STF deixa para 2018 decisão sobre PF negociar delações

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Jornal GGN – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta acolher um pedido dos demais membros da Corte e adiou, nesta quinta (14), a conclusão do julgamento sobre a possibilidade da Polícia Federal negociar acordos de delação premiada. Os magistrados disseram que a ausência de Ricardo Lewandowski (que está de licença médica) e Gilmar Mendes (que viaja pelo exterior por causa do Tribunal Superior Eleitoral) comprometerá o resultado de um debate muito importante.

O pedido de adiamento foi feito pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento começou mas foi paralisado ainda ontem, sem os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Apesar disso, já há maioria formada a favor da possibilidade de delegados discutirem acordos de cooperação, contrariando manifestação da Procuradoria Geral da República.

“Mesmo concordando com a possibilidade de a polícia fechar acordos, ministros divergiram em maior ou menor grau sobre a necessidade de o Ministério Público dar aval ao acerto firmado pela PF”, lembrou o Estadão.

“O exame da questão é de relevância jurídica, considerada a necessidade de se fixar as balizas concernentes à atuação da autoridade policial em instrumento jurídico. Devemos buscar tanto quanto possível o Supremo como ele realmente é, com todas as cadeiras ocupadas. Por isso, eu faço a proposição de adiar-se para o início do ano judiciário 2018 a conclusão deste julgamento”, disse Marco Aurélio.

Para Celso de Mello, o debate é “importante” e delicado, o que “impõe um julgamento por parte de um tribunal completo em sua composição”.

Cármen Lúcia disse que pautará a questão no “momento oportuno a retomada deste julgamento, assim que houver a certeza da presença de todos.”