Polícia Militar admite mortes em Paraisópolis, mas alega legítima defesa e culpa os pais das vítimas

Ação da PM durante baile funk matou nove jovens no início de dezembro passado

Foto: Rovena Rosa

Jornal GGN – A Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) concluiu que a corporação é a responsável pela morte dos nove jovens pisoteados durante baile funk, conhecido como Baile da 17, em Paraisópolis, em 1 de dezembro do ano passado. 

Apesar de reconhecer a culpa dos agentes militares do 16º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana (BPM/M), o relatório final da Corregedoria da PM cita legítima defesa como excludente de ilicitude para evitar a punição dos acusados.

O documento, obtido pela Folha de S. Paulo, assinado pelo presidente do Inquérito Policial Militar (IPM), capitão Rafael Oliveira Casella, afirma que não houve crime, já que os policiais agiram “em legítima defesa própria e de terceiros” ao serem atacados com “garrafas, paus, pedras e demais objetos”. 

“Aponto o nexo de causalidade entre a ação dos 31 policiais militares averiguados  e a morte das nove vítimas na comunidade de Paraisópolis, porém marco que houve excludente de ilicitude da legítima defesa própria e de terceiros”, diz um trecho do documento.

Imagens gravadas por moradores da comunidade denunciam a ação truculenta da PM contra os jovens, que curtiam o baile funk, no início de dezembro. Segundo a versão dos agentes, a polícia chegou ao local perseguindo dois homens em uma motocicleta que teriam atirado contra eles durante uma operação na região e, por culpa de uma confusão generalizada, pessoas foram mortas e feridas pisoteadas.

“Há um tumulto generalizado naquele local, assim iniciando uma evasão em massa. Nesta ocasião, por falta de conhecimento do local (geografia), bem como interesse em fugir daquela autoridade pública, muitas pessoas optaram por adentrar a uma viela (Viela do Louro) existente na Rua Emest Renan, entre as ruas Herbert Spencer e RodolfLotze, onde houve o pisoteamento e aglomeração”, justifica o documento.

Testemunhas que estavam no local e familiares das vítimas apontam outra versão e afirmam que os PMs encurralaram as pessoas usando armas químicas.

Em outro ponto do documento, a investigação chegar culpar os pais das vítimas. “Notadamente, todos negligenciaram o ‘pátrio poder’ e subsidiariamente têm suas parcelas de responsabilidades pela omissão na guarda dos menores.”

O relatório ainda aponta que a ação teve aprovação do comando da corporação. Com o documento, a PM solicitou o arquivamento das investigações contra os agentes. Mas, o Ministério Público Federal (MPF) pediu novas diligências. 

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