produtos
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou nesta quinta-feira, 21 de maio, ponto estratégico da Medida Provisória (MP) de Bolsonaro, que flexibiliza a responsabilização de agentes públicos sobre ações tomadas durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Corte, a MP não deve blindar ações administrativas que vão na contramão das recomendações dos órgãos de saúde.
Segundo a MP editada por Bolsonaro, agentes públicos só deveriam responder nas esferas civil e administrativa em casos de “dolo” ou “erro grosseiro” sobre medidas de “enfrentamento da emergência de saúde pública” e “combate aos efeitos econômicos e sociais” decorrentes da pandemia da Covid-19.
Contudo, por decisão da maioria na Corte, para fazer valer a norma o governo federal deve incluir “no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo”, informou o jornal Folha de S. Paulo.
Os ministros também decidiram que erros de agentes públicos que violem “os princípios constitucionais da precaução e da prevenção” serão considerados erros grosseiros e deverão ser punidos.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Sempre haverá o Tribunal Penal Internacional para tratar dos genocidas
Gostei do titulo “Capitão Junta Cadáveres” e também da ideia de um memorial para as vitimas do Covid.
https://www.jb.com.br/colunistas/entre_realidade_e_ficcao/2020/05/1023862-capitao-junta-cadaveres.html
Mas, para o STF, o vírus ultraliberal “pinochetiano” pode tudo e não deve sofrer nenhuma limitação. Lembremos daquela frase: com o Supremo com tudo . . .
E o ministro Celso de Mello, sempre cordato, já perde a paciência com a agressividade do bolsonarismo.
Celso de Mello diz que autores de ameaças a juízes são ‘bolsonaristas fascistóides’
Questionado sobre mensagens enviadas a magistrados, o decano do STF diz ainda que pessoas revelam “a sua face criminosa”
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/05/celso-de-mello-diz-que-autores-de-ameacas-a-juizes-sao-bolsonaristas-fascistoides.shtml
A cara de pau desse governo com o desrespeito a vida não tem tamanho.Depois do excludente de ilicitude de homicídios do intragável camisa preta do Paraná,temos,agora,um excludente de ilicitude generalizado,mostrando que o camisa preta,se não foi feliz em seu intento,deixou a ideia como um legado para a escumalha remanescente no governo se é que quem defende o ilícito pode ser chamado de governo.