lastro nesse caso, porque mesmo com o empenho em profissionalizar o quadro diplomático por critérios que não os de origem social, os diplomatas ainda preservam hábitos refinados, típicos de seus homólogos do Período Patrimonialista. Permanece, pois, vínculos com o tradicionalismo no vetor dominante racional-burocrático.

A teoria weberiana nos ajuda a entender muitas das características presentes no Itamaraty e sua burocracia, no entanto o “tipo ideal” encontra limites explicativos na peculiaridade de cada caso. Assim sendo, é possível afirmar que o corpo diplomático brasileiro representa um exemplo insulamento burocrático descrito por Weber, embora possua características específicas que transcendam o modelo de análise e que serão explicitadas na próxima seção.

 

3.1. Formação do “Ethos” Burocrático no seio da diplomacia brasileira

A análise histórica dos estudos de política externa brasileira revela que o reconhecimento da importância de se produzir trabalhos sobre esse tema veio da própria diplomacia, bem como da sua necessidade constante de formação de quadros cada vez mais especializados. Até as décadas de 60 e 70 do século XX esses estudos permaneceram a cargo do Itamaraty e de outros órgãos estatais para, de forma paulatina, se tornarem objetos de pesquisa de centros acadêmicos. SILVA (1998) defende que

essa institucionalização tardia da pesquisa universitária teve repercussões não apenas sobre as temáticas e enfoques teóricos dominantes nessa área, como também no fato de que o debate acadêmico tendeu a privilegiar dimensões normativas e prescritivas [15].

 

O fato de que os atores da diplomacia são também pensadores com grande influência acadêmica, cuja percepção da natureza do sistema internacional é predominantemente realista, é determinante para sua função como atores centrais, o que consequentemente tem reflexo na produção acadêmica. Por conta dessa hegemonia no pensamento sobre a conduta externa do Brasil, o Itamaraty é considerado um dos grandes exemplos de insulamento burocrático de tipo weberiano, uma vez que seus diplomatas elaboraram uma visão dos temas internacionais que predomina sobre as demais (ARBILLA, 2000; HERZ, 2002; LIMA, 2000; SILVA, 1995).

Nesse sentido, a existência de elementos de política externa que permaneceram ao longo dos anos, constituindo o que Amado Cervo chama de “acumulado histórico” (CERVO, 1994 apud SILVA, 1998.). Esses princípios seriam o pacifismo, a não intervenção, a auto-determinação dos povos, respeito às normas internacionais e defesa da igualdade e soberania das nações. A existência desse “acervo paradigmático” tornou possível assegurar, mesmo em situações de mudança de regime, traços de continuidade da política externa. A autonomia e a coesão seriam as características que garantiriam

a estabilidade necessária para manter uma certa continuidade na política externa brasileira ao longo do tempo. Isto se dá por duas razões, entre outras: por um lado, a autonomia protege a instituição de mudanças muito bruscas na sociedade. Por outro lado, a coesão garante um certo grau de consenso, indispensável à durabilidade de uma política [16].

 

A autonomia a que se refere ao autor mais uma vez remete ao conceito de insulamento burocrático de Max Weber, já que o Itamaraty foi uma das poucas instâncias que não sofreu desmantelamentos com rupturas políticas como o golpe militar de 1964 ou a redemocratização. Obviamente não se pode dizer que não houve abalos, no entanto foram muito pouco determinantes do que se comparados a outros órgãos governamentais. Isso demonstra que a burocracia diplomática foi capaz de construir uma blindagem a eventos políticos capaz de proteger suas principais diretrizes.

Ademais da força que um pensamento próprio sobre as questões de política externa teve em preservar a autonomia do Itamaraty diante de rupturas políticas, é importante ressaltar que a estrutura organizacional hierarquizada, rigorosa e disciplinada também foi um fator fundamental. No caso do regime instaurado com o golpe de 1964, por exemplo, a diplomacia contou com a simpatia dos militares, por conta da semalhança estrutural com a ordem das Forças Armadas, o que remete à análise weberiana sobre a militarização da sociedade (GOBO, 2010; VIZENTINI, 2004).

De maneira geral, os trabalhos sobre política externa brasileira levam em consideração o impacto da burocratização e alto grau de profissionalização do Itamaraty. O grande apelo de (SILVA, 1995) é para que seja dada mais atenção aos aspectos cognitivos dos atores envolvidos na formulação da política externa, pois considera que as percepções são representativas tanto para o fortalecimento da identidade do grupo decisório, mas sobretudo para a formulação da política em si. Isto é, considerar o Itamaraty e o seu peso como instituição influente nas decisões de política externa, não como um agente “neutro”, mas sim como possuidor de uma ou mais identidades que são refletidas na maneira como pensa e conduz as questões no plano internacional.

O controle que permite a perpetuação da visão desenvolvida no MRE é possível graças à estrutura organizacional que faz a preparação das mentes desde o processo seletivo e durante sua formação no Instituto Rio Branco. Para Tomaz Espósito:

As percepções de mundo da diplomacia brasileira são forjadas por provas de ingresso que privilegiam determinados tópicos e conteúdos de uma visão de mundo e pela obrigação dos jovens diplomatas de freqüentarem os cursos de formação e capacitação do Instituto Rio Branco, os quais têm entre suas finalidades está a formatação de um espiriti de corps, que conduz a uma integração e a eliminação das diversas divisões reais e potenciais da burocracia, e modelar um sentimento de “excepcionalidade” dos demais grupos e indivíduos da comunidade, que os credenciam a guiar o Estado Brasileiro [17].

 

Este autor acrescenta a essa análise o esforço que o Itamaraty empreende em manter sua autonomia diante das crescentes demandas de outras instâncias em relação aos temas internacionais, uma vez que procura evitar o surgimento de visões alternativas. Contudo, o crescimento exponencial da área de Relações Internacionais e do interesse por temas de política exterior por parte do empresariado, da sociedade civil e da mídia tendem a reverter esse quadro de “despolitização” da política externa. Assim, apresentar-se-ão a seguir alguns elemtentos que demonstram o “desencapsulamento” do MRE e dos temas da agenda internacional do país, sobretudo a partir dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva, que exerceram fortemente a chamada “diplomacia presidencial” (ALMEIDA, 2012).

4. POLITIZAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA

A supremacia do Ministério de Relações Exteriores sobre questões que envolvam a agenda internacional do Brasil é um elemento que permaneceu consensual durante muito tempo na literatura especializada. Alguns fatores ajudariam a explicar esse fenômeno, como a formação do Estado nacional brasileiro, que teria contribuído para o caráter autônomo do Ministério e também a própria formação dos diplomatas, de forma a diferenciá-los dos demais funcionários públicos.

Seguindo essa premissa, o Itamaraty conseguiu consolidar-se como um dos principais agentes na condução e formulação da política externa em decorrência de algumas características do aparato estatal, das quais se destacam a preponderância do Executivo sobre temas internacionais, “relegando ao Congresso Nacional a uma posição marginal” e o “caráter ‘imperial’ do presidencialismo brasileiro” [18].

O segundo ponto, que trata da “diferenciação” que os diplomatas buscam preservar em relação aos demais burocratas do Estado, reforça o caráter insular da instituição e outro elemento de grande valia nas análises weberianas: a distinção clara entre o burocrata e o político profissional. Os funcionários do MRE fazem questão de deixar claro que a sua função é a de representantes do Estado brasileiro e, diferentemente dos políticos profissionais, não estão preocupados em defender interesses do governos ou do partido que estiver no poder [19].

No entanto, muitos autores falam na “politização” da política externa brasileira nos últimos anos, em que os temas da agenda internacional do país, que até então tinham pouco espaço na mídia e se restringiam aos debates acadêmicos e diplomáticos, passaram a chamar mais atenção. Com isso, ganharam mais espaço nos meios de comunicação, gerando interesse de grupos sociais que antes pareciam alheios à essas questões (ALMEIDA, 2012; CASON & POWER, 2009; LIMA & SANTOS, 2010).

A “politização” de temas internacionais, sobretudo a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, pode ser explicada por elementos sistêmicos, internos e relacionados à liderança pessoal. CASON & POWER (2009) destacam, nesse sentido, o contexto do fim da Guerra Fria e a necessidade de reposicionamento do Brasil no mundo; o fortalecimento de grupos de interesses internos por conta da democratização e do aumento no número de atores preocupados com política externa e também a liderança política dos mandatários, exercida através da diplomacia presidencial.

As mudanças no sistema internacional foram importantes para um papel mais ativo dos presidentes na política externa brasileira, especialmente o fim da Guerra Fria e a ascensão do paradigma neoliberal. A política econômica passou a ser cada vez mais um instrumento de política externa, tendo reflexos importantes no sistema internacional, o que também fortaleceu o papel do chefe do Executivo nacional na política externa. Essa mudança conjuntural internacional também fez aumentar a participação da sociedade civil em assuntos de política externa, o que explica, em parte, a grande repercussão das ações internacionais do país nos meios de comunicação.

A questão do pluralismo de atores e liderança pessoal dos presidentes na política externa parece, à primeira vista, fatores mutuamente exclusivos. Porém, a fim de entender essa dinâmica, é preciso levar em conta o papel do Itamaraty como instituição insulada burocraticamente e que deteve, durante quase um século, a hegemonia decisória de política externa e comercial (CASON & POWER, 2009). Muitos analistas também ressaltam a importância da nomeação de atores-chave que fizeram a intermediação entre a burocracia diplomática e o Partido dos Trabalhadores: Celso Amorim como ministro das Relações Exteriores; o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães no cargo de 1º secretário do Itamaraty e de Marco Aurélio Garcia, que ocupou o posto de assessor especial da presidência da República para temas internacionais (VIGEVANI & CEPALUNI, 2007).

No entanto, CASON & POWER (2009) acreditam que, apesar da forte percepção de que o Itamaraty continua muito fechado em si mesmo, dando pouca ou nenhuma atenção a grupos de interesses de fora, alguns espaços vem sendo abertos pela instituição nos últimos anos.

Itamaraty’s slow evolution since the mid-1990s has opened the ministry to new inputs from society, including NGOs, public opinion, and especially the private sector. But the most dramatic indicator of “power fl owing outward” from Itamaraty has been the increasingly direct role of the presidency in foreign affairs. This is emphatically not a Brazilian tradition [20].

