POLÊMICA: O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO ESTÁ TAMBÉM NA POLÍCIA -

“Reforma da polícia é desafio maior que a corrupção”, diz Vilhena

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Por Maria Cristina Fernandes | De São Paulo

Vilhena: “A questão é se a retórica hostil de apoiadores do governo prevalecerá sobre a aplicação incondicional da lei”
A notícia de que o juiz Sergio Moro assumiria o Ministério da Justiça pegou Oscar Vilhena, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, em sucessivas reuniões com alunos angustiados com o futuro em meio ao clima hostil à oposição e aos manifestantes contrários ao racismo, homofobia e feminismo.

Talvez venha daí sua convicção de que a pauta anticorrupção do novo ministro não seja seu maior desafio. Neste campo, diz, Moro vai enfrentará questionamentos à isenção da Lava-Jato, mas já sabe o que deve ser feito. Para Vilhena, as dificuldades começam quando, na reafirmação das políticas de direitos humanos, de combate à criminalidade, de reforma das polícias e do sistema penitenciário, o futuro ministro vier a se confrontar com a base política e eleitoral do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“A questão é saber de que maneira a retórica hostil de muitos eleitores, integrantes do governo e de governadores não prevalecerá sobre o respeito incondicional na aplicação da lei”, disse Vilhena, por telefone, na tarde de quinta feira. A seguir, a entrevista:

Valor: O que significa Sergio Moro no Ministério da Justiça?

Oscar Vilhena: É uma decisão que pode fragilizar o que foi feito na Operação Lava-Jato porque vai abrir espaço para questionamento nos tribunais brasileiros e internacionais. O discurso sobre a falta de parcialidade vai ser abraçado pela defesa.

Valor: E o que os tribunais internacionais podem, de fato, fazer em relação a isso?

Vilhena: A Corte Interamericana de Justiça pode interpor questionamentos. Dizer que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem direito a um julgamento imparcial. No limite, isso poderia levar a uma recomendação da Corte de anulação do julgamento, mas o Brasil tem uma postura muito soberanista nessas questões.

Valor: A Lava-Jato vai pra dentro do governo?

Vilhena: A operação vai para as mãos de outros juízes, mas o que aconteceu no passado será questionado. Esse questionamento é uma narrativa que ganha peso e terá consequências políticas.

Valor: E pode acabar prendendo ainda mais o PT à narrativa do #LulaLivre…

Vilhena: Sim, mantém o sistema político aprisionado

Valor: O que representa a política anticorrupção num governo que precisa formar base política?

Vilhena: A pauta anticorrupção terá um papel importante na construção da agenda legislativa, no campo penal e administrativo, nas medidas de natureza tributária e no campo penal, muitas delas estão encapsuladas. Esta é uma agenda que ganha um impulso enorme no Congresso. Pela descrição que é feita desse superministério, englobará uma série de órgãos envolvidos no combate ao crime organizado, até o Coaf.

Valor: Nesse enfeixe não pode haver um confronto com a Abin, que passou a agregar todos os órgãos de inteligência da República?

Vilhena: Se houver esse equilíbrio de forças é algo positivo, mostra que um sistema em que as instituições se fiscalizam e se controlam mutuamente.

Valor: Esse reforço no combate à corrupção poderá emparedar o Legislativo?

Vilhena: O presidente eleito ganha força para impactar negociações legislativas. Vai ser capaz de desenhar legislativamente o controle da corrupção e executá-lo.

Valor: Esses superpoderes não afetam a separação dos Poderes?

Vilhena: Precisamos ver qual será a relação do Judiciário com o Executivo. O Supremo [Tribunal Federal] tem tido uma postura de guardar certa autonomia em relação a esse governo em formação. O fato de o Supremo ter sido fustigado por muitas falas do entorno do presidente eleito gerou uma rara coesão na Corte.

Valor: Das atribuições que terá, o combate à corrupção será a maior dificuldade?

Vilhena: Não. Sergio Moro talvez seja uma das maiores autoridades mundiais nesse campo. Ele sabe o que precisa ser feito. Mas tem uma outra agenda muito importante de segurança pública e direitos humanos que é muito mais desafiante pra ele.

Valor: Por que?

Vilhena: Ele terá que orquestrar uma política de segurança pública para reduzir homicídio, modernizar polícia, combater narcotráfico e tráfico de armas. Não houve um ministro com um feixe de poderes como o que ele tem para reformar a esfera de política pública que tem sido a mais deficiente da nossa democracia.

Valor: A dificuldade virá da base bolsonarista?

Vilhena: A política de segurança ficou intocada ao longo dos 30 anos da Constituição. E tem sido conduzida ao longo das últimas três décadas por setores que apoiaram largamente Bolsonaro. É comandada por governadores mas não totalmente. É conduzida pelos coronéis das polícias militares, muitas vezes, à revelia dos governadores. Os homicídios, as drogas e os problemas penitenciários passam por aí. As penitenciárias são a parceria público e privada mais bem sucedida do Brasil. Pena que seja uma parceria do Estado com o crime. Jovens são cooptados para o crime dentro do sistema prisional. O grande desafio é de que maneira articular uma profunda reforma das polícias, civil e militar, e o que fazer com o sistema penitenciário.

Valor: Bolsonaro garantiu a Moro autonomia para montagem do ministério e das políticas que pretende conduzir. Garantirá também para conduzir essa agenda que mexe em suas bases policiais?

Vilhena: Terá que garantir. Chegou a hora de governar e este é um problema na vida das pessoas que moram na periferia das grandes cidades. Há um certo consenso na comunidade internacional que a legislação de drogas é chave para isso e que é preciso adotar políticas que não criminalizem todas as condutas. O cárcere tem sido apenas uma cooptação para o crime.

Valor: Mas se ele abraçar essa descriminalização vai colidir com a base eleitoral do bolsonarismo…

Vilhena: Sim, mas é uma questão urgente. Como ele vai reduzir a violência sem desarmar as comunidades? Torço para que seja bem sucedido porque prezo cada vida que tem sido perdida, mas é um desafio enorme para ele. O Moro é um homem implacável na aplicação da lei. Teve o rigor de aplicá-la para poderosos e também terá que lidar com a violação a direitos humanos por estímulos que têm sido dados por aliados do presidente e até por alguns dos novos governadores, como os do Rio [Wilson Witzel] e de São Paulo [João Doria. Há um estatuto para o uso da força letal. Será respeitado? Seu sucesso no ministério dependerá, em grande parte de como vai lidar com isso e com outras políticas de discriminação.

Valor: Então a pauta anticorrupção será a mais fácil dele?

Vilhena: Sim. Isso ele conhece como poucos no mundo. Torço para que faça uma boa política porque não sou a favor da corrupção, mas a pasta que lhe foi conferida tem outros portfólios e alguns são mais relevantes e mais difíceis. Os homicídios e a superlotação dos presídios afetam o tecido social brasileiro. E terão que ser enfrentados ainda que afetem as bancadas policiais que são resistentes a pautas reformadoras. A questão é saber de que maneira a retórica hostil de muitos integrantes do governo e governadores não prevalecerá sobre o respeito incondicional de aplicação da lei.