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da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM
CPT denuncia tortura e ameaças de morte contra pescadora tradicional em Pernambuco; CDHM pede investigação do caso
por Pedro Calvi
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), que a pescadora Maria Nasareth dos Santos foi alvo de agressões de ameaças de morte feitas por policiarias militares. Maria trabalha nos manguezais do Rio Sirinhaém, que corta o sudoeste pernambucano.
A ação ocorreu no último dia 12 (quinta-feira) e, de acordo com a CPT, duas viaturas da PM com oito policiais armados e três deles encapuzados foram ao local onde Maria costuma pescar no município de Sirinhaém.
Ainda de acordo com a CPT, durante a abordagem, os policiais arrastaram a trabalhadora para dentro de uma barraca, onde a agrediram com tapas no rosto, amarraram suas mãos, taparam sua boca com um pedaço de pano e a sufocaram com uma sacola plástica. A operação teria durado cerca de 30 minutos e terminou com ameaças de morte se houvesse denúncia da violência.
Maria Nasareth também registrou que, dias antes, teria visto os mesmos policiais circulando pela área na companhia de empregados da Usina Trapiche. A usina produz cerca de dois milhões de sacas de açúcar refinado e pertence ao Grupo Brennand. A pescadora é uma liderança social com atuação em defesa dos direitos das comunidades tradicionais.
Hoje (19), o Presidente da CDHM solicitou ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ao procurador-geral de Justiça do estado, Francisco Dirceu Barros e para ao secretário de Estado de Defesa Social, Antônio Vieira Cavalcante, rigor na apuração dos fatos, a identificação dos policiais envolvidos e a adoção das medidas administrativas e criminais cabíveis no caso. A Comissão pede também ações de proteção que garantam a integridade física de Maria Nasareth.
“O Estado tem o dever de fazer uma investigação imediata e imparcial ou garantir a instauração de um inquérito caso existam motivos razoáveis para acreditar que ocorreu uma violação de direitos humanos em qualquer território sob a sua jurisdição”, ressalta o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES). O parlamentar lembra resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, que trata dos Defensores de Direitos Humanos. A resolução “reconhece a importância dos indivíduos, grupos, instituições e organizações não governamentais que desempenham e exercem a responsabilidade de defender a democracia, proteger os direitos humanos e liberdades fundamentais Direitos Humanos”.
Com informações da Comissão Pastoral da Terra
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É um fato gravíssimo e tem que ser apurado e punido. Mas, os fomentadores dessa violência, a empresa de açúcar, será também punida e responsabilizada?
A lei de que se fala e a lei que se vive.
“Mas, os fomentadores dessa violência, a empresa de açúcar, será também punida e responsabilizada?”
Tanto quanto a Vale por Brumadinho e Mariana.
Quem sabe pode ser boa ideia abandonar as ilusões que empresas privadas de mídia nos induzem a criar e pisar o chão firme da realidade: são os empresários privados – e não as instituições públicas – que hoje estão ditando as normas por aqui. São os ditadores e ponto. Decidem, em acordos tácitos, por exemplo, quem tem direito ao ir e vir e quem não tem; julgam a culpabilidade de outros empresários e a de quem não é empresário. Eventualmente deixam a Justiça propalar julgamentos e sentenças mas mais para “inglês ver”: só cumprem essas sentenças se lhes convém. Nessa linha não erra quem diz que policial julga: é que é bem raro o policial que age verdadeiramente em nome do estado; o que costuma acontecer é mero exercício individual e egóico de poder. Seus cargos públicos são, nas ações práticas, meros pretextos para o exercício do poder pelo bem de si mesmos.
Enfim, estamos vivendo profunda ditadura do capital. Isso não é pesadelo, é realidade factual, empírica. Talvez se tivermos clareza disso, bem… não conseguiremos mudar nada visto que esse acordo social é tácito e profundo. Mas pelo menos sofreremos menos. E os que não têm imperativos de consciência, morais, podem até lucrar, enquanto esse estado de coisas perdurar.
Como dizia meu pai, a perda de ilusões dói (como dói qualquer perda). Mas depois a gente caminha parece que mais leve…