 

Em outras palavras, eles afirmam que houve uma abertura do MRE a demandas oriundas de outros grupos, tendência que foi acentuada no período FHC-Lula, em que esses dois presidentes tiveram uma ação mais altiva internacionalmente, de forma a enfraquecer a hegemonia do Itamaraty em temas de política externa. Um exemplo desse processo seria o esforço de cooperação com outros ministérios e até a possibilidade de maior influência desses grupos no corpo burocrático da diplomacia brasileira. Existiria, portanto, uma tendência à descentralização, exemplificada pelos autores na criação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), durante o governo de FHC e mantida por Lula, órgão cuja responsabilidade não é do Ministério de Relações Exteriores (MRE), mas sim do Ministério de Desenvolvimento de Comércio (MDIC). Embora a CAMEX seja composta por seis órgãos governamentais (MDIC, MRE, Ministério da Agricultura, da Reforma Agrária, do Planejamento e gabinete presidencial), a hegemonia do MDIC sobre os demais seria evidente.

Por outro lado, há autores que defendem que a politização ocorrida na condução e formulação da política externa brasileira é conseqüência do não entendimento das mudanças do sistema internacional e não um efeito delas. Isso teria ocorrido do governo Lula não porque ele desconhecesse a relevância dessas mudanças, mas sim porque privilegiaria as posições ideológicas oriundas da agenda do Partido dos Trabalhadores (ALBUQUERQUE, 2006).

ALMEIDA (2012) pondera que, embora a cartilha partidária tenha um peso muito importante, um dos principais objetivos adotados pelo govero Lula na inserção internacional do país, que era conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, nunca fizera parte do discurso e das pretensões de seu partido. Essa posição representa o esforço de convencimento, por parte da diplomacia profissional, em inserir essa aspiração na agenda internacional de Lula.

Portanto, teria havido um duplo movimento: enquanto a nomeação de assessores especiais oriundos do PT teria influenciado no relacionamento do Brasil com a América do Sul, sobretudo com outros governos considerados progressistas, a burocracia diplomática do Itamaraty esforçou-se para impor temas que considerava essenciais na agenda governamental. Por exemplo, em questões que não figuravam “no ‘menu de política externa’ do PT, Lula teve de ser convencido pelo seu ministro de Relações Exteriores de que o Brasil possuía grandes chances de ingressar no CSNU” [21]. No entanto, a posição mais enfática deste autor está em defender a tese de que foi no plano internacional que o governo dispôs de maior “margem de manobra” para colocar em prática os ideais do Partido dos Trabalhadores, já que no campo econômico houve a continuação das diretrizes implantadas pelo governo anterior.

Assim sendo, percebe-se que não há consensos sobre a relação de Lula e a diplomacia do MRE e qual desses dois agentes teria tido maior ou menor poder de imposição de agenda na arena internacional. Ou seja, não está claro em que medida a estrutura burocrática do Itamaraty, que vem exercendo sua função com certa autonomia  no decorrer dos anos foi capaz de impor agendas na política exterior do país e, por sua vez, qual o poder de barganha do governo e dos grupos de interesses que o compõe frente à institucionalidade do Itamaraty.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise weberiana sobre a burocracia é útil para entender a importância da racionalização dos processos que culminaram com a construção do Estado nacional, bem como de suas instâncias. Igualmente, no caso da diplomacia brasileira, oferece um horizonte teórico interessante para compreensão do insulamento burocrático do Itamaraty. No entanto o “tipo ideal” de burocracia encontra limites explicativos na peculiaridade de cada caso. Assim sendo, é possível afirmar que o corpo diplomático brasileiro representa um exemplo insulamento burocrático descrito por Weber, embora possua características específicas que transcendam seu modelo de análise.

Esse insulamento, que era tido como consensual pela literatura especializada, vem sendo questionado nos últimos anos pelo fenômeno da “presidencialização” da política externa, bem como pelo crescente interesse da sociedade civil pelos temas da agenda internacional brasileira, ainda que permaneça sendo baixo em relação a outras políticas públicas. Embora não seja possível quantificar a permeabilidade institucional do Itamaraty, é notável que a autonomia burocrática foi afetada por esses processos.

Sobre a influência da política na burocracia, Weber visualizava a possibilidade de um líder ou partido carismático servirem de “freio” à burocratização, porém também previa um cenário pessimista que poderia ocorrer com a “desorganização” burocrática. É importante salientar que o contexto em que ele desenvolvera seu pensamento favoreceu uma postura que hoje poderia ser classificada como “conservadora”, já que a permeabilidade do Itamaraty às demandas da sociedade deve ser brindada como algo positivo, já que a política externa é também um tipo de política pública. Para este caso, pois, o alerta de Weber parece não ser de todo adequado, uma vez que é necessário “encontrar um termo ‘ótimo’ entre a necessária ‘blindagem’ do Itamaraty de forças patrimoniais e a imprescindível participação dos representantes de grupos sociais nacionais na formulação das diretrizes da política internacional (...)” [22].

Contudo, a politização da política externa no sentido de sua partidarização parece ser um fenômeno preocupante e, nesse sentido, a ressalva de Max Weber permanece válida. A abertura do Ministério das Relações Exteriores para a sociedade civil e a disputa de interesses ideológicos em seu âmbito são perspectivas ainda em curso e não se pode dizer com precisão seus efeitos no curto prazo, porém elas devem ganhar atenção especial nos estudos de política externa daqui para frente e, por isso, uma leitura atenta das obras do sociólogo alemão serão de muita utilidade.

 

Alexandre Weber - Santos -SP

- 2014-05-25 14:32:49

Burocracia - artigo da Wiki

Burocracia

 

Em sociologia das organizações, burocracia é uma organização ou estrutura organizativa caracterizada por regras e procedimentos explícitos e regularizados, divisão de responsabilidades e especialização do trabalho, hierarquia e relações impessoais.1 Em princípio, o termo pode referir-se a qualquer tipo de organização - empresas privadas, públicas, sociais, com ou sem fins lucrativos.

Popularmente, o termo é também usado com sentido pejorativo, significando uma administração com muitas divisões, regras, controles e procedimentos redundantes e desnecessários ao funcionamento do sistema; veja p.ex. em red tape.

 

Índice

  [esconder1 Etimologia1.1 O modelo weberiano1.2 Princípios da burocracia2 Ver também3 Referências4 Ligações externas

 

Etimologia[editar | editar código-fonte]

O termo grego antigo πυρρός, translit. purrós ("cor de fogo") deu origem à palavra latina burrus ("marrom avermelhado"),2 da qual se originou, em latim vulgar, o termo bura(m), que designa um pano grosseiro de lã de cor marrom avermelhado, que, em francês, era chamado burel. Esse tecido (geralmente pardo, marrom ou preto), usado para confeccionar a vestimenta dos monges e penitentes, era também empregado para forrar a superfície sobre o qual se faziam contas e passou a designar a própria mesa de trabalho.3 O termo acabou por se estender às escrivaninhas das repartições públicas. Daí deriva a palavra bureau, que inicialmente se referia às mesas de trabalho cobertas com esse tecido e, posteriormente, por sinédoque, passou a designar todo o escritório.

A um negociante e funcionário do governo francês do século XVIIIJacques Claude Marie Vincent, Seigneur de Gournay(1712-1759economista), atribui-se a criação do termo bureaucratie, por volta de 1740. O termo se aplicava a todas as repartições públicas e tinha um sentido bem crítico e irônico. Embora Gournay não tenha deixado registro escrito da palavra, isso foi feito em uma carta de seu contemporâneo, o enciclopedista Barão von Grimm:

"O falecido M. de Gournay (...) costumava dizer: Temos […] uma doença que faz muitos estragos; essa doença se chama buromania. Às vezes ele se referia a isso como uma quarta ou quinta forma de governo,4 com o nome de burocracia."5 6

Assim, "burocracia" é um termo híbrido, composto pelo francês, bureau (escritório) e pelo grego, krátos (poder ou regra), significando uma forma de dominação exercida por funcionários de escritórios.

O modelo weberiano[editar | editar código-fonte]

De acordo com Max Weber, os atributos da burocracia moderna incluem a impessoalidade, a concentração dos meios da administração, um efeito de nivelamento entre as diferenças sociais e econômicas e a execução de um sistema da autoridade que é praticamente indestrutível.1

A análise weberiana da burocracia relaciona-se a:1

As razões históricas e administrativas para o processo da burocratização (especialmente na civilização ocidental).O impacto do domínio da lei no funcionamento de organizações burocráticas.A orientação pessoal típica e a posição ocupacional dos oficiais burocráticos como um grupo de status.Os atributos e as consequências mais importantes da burocracia na organização burocrática no mundo moderno

Princípios da burocracia[editar | editar código-fonte]

Uma organização burocrática é governada por sete princípios:

O negócio oficial é conduzido em uma base contínua de conhecimento empíricoO negócio oficial é conduzido estritamente de acordo com as seguintes regras:O dever de cada funcionário ao fazer certo tipo de trabalho é delimitado em termos de critérios impessoaisO funcionário tem a autoridade necessária para realizar suas funções tal como definidasOs meios de coerção à sua disposição são estritamente limitados e seu uso é estritamente definidoA responsabilidade e autoridade de cada funcionário são partes de uma hierarquia de autoridade vertical, com respectivos direitos de supervisão e apelação.Os funcionários não são proprietários dos recursos necessários para desempenho das funções a eles atribuídas mas são responsáveis pelo uso desses recursosA renda e os negócios privados são rigorosamente separados da renda e negócios oficiais;O escritório não pode ser apropriado pelo seu encarregado (herdado, vendido, etc.).O negócio oficial é conduzido na base de documentos escritos.

Um funcionário burocrático:

é pessoalmente livre e nomeado para sua posição com base na sua habilitação para o cargo;exercita a autoridade delegada a ele de acordo com regras impessoais, e sua lealdade é relacionada à execução fiel de seus deveres oficiais;sua nomeação e a designação de seu local de trabalho dependem de suas qualificações técnicas;seu trabalho administrativo é uma ocupação de tempo integral;seu trabalho é recompensada por um salário regular e a perspectiva de avanço em uma carreira por toda a vida.

Um funcionário deve exercitar seu julgamento e suas habilidades, colocando-os, porém, a serviço de uma autoridade mais elevada. Em última instância, é responsável somente pela execução imparcial de tarefas atribuídas e deve sacrificar seu julgamento, caso esteja em conflito com seus deveres oficiais.

Alexandre Weber - Santos -SP

- 2014-05-25 14:31:00

Toria da Burocracia na Administração - Artigo da Wiki

Teoria da Burocracia na Administração

A teoria da burocracia foi incorporada à teoria geral da administração por volta dos anos 1940 (a partir da tradução da obra de Max Weber pelo sociólogo norte-americano Talcott Parsons), atualmente é estudado nas teorias daAdministração, em função dos seguintes fatores:

1 - a fragilidade e parcialidade tanto da Teoria Clássica como da Teoria das Relações Humanas, que não possibilitam uma abordagem global, integrada e envolvente dos problemas organizacionais;

2 - a necessidade de um modelo de organização racional capaz de caracterizar todas as variáveis envolvidas, bem como, o comportamento dos membros dela participantes, é aplicável não somente à fábrica, mas a todas as formas de organização humana e principalmente às empresas;

3 - o crescente tamanho e complexidade das empresas passam a exigir modelos organizacionais bem mais definidos;

4 - o ressurgimento da Sociologia da Burocracia, a partir da descoberta dos trabalhos de Max Weber, o seu criador.

O termo Burocracia é originário da fusão do termo latino burrus com o termo francês bure. A união dessas duas partículas criou a palavra bureau, usada inicialmente para definir um tipo de tecido escuro que era utilizado para cobrir as escrivaninhas de repartições públicas. Mais tarde, o termo bureau passou a ser utilizado para designar o escritório como um todo. O uso preciso da palavra Burocracia foi utilizado pela primeira vez por um ministro francês do século XVIII chamado Jean-Claude Marie Vincent, que fez o uso do termo em francês bureaucratie de maneira crítica e debochada para se referir às repartições públicas. Jean-Claude criou um neologismo recuperando a partícula latinaburrus e acrescentando a partícula grega krátos para formar o novo termo significando o exercício do poder por funcionários de escritórios.

 

Índice

  [esconder1 Antecedentes2 Principais características da organização burocrática2.1 Caráter legal das normas e regulamentos2.2 Caráter formal das comunicações2.3 Caráter racional e divisão do trabalho2.4 Impessoalidade nas relações2.5 Hierarquia da autoridade2.6 Rotinas e procedimentos2.7 Competência técnica e Meritocracia2.8 Profissionalização dos participantes2.9 Completa previsibilidade do funcionamento3 Vantagens da Burocracia4 Racionalidade Burocrática4.1 Conseqüências previstas4.2 Objetivos5 Disfunções da burocracia, segundo Merton6 Apreciação crítica7 Ver também8 Referências bibliográficas

 

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

O sociólogo alemão Max Weber integrou o estudo das organizações ao desenvolvimento histórico-social. Segundo ele, cada época social caracterizou-se por um determinado sistema político e por uma elite que, para manter o poder e alegitimidade, desenvolveu um determinado aparelho administrativo para servir de suporte à sua autoridade.

De acordo com Chiavenato (2003, p. 254-255), na teoria da administração, a abordagem estruturalista surgiu com o crescimento das burocracias, em uma perspectiva de análise que vai além dos fenômenos internos da organização, visão pela qual as escolas de até então se restringiam. Para Motta, essa abordagem sintetiza as teorias clássicas e as de relações humanas, porém ganhando novas dimensões que envolvem todas as variáveis da organização.

Como afirma Chiavenato (2003), Max Weber foi o primeiro teórico que, em uma análise voltada para a estrutura, acreditava que a burocracia era a organização por excelência. Segundo Motta (1975, p. 46), a preocupação de Weber está na racionalidade, entendida como a adequação dos meios aos fins. E uma organização é racional quando é eficiente. Assim, para Weber, a burocracia era a forma mais eficiente de uma organização. Ele descreveu um tipo de estrutura burocrática acreditando que fosse comum à maioria das organizações formais. No entanto, como ressalta Maximiano (2000), Weber não definiu um modelo padrão para ser aplicado, apenas esquematizou as principais características da burocracia existente. Ao sistematizar seu estudo da burocracia, Weber (Maximiano, 2000, p. 88) começa com a análise dos processos de dominação ou autoridade. Segundo o autor, “a autoridade é a probabilidade de haver obediência dentro de um grupo determinado”. Weber distinguiu três tipos de sociedade e autoridade:

Tradicional: também chamada de feudal, ou patrimonial, em que a aceitação da autoridade se baseia na crença de que o que explica a legitimidade é a tradição e os costumes. Em suma, os subordinados aceitam como legítimas as ordens superiores que emanam dos costumes e hábitos tradicionais ou de fatos históricos imemoriais;Carismática: em que a aceitação advém da lealdade e confiança nas qualidades normais de quem governa. Em presença de um líder ou chefe que personifique um carisma invulgar ou excepcional, qualquer subordinado aceitará a legitimidade da sua autoridade.Racional-legal ou burocrática: em que a aceitação da autoridade se baseia na crença, na legalidade das leis e regulamentos. Esta autoridade pressupõe um tipo de dominação legal que vai buscar a sua legitimidade no caráter prescritivo e normativo da lei;

Na sociedade tradicional (tribo, clã, família) predominam as características conservacionistas, patriarcais e patrimonialistas (Chiavenato 2003, p. 258-262); a autoridade que a preside é dita tradicional, na qual a obediência é justificada pela tradição, pelo hábito ou pelo costume.

Na sociedade carismática (partidos políticos, grupos revolucionários, nações em revolução), geralmente existem características místicas, arbitrárias e personalísticas; a autoridade carismática que a preside é justificada pela influência de um líder detentor de qualidades que o destacam.

Já as sociedades burocráticas (as grandes empresas, os estados modernos, os exércitos) são caracterizadas pelo predomínio de normas impessoais racionalmente definidas. O tipo de autoridade (burocrática ou racional-legal) é justificado pela técnica, pela justiça, pela lei e pela meritocracia. A autoridade racional-legal prevalece nas sociedades ocidentais. Este modelo, também chamado burocrático, caracteriza-se pelos seguintes elementos:

A lei representa o ponto de equilíbrio último, ao qual se devem reportar as regras e regulamentos, constituindo aplicações concretas de normas gerais e abstratas;A burocracia, em qualquer organização, é estabelecida seguindo o princípio da hierarquia. As relações hierárquicas entre superiores e subordinados são preenchidas por cargos de direção e chefia e cargos subalternos claramente definidos, de forma que a supervisão, a ordem e a subordinação sejam plenamente assimiladas e realizadas;A avaliação e a seleção dos funcionários são feitas em função da competência técnica. Daí a exigência de exames, concursos e diplomas como instrumentos de base à admissão e promoção;As relações informais não têm razão de existir. O funcionário burocrático é uma peça de uma máquina, esperando-se dele um comportamento formal e estandardizado, de forma a cumprir com exatidão as tarefas e funções que lhes estão destinadas;O funcionário recebe regularmente um salário, não determinado pelo trabalho realizado, mas segundo as funções que integram esse trabalho e o tempo de serviço;O funcionário burocrata não é proprietário do seu posto de trabalho, as funções que executa e o cargo que ocupa são totalmente independentes e separados da posse privada dos meios de produção da organização onde trabalha;A profissão de funcionário de tipo burocrático supõe um emprego fixo e uma carreira regular;O desempenho de cada cargo por parte dos funcionários burocráticos pressupõe uma grande especialização na execução das suas tarefas e trabalho.

A burocracia, segundo Weber (Chiavenato, 2003, p. 266-267), traz consigo diversas vantagens. Primeiramente, a sua racionalidade, o que significa dizer que procura os meios mais eficientes para atingir as metas da organização. A precisão com que cada cargo é definido proporciona o conhecimento exato de cada responsabilidade. Como as atividades são organizadas em rotinas e realizadas metodicamente, tornam-se, consequentemente, previsíveis, o que aumenta a sua confiabilidade. A rapidez nas decisões é obtida pela tramitação de ordens e papéis e pela uniformidade de rotinas e regulamentos que colaboram para a redução de erros e custos. A facilidade de substituição daquele que é afastado e os critérios de seleção apenas pela competência técnica garantem a continuidade do sistema burocrático, evitando o nepotismo. O trabalho é profissionalizado, e os funcionários são treinados e especializados, trazendo benefícios para as organizações.

Como descrito por Chiavenato (2003, p. 268), o tipo ideal de burocracia weberiana tinha como uma das características a previsibilidade do seu funcionamento contribuindo para a obtenção de maior eficiência organizacional. Porém, autores como Merton, encontraram limitações na obra de Weber, partindo para uma análise crítica da realidade descrita por ele. Para Merton não existe uma organização completamente racional, como proposto por Weber. Até porque, sendo um tipo ideal, tende a ser modificado pelos homens. Merton notou que a burocracia leva também a consequências imprevistas que conduzem a ineficiências e imperfeições, e estas, por sua vez, são enfatizadas e exageradas pelos leigos. A esse fenômeno, Merton denomina de disfunções da burocracia, a exemplo da internalização das regras e o apego aos regulamentos, o excesso de formalismo e de papelório, a resistência a mudanças, a dificuldade no atendimento a clientes e os conflitos com o público.

Segundo Weber, porém, a burocracia torna a organização eficiente e eficaz, garantindo rapidez, racionalidade, homogeneidade na interpretação das normas, redução dos atritos ou discriminações e padronização (decisões iguais em situações iguais). A burocracia busca amenizar as influências externas à organização, harmonizar a especialização dos seus colaboradores e o controle das suas atividades através da competência e eficiência, sem considerações de ordem pessoal.

Weber identifica três fatores principais que favorecem o desenvolvimento da moderna burocracia:

O desenvolvimento de uma economia monetária: na Burocracia, a moeda assume o lugar da remuneração em espécie para os funcionários, permitindo a centralização da autoridade e o fortalecimento da administração burocrática;O crescimento quantitativo e qualitativo das tarefas administrativas do Estado Moderno;A superioridade técnica – em termos de eficiência – do tipo burocrático de administração: serviu como uma força autônoma para impor sua prevalência.

O desenvolvimento tecnológico fez as tarefas administrativas tenderem ao aperfeiçoamento para acompanhá-lo. Assim, os sistemas sociais cresceram em demasia, as grandes empresas passaram a produzir em massa, sufocando as pequenas. Além disso, nas grandes empresas há uma necessidade crescente de cada vez mais se obter um controle e uma maior previsibilidade do seu funcionamento.

Segundo o conceito popular, a burocracia é visualizada geralmente como uma empresa, repartição ou organização onde o papelório se multiplica e se avoluma, impedindo as soluções rápidas e eficientes. O termo é empregado também com o sentido de apego dos funcionários aos regulamentos e rotinas, causando ineficiência à organização. O leigo passou a dar o nome de burocracia aos defeitos do sistema.

Entretanto, para Max Weber a burocracia é exatamente o contrário: é a organização eficiente por excelência e, para conseguir esta eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e nos mínimos detalhes como as coisas devem acontecer. Em relação a este parágrafo acrescente-se que para Merton, não existem uma organização totalmente racional e o formalismo não tem a profundidade descrita por Weber. Assim pode-se dizer que para outros estudiosos a Burocracia não é tão eficiente como Weber apresenta, levando ao excesso de formalismo, de documentação e de papelório, isto leva a baixa eficiência.

Principais características da organização burocrática[editar | editar código-fonte]

Caráter legal das normas e regulamentos[editar | editar código-fonte]

É uma organização ligada por normas e regulamentos previamente estabelecidos por escrito. É baseada em legislação própria que define com antecedência como a organização deve funcionar.

São escritas.Procuram cobrir todas as áreas da organização.É uma estrutura social racionalmente organizada.Conferem às pessoas investidas da autoridade um poder de coação sobre os subordinados e também os meios coercitivos capazes de impor a disciplina.Possibilitam a padronização dentro da empresa.

Caráter formal das comunicações[editar | editar código-fonte]

A burocracia é uma organização ligada por comunicação escrita. Todas as ações e procedimentos são feitos por escrito para proporcionar a comprovação e documentação adequadas. Como as comunicações são feitas repetitiva e constantemente, a burocracia lança mão de rotinas e formulários para facilitar as comunicações e rotinizar o preenchimento de sua formalização.

Caráter racional e divisão do trabalho[editar | editar código-fonte]

A burocracia é uma organização que se caracteriza por uma sistemática divisão do trabalho. Esta divisão do trabalho atende a uma racionalidade que é adequada ao objetivo a ser atingido, ou seja, a eficiência da organização, através de:

aspecto funcional da burocracia;divisão sistemática do trabalho, do direito e do poder;estabelecimento das atribuições de cada participante;cada participante passa a ter o seu cargo específico, suas funções específicas e sua área de competência e de responsabilidade;cada participante sabe qual é a sua capacidade de comando sobre os outros e quais os limites de sua tarefa;

Impessoalidade nas relações[editar | editar código-fonte]

Essa distribuição de atividade é feita impessoalmente, ou seja, é feita em termos de cargos e funções e não de pessoas envolvidas:

considera as pessoas como ocupantes de cargos e de funções;o poder de cada pessoa é impessoal e deriva do cargo que ocupa;obedece ao superior não em consideração a pessoa, mas ao cargo que ele ocupa;as pessoas vêm e vão, mas os cargos permanecem;cada cargo abrange uma área ou setor de competência e de responsabilidade.

Hierarquia da autoridade[editar | editar código-fonte]

A burocracia estabelece os cargos segundo o princípio de hierarquia:

cada subordinado deve estar sob a supervisão de um superior;não há cargo sem controle ou supervisão;a hierarquia é a ordem e subordinação, a graduação de autoridade correspondente às diversas categorias de participantes, funcionários e classes;os cargos estão definidos por meio de regras limitadas e específicas.

Rotinas e procedimentos[editar | editar código-fonte]

A burocracia fixa as regras e normas técnicas para o desempenho de cada cargo:

O ocupante do cargo não pode fazer o que quiser, mas o que a burocracia impõe que ele faça;a disciplina no trabalho e o desempenho no cargo são assegurados por um conjunto de regras e normas, que tentam ajustar o funcionário às exigências do cargo e das organizações;todas as atividades de cada cargo são desempenhadas segundo padrões claramente definidos.

Competência técnica e Meritocracia[editar | editar código-fonte]

Na burocracia a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica:

admissão, transferência e a promoção dos funcionários são baseadas em critérios válidos para toda a organização;necessidade de exames, concursos, testes e títulos para a admissão e promoção dos funcionários.

Profissionalização dos participantes[editar | editar código-fonte]

A burocracia é uma organização que se caracteriza pela profissionalização dos seus participantes. Cada funcionário é um profissional pelas seguintes razões:

é um especialista, ou seja, cada funcionário é especializado nas atividades do seu cargo;é assalariado - os funcionários da burocracia participam da organização e recebem salários correspondentes ao cargo que ocupam;é nomeado por superior hierárquico;seu mandato é por tempo indeterminado;segue carreira dentro da organização;não possui a propriedade dos meios de produção, o administrador profissional administra a organização em nome dos proprietários;é fiel ao cargo e identifica-se com os objetivos da empresa, o funcionário passa a defender os interesses do seu cargo e da sua organização.

Completa previsibilidade do funcionamento[editar | editar código-fonte]

O modelo burocrático parte do pressuposto de que o comportamento dos membros da organização é perfeitamente previsível:

os funcionários devem comportar-se de acordo com as normas e regulamentos da organização;tudo na burocracia é estabelecido no sentido de prever todas as ocorrências e transformar em rotina sua execução.

Vantagens da Burocracia[editar | editar código-fonte]

Weber viu inúmeras razões para explicar o avanço da burocracia sobre as outras formas de associação.

Racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização;Precisão na definição do cargo e na operação, pelo conhecimento exato dos deveres;Rapidez nas decisões, pois, cada um conhece o que deve ser feito, por quem e as ordens e papéis tramitam através de canais preestabelecidos;Univocidade de interpretação garantida pela regulamentação específica e escrita. A informação é discreta, já que é passada apenas a quem deve recebê-la;Uniformidade de rotinas e procedimentos que favorece a padronização, redução de custos e de erros, pois os procedimentos são definidos por escrito;Continuidade da organização através da substituição do pessoal que é afastado;Redução no nível de atrito, entre as pessoas, pois cada funcionário conhece aquilo que é exigido dele e quais os limites entre suas responsabilidade e as do outro;Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias;Subordinação dos mais novos aos mais antigos dentro de uma forma estrita e bem conhecida, de modo que o supervisor possa tomar decisões que afetam o nível mais baixo;Confiabilidade, pois o negócio é conduzido de acordo com regras conhecidas. As decisões são previsíveis e o processo decisório elimina a discriminação pessoal;Benefícios sob o prisma das pessoas na organização, pois a hierarquia é formalizada, o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas para se tornarem especialistas em seus campos As pessoas podem fazer carreira na organização em função de seu mérito pessoal e competência técnica.

Racionalidade Burocrática[editar | editar código-fonte]

A racionalidade é um conceito muito ligado à burocracia e implica na adequação dos meios aos fins. No contexto burocrático, isto significa eficiência.

A burocracia é baseada em :

caráter legal das normascaráter formal das comunicaçõesa impessoalidade no relacionamentoa divisão do trabalhohierarquização de autoridaderotinas e procedimentos.competência técnica e méritoespecialização da administraçãoprofissionalizaçãoprevisibilidade do funcionamento

Conseqüências previstas[editar | editar código-fonte]

previsibilidade do comportamento humano.padronização do desempenho dos participantes.

Objetivos[editar | editar código-fonte]

Máxima eficiência da organização:

uma organização é racional se os meios mais eficientes são escolhidos para a implementação das metas,a racionalidade funcional é atingida pela elaboração – baseada no conhecimento cientifico – de regras que servem para dirigir, partindo de cima, todo comportamento de encontro à eficiência.

Weber usa o termo burocratização em um sentido mais amplo, referindo-se também às formas de agir e de pensar que existem não somente no contexto organizacional, mas que permeiam toda a vida social antiga.

Disfunções da burocracia, segundo Merton[editar | editar código-fonte]

1. Internalização das regras e apego aos regulamentos – As normas e regulamentos passam a se transformar de meios em objetivos. Passam a ser absolutos e prioritários. O funcionário adquire "viseiras" e esquece que a flexibilidade é uma das principais características de qualquer atividade racional. Como os regulamentos passam a ser os principais objetivos do burocrata, este passa a trabalhar em função deles.

2. Excesso de formalismo e de papelório – A necessidade de documentar e de formalizar todas as comunicações pode conduzir ao excesso de formalismo, de documentação e de papelório. É a mais gritante disfunção da burocracia.

3. Resistência a mudanças – Como tudo dentro da burocracia é rotinizado, padronizado, previsto com antecipação, o funcionário geralmente se acostuma a uma completa estabilidade e repetição daquilo que faz, o que passa a lhe proporcionar uma completa segurança a respeito de seu futuro na burocracia. Qualquer mudança significa uma ameaça à sua segurança, sendo, portanto, altamente indesejável.

4. Despersonalização do relacionamento – A burocracia tem como uma de suas características a impessoalidade no relacionamento entre funcionários, já que enfatiza os cargos e não as pessoas.

5. Categorização como base do processo decisório – A burocracia se assenta em uma rígida hierarquização da autoridade. Portanto, quem toma decisões em qualquer situação será aquele que possui a mais elevada categoria hierárquica, independentemente do seu conhecimento sobre o assunto.

6. Superconformidade às rotinas e aos procedimentos – A burocracia se baseia em rotinas e procedimentos, como meio de garantir que as pessoas façam exatamente aquilo que delas se espera: as normas se tornam absolutas, as regras e rotinas tornam-se sagradas para o funcionário, que passa a trabalhar mais em função dos regulamentos e das rotinas do que em função dos objetivos organizacionais.

7. Exibição de sinais de autoridade – Como a burocracia enfatiza a hierarquia de autoridade, torna-se necessário um sistema de signos que indique a todos, quem está o poder. Surge a tendência à utilização intensa de símbolos de status para demonstrar a posição hierárquica dos funcionários (diferentes tipos de uniformes, diferentes tamanhos de mesas e poltronas, localização da sala, do banheiro, do estacionamento, do refeitório, etc.)

8. Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público – O funcionário está completamente voltado para dentro da organização, para as suas normas e regulamentos internos, para as suas rotinas e procedimentos. Com isso a burocracia fecha-se ao cliente, que seria propriamente o seu objetivo. Todos os clientes são atendidos de forma padronizada, de acordo com regulamentos e rotinas internos, fazem com que o público se irrite com a pouca atenção e descaso para com seus problemas particulares e pessoais.

A exigência de controle norteia toda a atividade organizacional. Não há espaço para a chamada organização informal (que fatalmente ocorre) ou para a expressão de diferenças individuais que possam introduzir variações no desempenho das atividades organizacionais.

Apreciação crítica[editar | editar código-fonte]

Weber, citado em Chiavenato (2003), considera a burocracia como a forma mais racional de organização. Perrow defende a burocracia como um fator importante para a racionalização da estrutura organização. Segundo este último, as disfunções da burocracia são apenas conseqüências do fracasso de uma burocracia mal adequada.

Katz e Kahn defendem que a burocracia é uma organização superracionalizada que não considera o ambiente e a natureza organizacional. Para eles, o sistema burocrático só sobrevive quando as exigências do ambiente são óbvias, e as exigências das tarefas individuais são mínimas, não necessitando de grandes processos.

Bennis, segundo Chiavenato (2003), critica a burocracia considerando ultrapassado o seu sistema de controle, que não é capaz de resolver os conflitos internos. Ele define a burocracia de Weber como mecanicista e acredita que ela tenda a desaparecer devido às rápidas transformações ambientais e ao aumento da complexidade das organizações.

Para Chiavenato, à diferença de outras teorias da Administração, que são prescritivas e normativas, a teoria da burocracia é descritiva e, como tal, oferece uma contribuição consistente para a compreensão da natureza das organizações humanas.

Paulo Cezar

- 2014-05-25 13:27:35

Como eu disse, não basta que
Como eu disse, não basta que as intituições funcionem - eficácia- , elas tem que funcionar bem - eficiência..... Essa questão da violência por exemplo na minha opinião é resultado direto da impunidade... Que por sua vez é resultado direto do judiciário e polícias ineficazes, ineficientes e corruptos que possuímos.... Para mudar isso é preciso enfrentar um corporativismo gigantesco de juízes e maus policiais que não quem mudanças...

Alexandre Weber - Santos -SP

- 2014-05-25 03:27:05

Calcanhar de Aquiles

Talvez porque a influência Getulina e o seu DASP não foram ainda suficientemente testadas no tempo pelos homens.

A China com sua escola milenar poderia ser usada como um curto-circuito  pragmático com relação à burocracia excessiva.

Nesse período se destacavam quatro escolas: a Confuciana, a Moista, a Taoísta e a Legalista. Todas tinham um pensamento peculiar acerca do funcionamento da sociedade, mas as quatro tinham por objeto a solução da seguinte questão: “Como seria possível estabelecer uma sociedade bem organizada e feliz neste mundo”?

....

 Pela pertinência com a qual Confúcio propõe diretrizes de conduta à sociedade, bem como as soluções que apresenta, os ensinamentos desse eminente pedagogo lograram atravessar 2.500 anos, sendo ainda plenamente atuais, visto que a questão do gerenciamento do poder ainda é o “Calcanhar de Aquiles” no mundo contemporâneo. 

Anarquista Lúcida

- 2014-05-24 20:19:46

Taí. Sobre a perda de tempo, concordamos

Passe bem 2. 

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 20:15:39

Perdemos tempo, novamente...

Estou ficando acostumado. Não é a primeira vez...

Anarquista Lúcida

- 2014-05-24 20:08:48

Já disse, nao dá p/ debater 1 texto vazio

Alguns de seus comentários tb sumiram? Só os que tinham resposta minha, ou do Avatar? Que curioso! Será que você nao os apagou? 

Quanto ao mais, impossível fazer crítica "construtiva, inteligente e lúcida" de algo que nao diz nada de concreto e específico. E nao sou obrigada a agir como você acha que eu deveria. Tb já respondi a isso: a web nao é um colégio para moç@s [email protected] 

O resto é pura elocubraçao sua e mais baboseiras sobre anonimato. Parece que bebe, e nao percebe o óbvio, todo mundo é anônimo na web. Mesmo SE assina com o próprio nome, o que os outros nunca sabem se é o caso ou nao. 

Passe bem. 

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 19:21:10

Meus comentários também foram apagados!

Você não é a única "vítima". (rsrs) Alguns comentários meus sumiram. Na postagem do artigo, coloquei o local onde trabalho e tenho debatido com as pessoas que comentaram. Você partiu desde o início para a mera desqualificação do texto, o que é uma forma de agressão. Poderia ter feito uma crítica mais construtiva, inteligente e lúcida.

Não tem sentido prático ficarmos debatendo sobre o nada. Principalmente porque você tem a vantagem do anonimato. Geralmente as pessoas tendem a ver nos outros o que elas são. Isso pode estar refletido nos ajetivos que você usa para agredir gratuitamente os outros. Novamente, o anonimato é uma vantagem para você.

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 17:47:03

Ingresse na política e faça o bom combate...

Por que você não entra para a política e luta por seus ideais? Essa sua indignação seria uma bandeira de luta na arena política.  

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 17:41:53

Não é ruim ou péssimo para todas as pessoas...

Existe vida fora da política e o governo não é ruim ou péssimo para todas as pessoas. 

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 17:38:31

Respeito, mas não concordo...

Tentei dizer, talvez sem o sucesso esperado, que a administração pública é mais complexa do que um simples aplicar de conhecimentos teóricos aprendidos nas faculdades. Em países onde a tal burocracia weberiana foi construída em consonância com a tradição patrimonialista, creio que a discussão dos orçamentos públicos é bem complicada, apesar de muito necessária. Guardadas as devidas proporções, o professor Chico de Oliveira (USP) usa a metáfora do ornitorrinco (clique aqui). 

A passagem que você marcou busca expressar minha preocupação com a elevação das despesas de custeio (pessoal e consumo da máquina) sem que haja um retorno proporcional para a sociedade. Sou servidor público federal e não tenho problemas em discutir esse assunto de gestão.

 

MRE

- 2014-05-24 17:26:24

Blá. blá bl;a...

Não entendi a sua indicação- não muda nada do qie eu disse   e  a sua indicação parece mais  reclamar com o papa !

Falei de ideologia, que ninguém enquanro rolar grana fácil vai modificar nada. Ném os MPLs e blac blocks - que só querem se juntar aos que já ganham. O Brasil é um conglomerado de espertos, otários e aproveitadores e ......banqueiros e políticos que adoram banqueiros.

O PT tenta encarnar esta  mudança, mas  ianda não tem maturidade que levaria a coragem para peitar o sistema vigente.

Só vai mudar na exaustão do sistema   ou  na porrada !

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 17:24:01

Desburocratizar ajuda muito...

Há uma burocracia excessiva (procedimentos formais) que gera custos para a administração pública e a iniciativa privada em nosso país. Essa mesma burocracia excessiva não tem evitado malfeitos, apenas retardado investimentos e elevado as despesas correntes das administrações públicas. Ao longo de nossa história, a partir do DASP de Getúlio Vargas, buscamos uma lógica weberiana para reduzir o patrimonialismo. Os resultados são questionáveis.   

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 17:12:36

Os números e os debates são púbicos

Debater publicamente pode nos ajudar a questionar certas situações e a melhorar como país e sociedade.

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 17:09:45

Auditoria cidadã da dívida...

Você conhece essa turma?

http://www.auditoriacidada.org.br/

Lucinei

- 2014-05-24 15:57:31

Sim, os números são públicos

Sim, os números são públicos mas não há vontade nenhuma de discutí-los. Mais: fala-se de um montão de coisas como se eles não existissem.

Se somarmos as despesas com juros, amortização e refinanciamento temos um gasto de R$ 718.377.250.013 diretinho na conta do estamento financeiro.

E isso significa quase a metade, metade do orçamento da união.

Aí vem um "bem informado" e reclama que paga seus "impóóóstos" - como se fizesse mais do que a obrigação - e não tem retorno em serviços. Diga pra ele que não sobra dinheiro pra quase nada porque quase tudo vai pros bancos e aguarde o surto.

Uns e outros metidos a "liberais" saem com aquela de que são contratos e que, portanto, devem ser respeitados. Mas ignoram, sim, ignoram que os serviço públicos, ou seja, o contrato social também deve ser respeitado. Mais: essa tal dívida "contratada" foi contraída pelos mesmos políííticos que eles tanto amam odiar.

Enfim, qual a dívida mais legítima e a mais ilegítima? Qual mudança operar?

Outra coisa: fala-se muito em gestão, em trazer pro setor público princípios da gestão privada - fico sempre com medo quando ouço isso - mas parece que se esquecem, parece que dá um apagão acercade uma coisa simples. Ou seja, qualquer gestor que observa as contas de uma organização olha primeiro pro maior, pro maior item de despesa. Aqui no Brasil a capacidade administrativa ignora isso. Parece até que o setor público existe é pra isso, pra repassar a grana pra alguns.

Mas é isso que está mudando. E é isso que está assustando o 1%. E é isso que é o objeto central da chacrinha eleitoral.

 

MRE

- 2014-05-24 15:35:22

Nunca será debatida !

Desde do tempo de Cabral que NENHUMA AUTORIDADE, seja ela monetária, política, executiva,  MPL e black blocs tocaram nos juros do cheque especial  - uma VERGONHA, ou melhor um ROUBO descarado e HIPÓCRITA. podem falar o que quiser, não tem lógica alguma é pactuação de elite para roubar os mais pobres e os obrigarem a ser dependentes. é antes de tudo, o simbolismo da elite dominante que se julga melhor que os seu pares e por isso dita regras egoicas.

Se não houver subordinados não haverá chefes !

Se não houver pobres não haverá ricos !

Está é a regra : fora da exploração não haverá ricos....e vamos todos rezar para DEUS  nos dar o pão nosso de cada dia ......e ajudar a pagarr para os ladrões de cada dia !

Miguel A. E. Corgosinho

- 2014-05-24 15:23:15

"A engenharia industrial,

"A engenharia industrial, hoje de produção, nasceu para as fábricas, mas os serviços ganharam prepoderância nos empregos e na formação do PIB."

Tudo bem, "só isso": Repete o que já disse e desconsidera o aprofundamento da organização interna do orçamento público;.ou seja, não se respeita que o orçamento se constitui da totalidade das relações sociais, que não tem nada a ver com a engenharia de produção que nasceu nas fábricas!

Por que  "não se reveste automaticamente em benefícios proporcionais para o conjunto da sociedade."?

Amigo, Vc está lendo livros demais de estagios inferiores de práticas da produção privada e os misturando, sem um ponto de conecção com a base da formulação de valor; aos resultados de um método próprio, o orçamento, do desenvolvimento publico.

E, é evidente que o desenvolvimento não ocorre só a partir da base antiga do individuo automaticamente, há o reinicio em que ele muda nos fundamentos até completar novamente o ciclo de crescimento da sociedade.

O orçamento é mais ou menos isso.

peregrino

- 2014-05-24 15:03:43

bom dia, Rodrigo...

tens razão, nosso principal desafio mesmo................

sem o aperfeiçoamento a que você se refere, seguiremos refens daquele velho entendimento político de que sempre é preciso fazer tal coisa para desfazer aquela outra coisa que, logicamente, nada mais é que uma simples substituição, independente de serem certas ou erradas, da posição em que se encontram ou se da situação ou da oposição

precisamos deixar de lado o entendimento de que ser oposição é ser diferente, porque este sempre foi o discurso da mídia-elite dominante para dividir opiniões e atrair os incautos

mídia nunca pensou um país, só capital, só interesses, porque para ela o capital vem das duas partes de qualquer divisão, ou seja, sempre em dobro e destruindo a governabilidade ideal, que, veja bem, não necessariamente precisa ser de um mesmo partido

 

no dia em que conseguirmos, não substituir, mas tão somente trocar a posição duas coisas certas, estaremos livres das amarras midiáticas do passado

 

parabéns pela sua colocação, amigo, excelente por abrir várias janelas para discussão

Zanchetta

- 2014-05-24 14:57:01

E vc acha que se as pesquisas

E vc acha que se as pesquisas internas dos partidos para governador em São Paulo estivesse favorável ao PT, este já não as teria publicado pelos blogs?

Ricardo A A Pereira

- 2014-05-24 14:51:54

Isto é muito bonito na

Isto é muito bonito na teoria. Na realidade vemos que um dos palcos para realizar este debade, o parlamento, não o faz. Seus atores, os deputados, não discutem o orçamento. Eles negociam emendas paroquiais e questões que interessam a grandes grupos econômicos em detrimento dos temas de interesses da nação e da população.

 

O outro grande palco, a mídia, acho que dispensa comentários. O que vemos diáriamente nos seus informativos:? refinaria de 42 milhoes; falta de energia que nunca acontece; gastos com copa que dariam para resolver os problemas de saúde, educação e moradia para sempre; investimentos no pré-sal que vão quebrar a petrobras. Para completar o exemplo, a última pesquisa de opinião, no jornal nacional não menciona a subida da Dilma.

 

Diante disto, pergunto: Onde e por quem este debate ( importante e necessário ) pode ser feito?

Alexandre Weber - Santos -SP

- 2014-05-24 14:25:52

Princípios Constitucionais na Administração Pública

Recorri a GV Law, mas a explicação deles não me satisfez, mas esclarece alguma coisa, perceba que cobro uma estrutura mais holística para que faça realmente a diferença.

http://jus.com.br/artigos/3489/principios-constitucionais-da-administracao-publica

Princípio Da Eficiência

O princípio da eficiência, outrora implícito em nosso sistema constitucional, tornou-se expresso no caput do art. 37, em virtude de alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 19.

É evidente que um sistema balizado pelos princípios da moralidade de um lado, e da finalidade, de outro, não poderia admitir a ineficiência administrativa. Bem por isso, a Emenda n. 19, no ponto, não trouxe alterações no regime constitucional da Administração Pública, mas, como dito, só explicitou um comando até então implícito (33).

Eficiência não é um conceito jurídico, mas econômico. Não qualifica normas, qualifica atividades. Numa idéia muito geral, eficiência significa fazer acontecer com racionalidade, o que implica medir os custos que a satisfação das necessidades públicas importam em relação ao grau de utilidade alcançado. Assim, o princípio da eficiência, orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores resultados com os meios escassos de que se dispõe e a menor custo. Rege-se, pois, pela regra de consecução do maior benefício com o menor custo possível.

Discorrendo sobre o tema, sumaria MEIRELLES:

"Dever de eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros" (34).

De início, parece de todo natural reconhecer que a idéia de eficiência jamais poderá ser atendida, na busca do bem comum imposto por nossa Lei Maior (35), se o poder Público não vier, em padrões de razoabilidade, a aproveitar da melhor forma possível todos os recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros existentes e colocados a seu alcance, no exercício regular de suas competências.

Neste sentido, observa CARDOZO:

"Ser eficiente, portanto, exige primeiro da Administração Pública o aproveitamento máximo de tudo aquilo que a coletividade possui, em todos os níveis, ao longo da realização de suas atividades. Significa racionalidade e aproveitamento máximo das potencialidades existentes. Mas não só. Em seu sentido jurídico, a expressão, que consideramos correta, também deve abarcar a idéia de eficácia da prestação, ou de resultados da atividade realizada. Uma atuação estatal só será juridicamente eficiente quando seu resultado quantitativo e qualitativo for satisfatório, levando-se em conta o universo possível de atendimento das necessidades existentes e os meios disponíveis" (36).

Tem-se, pois, que a idéia de eficiência administrativa não deve ser apenas limitada ao razoável aproveitamento dos meios e recursos colocados à disposição dos agentes públicos. Deve ser construída também pela adequação lógica desses meios razoavelmente utilizados aos resultados efetivamente obtidos, e pela relação apropriada desses resultados com as necessidades públicas existentes.

Estará, portanto, uma Administração buscando agir de modo eficiente sempre que, exercendo as funções que lhe são próprias, vier a aproveitar da forma mais adequada o que se encontra disponível (ação instrumental eficiente), visando chegar ao melhor resultado possível em relação aos fins que almeja alcançar (resultado final eficiente).

Desse teor, o escólio de CARDOZO:

"Desse modo, pode-se definir esse princípio como sendo aquele que determina aos órgãos e pessoas da Administração Direta e Indireta que, na busca das finalidades estabelecidas pela ordem jurídica, tenham uma ação instrumental adequada, constituída pelo aproveitamento maximizado e racional dos recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros disponíveis, de modo que possa alcançar o melhor resultado quantitativo e qualitativo possível, em face das necessidades públicas existentes" (37).

Seguindo essa linha de orientação, temos que, como desdobramento do princípio em estudo, a Constituição procurou igualmente reforçar o sentido valorativo do princípio da economicidade, que, incorporado literalmente pelo art. 70 (38), caput, da Carta Federal, nada mais traduz do que o dever de eficiência do administrado na gestão do dinheiro público.



Leia mais: http://jus.com.br/artigos/3489/principios-constitucionais-da-administracao-publica#ixzz32dvnH8L7

Alexandre Weber - Santos -SP

- 2014-05-24 14:13:23

Falta uma perna na eficácia com responsividade para ser útil

Ora, se se deve dar primazia a resultados (eficácia) e ser contemporâneo nas respostas (responsividade) fica no ar de onde vêm os antecedentes para que  a eficácia tenha boa qualidade, se harmonise  com outras ações e não produza desequilibrios no gerenciamento.

Supor que só eficácia com responsividade irá automaticamente produzir boas e atualizadas medidas é, na minha huimilde opinião de leigo, uma extrema ingenuidade de sua parte.

Falta toda uma superestrutura no Brasil para que a gestão possa realmente fazer a diferença em nossa política.

Olvidar isto é manter o debate manco.

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 13:37:04

Pode até ser...

Sobre a tese da mudança, pode até ser mesmo que você tenha parte da razão. Mas não acho que toda a razão. Você tem acompanhado o trabalho do Data Popular? O instituto apontou que o aumento da formalização das relações de trabalho fez com que as pessoas se dessem conta da "mordida" na fonte. Daí para o questionamento do "padrão Fifa" não foi preciso muito tempo.

 

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 13:30:50

O futuro é incerto...

As expectativas influenciam as decisões individuais e o estado de confiança das pessoas na vida. 

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 13:22:14

Áreas do conhecimento...

Há interseções nas áreas de conhecimento citadas no meu artigo. Só isso. A engenharia industrial, hoje de produção, nasceu para as fábricas, mas os serviços ganharam prepoderância nos empregos e na formação do PIB. Essa área do conhecimento migrou gradualmente para a ênfase nos serviços. Os currículos das faculdades foram adaptados aos novos tempos.

Quanto ao orçamento público,  o acréscimo de custos (permanentes ou não) não se reverte automaticamente em benefícios proporcionais para o conjunto da sociedade. Daí a importância do fator "gestão" que a garotada aprende (ou deveria aprender) nas faculdades.

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 13:13:24

A questão é multifacetada.

Há diversos aspectos no sentimento de mudança da maioria. As instituições estão funcionando? Se estão funcionando plenamente, por que as pessoas fazem protestos e alguns partem para a violência? Reconheço a complexidade da questão "violência" colocada no gráfico do Valor Econômico de ontem.

 

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 13:07:22

Pode ser...

Em um ambiente democrático, ainda que muito imperfeito, as pessoas acreditam que as novas conquistas dependem de aperfeiçoamentos institucionais, inclusive das instituições políticas. Creio ser este um grande desafio em nosso país.  

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 13:04:02

Realizar com razoável rapidez...

O setor público é complexo e prestigia os meios (procedimentos formais) ao invés dos resultados (eficácia). Há ainda a questão da eficiência, um princípio constitucional no artigo 37. A responsividade é a capacidade de gerar respostas em prazos razoáveis. O debate da reforma gerencial do Estado é feito pelo professor Bresser-Pereira desde 1995.

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 12:58:58

O bom combate...

O debate público pode ajudar a esclarecer questões e a sociedade a avançar.

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 12:54:15

O debate depende do interesse das partes

Só é possível debater quando as partes estão interessadas. Tenho mostrado que estou interessado.

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 12:52:23

Mas esse ponto pode ser debatido...

Essa questão do peso de juros e encargos da dívida, amortização e refinanciamento da dívida pode ser debatida:

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2619486

Os números são públicos.

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-24 12:43:21

Bom debate!

Essas questões que você levantou são interessantes. O centrismo a partir do Datafolha não é tão supreendente assim. Usei os termos liberalismo-social e socialismo-liberal porque segui Norberto Bobbio na classificação. Ele mesmo responde aos críticos no livro "Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política" (Unesp, 2001). Trata-se de um excelente livro. Giddens também usa esses termos.

Quanto ao uso do Lenin, o fiz para correlacionar a passagem com o desejo de mudança. Uma "revolução" é uma forma de mudança. O Data Popular costuma apontar que estamos vivendo uma "revolução" no País. Já escrevi antes que Tocqueville argumentou (sobre a Revolução Francesa) que uma revolução não ocorre apenas quando as pessoas estão famintas e desesperançosas, mas quando a vida melhorou um pouco. As instituições formais e informais eram velhas e não estavam prontas para o novo, no caso da França. Como citei muito Tocqueville em outros textos meus, preferi Lenin agora. Só isso. 

No que diz respeito ao governo da presidente Dilma, já li em algum lugar que ela seria uma presidente trágica porque herdou as glórias e os muitos problemas de seus antecessores. Os problemas pesando mais no presente. Ela tem o meu respeito como chefe de governo e Estado. Tenho também respeito pelo povo brasileiro e creio que o fenômeno da alienação é superestimado.

 

Francy Lisboa

- 2014-05-24 09:53:37

Plenamente de acordo. A

Plenamente de acordo. A percepção de se estar bem ou mal pode não ter relação direta com o governo em vigência, tanto que para alguns o gov FHC foi bom por razões que vão contra o senso da maioria da população. Também, há muita gente que mesmo estando em melhor situação hoje acha o gov. Dilma péssimo. Isso revela ideossincrasia que faz todo tipo de análises política, inclusive sobre os motivos das manifestações de Junho de 2013, extremamente falhas.

Um questão interessante é sobre os acontecimentos que marcam as vidas das pessoas. Há a tendência de as pessoas projetarem suas falhas em determinado governo e assim assumir que esse foi ruim. Creio que isso ocorre muita mais com os governos do PT. Dada o ingegável avanço em praticamente todas as áreas, o que explica essa aversão ao partido pode ter a ver com projeção de falhas  pessoais e não somente ódio ideológico, se bem que não sei se este último deriva do outro.

Pense, imaginemos a situação onde um grupo de pessoas passa por algum tipo de infortúnio financeiro. Essa pessoas ao mesmo tempo escutam por meio de diversos canais de mídia que houve avanços no Brasil com os governos do PT, desde inclusão social até aumento real da renda. O que as pessoas desafortunadas iriam pensar dessa propaganda, considerando que estas já tem certa aversão aos princípios "vermelhos"? Simplesmente que isso é mentira, que é propaganda enganosa, etc.

Não há como predizer  o peso de infortúnios pessoais sobre as preferências de governo. A medida que as pessoas tem a ilusão de que suas vidas melhorem em todas as frentes e que o caminho seja sem pedras soltas,  não haverá qualquer tipo de Governo (seja PSDB, seja PT) capaz de atender essa irreal demanda. Para muitos desempregados na época do FHC, o fator emprego tem o maior peso sobre suas preferências recaindo sobre o PT, ainda mais em setores ligados à história de lideranças do PT, como a metalurgia. Outras pessoas, com um racioc[inio pra lá de raso na minha opinião, consideram o Gov. FHC melhor porque "estabilizou" a moeda, esse é o ponto de maior peso para alguns. Perceba, não se trata apenas de questão ideológica, mas  de julgar de acordo com o Governo que foi capaz de um determinado momento de infortunio ter agido mais prontamente para resolve-lô. É nessa toada que aqueles que acham que o Brasil está tomado por petistas erram gritantemente. O Brasil  que votou no PT nos últimos 12 anos  pode ser apenas aquele cuja as necessidade proeminetes foram respondidas pelo PT, nada a ver com ideologia.

Isso tudo torna esses tipos de análises, como a do referido post, bastante complicadas e enviesadas. Não que não devam ser feitas, sim, elas devem. Mas seu papel deveria se resumir a blocos de construção onde o desenho final do que é o Brasil está longe de ser decifrado.

Gerson Pomari

- 2014-05-24 09:52:28

O único paradoxo

Rodrigo, me desculpe, mas o único paradoxo social das pesquisas de opinião é elas quererem dar sustentação para a tese da necessidade de mudança (tese criada pela imprensa) no governo federal pois lá se vão 12 anos de governo do PT, mas que não se aplica à continuidade de governos tucanos no estado de São Paulo. Essas pesquisas sobre o desejo de mudança da população causaram um frisson na oposição no momento em que apareceram, mas logo sumiram do horizonte, quando se constatou que a grande maioria dos desejosos de mudança queriam que as mesmas fossem tocadas pela presidenta Dilma. Concordo com a Analu sobre as platitudes do seu texto. Ele usa os dados levantados sobre um desejo de mudança nas atitudes do governo (termo referido pela imprensa sempre de forma geral, para assim se controlar sua identificação com a esfera federal) e, a partir daí, desanda a (disfarçadamente) defender a precarização das garantias trabalhistas (o que mais poderia significar "um imperativo institucional para que possamos ser mais competitivos"?) e a diminuição de impostos como solução para resolver os problemas do orçamento (???).

Alessandre de Argolo

- 2014-05-24 02:58:32

Satisfação com a "vida que leva" não implica permanecer na mesma

A satisfação com a vida que leva não significa que a pessoa esteja longe de desejar mudanças ou novas experiências, afinal, ninguém quer sempre ficar na mesma, todo o tempo. O que era satisfação num momento pode virar insatisfação e certamente virará. E também tem que analisar de que forma a pessoa entendeu a pergunta da pesquisa do IBOPE. Ela pode entender a pergunta como uma alusão à satisfação com a sua vida pessoal, o que não quer dizer satisfação com o governo. Aliás, nem todo mundo vincula satisfação com a vida pessoal ("vida que leva") com a satisfação com o governo. Nem todo mundo é dependente ou visualiza uma dependência do governo a este ponto, apesar do governo fazer-se presente em tantas áreas. O Governo pode ser ruim, mas a pessoa estar satisfeita com a vida que leva. O governo pode ser bom, mas a pessoa estar insatisfeita com a vida que leva. Isso é muito individual, subjetivo. Existem fatos que afetam essa percepção que não partem ou dependem do governo.

Miguel A. E. Corgosinho

- 2014-05-24 02:24:16

"Estudantes dos cursos de

"Estudantes dos cursos de administração, economia ou engenharia de produção compreendem bem que a produtividade marginal do trabalho não é automaticamente crescente e, ainda que o seja para certas atividades, em algum ponto ela decresce com o aumento dos custos marginais."

Não compreendo porque fala-se em engenharia de produção se a produtividade do trabalho é marginal, quando justamente a engenharia de produção deveria repercutir o valor do trabalho com a mais valia na produção para fechar o orçamento; e este ponto deve formar o orçamento público (nada marginal): “O orçamento público é muito importante para ser ignorado. Ele repercute no cotidiano dos cidadãos,"

Ora se "Há também nesse contexto de paradoxos” um balanço da sociedade entre a carga tributária e os serviços públicos.", está na hora de se debater porque o balanço da sociedade é alterado para se ajustar ao custo marginal de pagamento do susperávit primário, ao invés da engenharia de produção repercutir orçamento publico com a própria gestação do valor do trabalho projetado com a mais-valia.

Paulo Cezar

- 2014-05-24 02:03:02

desejo de mudança...
Acredito que esse desejo de mudança que aparece claramente na pesquisa se refere muito mais as nossas instituições e suas práticas do que a governos.... Menos burocracia, menos demora em decisões judiciais, mais eficiência... As pessoas quem instituições que dêem resultados equivalentes aos altos impostos que pagamos.... Agora para realizar esse "choque" é necessário uma ampla coordenação entre as esferas governamentais, além de coragem e vontade política para mudar instituições que abrigam corporativistas que lutarão para manter vantagens que representam ineficiências...

peregrino

- 2014-05-24 01:44:28

partindo do princípio de que não é mudando que se consegue...

mas sim melhorando......................................

coisa que esta oposição que está aí nunca será capaz de entender, não por não querer, sim por ela simplesmente querer tomar o poder, e também sim por não ter competência para fazer coisa igual ou melhor

 

e como não tem e nunca teve, não quer reconhecer que não é preciso mudar nada, só melhorar

 

peregrino

- 2014-05-24 01:21:00

desejo de mudanças?...

que nada

muito mais o desejo de correções pontuais num programa de governo que está dando certo para melhorá-lo

 

ladainha oposicionista de sempre...mudança, mudança, mudança, mas que querem como somente de governo

quando na verdade precisamos apenas de correções levadas a efeito a nível nacional, porque só assim poderemos ter o governo ideal, unido, ou um governo que a todos pode agradar e atender em qualquer canto do país

 

 

Tião Macalé

- 2014-05-24 01:18:39

Em 2014 o Governo Tucano do

Em 2014 o Governo Tucano do São Paulo tem os singelos problemas para administrar:

- BOMBA dos casos de corrupção nas licitações de trens e metrôs;

- Falta d'água e má gestão dos recursos hídricos;

- Explosão da violência urbana;

- Aumento exponecial dos casos de corrupção nas polícias, civil e militar;

 

O "engraçado" é quem até agora não saiu UMA pesquisa sequer para governador de SP!!!

E tem idiota que ainda acredita nesses institutos de pesquisa...rs

 

Porém. é só alguém soltar um rojão em praça pública, que a imprensa já mostra uma pesquisa dizendo que caiu o indice de aprovação da Presidenta...rs

 

Será que as pesquisas para o governo de SP estão sendo feitas.....e os resultados são tão ruins, para os TUCANOS, que eles estão as escondendo ?!?

 

Como diria Dona Milú: Mistério....

Alexandre Weber - Santos -SP

- 2014-05-24 01:04:19

Excelente debate, Rodrigo, dá pano para manga

Concordo com você que a peça orçamentária é desconhecida mesmo pelos que as votam. Não raro aqui em Santos os vereadores se manifestam a ela como peça de ficção.

Quem deveria esmiuçar e destrinchar os meandros e  escaninhos dele deveriam ser os TCs e órgãos específicos dos legislativos, não o fazem e pior ainda, não incluem demonstrativos como o "elemento de despesa" que permitiria acompanhar os  pagamentos até os sujeitos que os recebem.

Seu arrazoado é interessante pela amplitude que dá às influências e consequências, você escreveu:

"exigindo recorrentemente uma maior capacidade de realização (eficácia com responsividade)"

Dá para explicar melhor o que é esta tal de "eficácia com responsividade", penso que sempre que se age é uma resposta, e não sendo uma ação qualquer, o que buscamos é a eficácia dela. Mas parece que estas duas palavras embutem um significado maior e mais técnico, é isto?

Monier.,.,.,.

- 2014-05-24 00:51:22

Parabéns pelo artigo. Nesse

Parabéns pelo artigo. Nesse país é difícil alguém querer escrever mais do que 140 caracteres, que não seja por dinheiro ou para simplesmente concordar com uma bandeira qualquer. Desenvolver uma idéia, e ter paciência para o debate público, então é um mérito bem grande, que eu gostaria de ter.

Quando se fala em desburocratização, em desoneração de folha, acredito que falte falar aquela linguagem mais popular ou ir direto ao ponto mais fácil. Aquilo que permite transformar um conhecimento acadêmico em argumento político.

A verdade é que o estado acaba terceirizando a gestão da burocracia para o particular. O sujeito tem que adivinhar se a guia é GPS, GRU, GARE, GR, GFIP. Tudo para que o estado saiba de antemão o destino final do seu próprio dinheiro. Significa dizer que ele vai contratar um especialista para resolver a questão, e gerar custo. Ou então se enrolar e gastar um grande tempo para praticar atos simples. O direcionamento pelas guias seria excelente, se não fosse o gigantismo do nosso sistema tributário, que só é praticável para grandes empresas.

O pano de fundo desse emaranhado de siglas é que o estado está fazendo o particular ser responsável por direcionar o dinheiro para o fundo adequado, através do recolhimento da guia correta. O estado faz isso, em vez de contratar um técnico para avaliar qual a destinação da verba recolhida. O mesmo em relação aos diversos livros que devem ser guardados pelas empresas, e que precisam de um especialista para preencher.

O nome do nosso problema é "obrigação acessória". Tudo aquilo em Direito Tributário que não seja o mero recolhimento de valores em dinheiro. Sejam fichas, livros, ou guias corretas, isso é o que trava o foco nos negócios. Quando se fala em atacar o custo Brasil e a desoneração, deveriam discutir que se trata menos de reduzir a carga tributária percentualmente, coisa que governo de partido algum vai querer, e mais em eliminar obrigações acessórias que atormentam a vida do empreendor.

Deve existir algum modo de fazer com que essa gestão saia do particular e volte ao estado. Um sujeito que deposita o salário dos empregados deveria ter percentual único a recolher, sobre o pagamento total, e ponto. E o estado que se vire para descobrir a destinação dos recursos. E a engenharia fiscal deveria ser feita por outro método. Seja financiamento facilitado pelo BNDS e demais bancos públicos, ou até a simples devolução de dinheiro em espécie.

Qualquer coisa menos dizer que o setor tal, que fabrica o produto tal, tem alíquota reduzida para o x, mas mantém a alíquota majorada para a prática do ato z, excetuado os casos em que a empresa estiver situada na zona franca de m. Uma facilidade que acaba criando um esqueleto todo fragmentado, onde ninguém se localiza com precisão.

De alguma forma, estamos acostumados à burocracia, e não percebemos o quanto é difícil treinar gente nova, e como isso dificulta a mobilidade de recursos humanos. Talvez o ponto seja começar por facilitar a vida do empresário que funciona sob o registro de ME e EPP, que são os grandes empregadores, e os que têm mais dificuldade em encontrar especialistas. Essa gente  deveria, no mínimo ser desobrigada de 90% das obrigações acessórias que o sistema tributário inventou.

Oto Severo

- 2014-05-24 00:34:54

Para entender melhor

O debate é sempre importante. Nervosismos e provocações aparecem na medida da responsabilidade e do equilíbrio de cada um.

Achei que os interessados em avaçar na compreensão da situação das opiniões poderiam criticar as perguntas, como elas são feitas e também as intruções que os entrevistadores contextualizam na abordagem. Além disso ássuntos sérios são omitidos sistematicamente do debate público. Vide:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1094

Lucinei

- 2014-05-24 00:17:00

Essa publicação da GV segue o

Essa publicação da GV segue o padrão de falar de orçamento, impostos, armadilha fiscal, crise de poderes, etc., sem examinar com a atenção necessária o peso do MAIOR, do MAIOR item de despesas púiblicas, ou seja, do serviço da dívida (qualquer um, qualquer um que já "entrou" no cheque especial ou cartão de crédito é capaz de entender).

Mas, é claro: virou tabú entre os autointitulados "bem informados", falar do essencial.

Se você responde em um churrasco ou "jantarzinho" que o dinheiro dos "impóóóstos" vai pro estamento finaceiro dá logo alergia.

A propaganda da "mudança" tem a mesma inspiração: falar muita coisa sem tocar no essencial.

Papinho de salão.

 

Pachecão

- 2014-05-24 00:09:46

Isso é tão cristalino como a

Isso é tão cristalino como a água da reserva técnica da cantareira ou das goteiras dos estádios padrão FIFA.

Se lá atrás estivesse claro e fosse do conhecimento geral o valor que seria dispendido nas obras da copa, nos orçamentos federal, estaduais e municipais e se fossem velhos conhecidos os valores dispendidos anualmente em outras áreas, como saúde e educação, a simples capacidade de comparação do cidadão o faria perceber a "merreca" que custou essa copa e evitaríamos esse oba-oba agora. Por outro lado, o que foi orçado teria que ser cumprido pelos governos. E estamos conversados. Como se costuma dizer nos negócios, o que foi tratado não é caro. Se alguém quisesse reclamar, deveria tê-lo feito lá atrás.

No caso da Cantareira, caso houvessem orçamentos bem definidos e respeitados, lá atrás, os especialista que detectassem a falta de investimento necessária do estado, através da SABESP, teriam argumentos para cobrar do governo e alertar a população de problemas vindouros. 

Isso é a coisa mais comum nos lares, nos condomínios, nos clubes e nas empresas. No entanto, quando se transfere isso para  a administração publica, é um caos.

Rodrigo Medeiros

- 2014-05-23 23:52:53

Orçamentos públicos...

Um maior debate qualificado sobre os orçamentos públicos é necessário entre nós. Não é uma questão partidária, mas de cidadania e desenvolvimento.  

Pachecão

- 2014-05-23 23:48:01

Esse problema do descaso e do

Esse problema do descaso e do desinteresse com o orçamento é de crucial importância para que entendamos os vôos-de-galinha da economia brasileira. Vivemos de sobressaltos e alternamos vôos de condor com mergulhos de martim-pescador.

Em todos os países o orçamento é a base para que se entenda a economia do país e pelo orçamento se delinea o ano vindouro, e os governantes tem que obedecer o seu orçamento.

Mas um caso especial é o da Grã-Bretanha, o país sem sobressaltos. Lá, o Budget Day, é um dia especial para todos. O primeiro-ministro é acompanhado pela imprensa com a tradicional maleta vermelha e apresenta o Budget, sempre numa quarta-feira de março, e a apresentação é televisionada para todo o país. Logo após a apresentação o orçamento é debatido, analisado, muitos fazem protestos, etc

E essa experiência é replicada no Budget Day em universidades, escolas, clubes, hospitais e lares também. Ou seja, há toda uma cultura em torno do orçamento que delineará o próximo ano, que as pessoas aprendem a respeitar desde a infância. 

No mais, o texto é muito interessante, e saber que o mínimo de organização que temos nesta área implantou-se no governo FHC já é o bastante para que, neste espaço, o texto seja criticado de cima abaixo por aqueles que ainda acreditam num Estado provedor. 

Marly

- 2014-05-23 23:46:14

Os paradoxos.

Até junho do ano passado, talvez não tivéssemos ideia que leríamos o post em tela. Mas do nada, não se sabe quem ou quais grupos, sem motivos relevantes, criaram o caos que, por muito pouco não causou uma convulsão social em nosso país. Daí, agora comento sobre meu sentimento durante esse período: Uma perplexidade diante de fatos, em que não conseguia encontrar motivos concretos para tanta selvageria. Eu continuei com minhas convicções, mas acredito que muitos, insuflados pela mídia, começaram a divagar e, como numa montanha russa, subiam e desciam com suas opiniões. E desde então, tudo é tão estranho, que vejo sempre paradoxos em todos os acontecimentos, nas reações de políticos e, até mesmo por vezes, nos comentários de colegas aqui no Blog. Acredito que uma grande parte do povo, sente-se como numa gangorra, e a dúvida foi criada roubando-lhe a paz e ainda tenta entender em que lado da gagorra deve parar. 

Anúbis.

- 2014-05-23 23:38:26

O texto é fraco.

Merece respeito a ideia, mas a proposição é ruim, porque já parte de uma premissa equivocada, aliás várias:

01- Não há oposição, ou nem sempre há oposição entre mudança e satisfação. A imposição da ideia já revela a intenção do autor, que é nos convencer que há perigo ao modo de governar petista caso não ceda ao desejo de mudança.

Ora bolas, foi justamente o PT de Lula e Dilma que mudaram a estrutura social do país, a economia, e a política. Qual a mudança que falta?

02- O sentimento de mudança não é novo na sociedade brasileira, nem no mundo todo, por óbvio. Nova é a insistência neste paradigma como algo digno de nota, quando a presidenta tem mais que o dobro dos votos do concorrentes, e a população manifesta-se satisfeita com a vida que tem.

Diante de tanto estímulo, até os alienados responderão que desejam mudança. A questão é: Qual mudança? Ninguém responderá, porque o sentido de alternância não é mensurável, ou de fácil definição, e tem mais a ver com movimento que conteúdo

03- O viés dúbio, do tipo social liberal ou liberalismo social não é brasileiro. É humano, seja na Inglaterra de Cameron, na Alemanha de Merkel ou na Escandinávia. Até o Tea Party quer Estado para proteger e Estado nenhum para tributar. O mundo é de centro, senão viveríamos em permanente revolução.

Enfim, citar Lenin fora do contexto é um risco. Não funcionou porque o trecho não tem nada a ver com a conjuntura atual.

Dizer que Dilma governa como antes é uma ofensa a inteligência do leitor.

É bom o professor tentar novamente, por aí não deu...

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