TCU reafirma ilegalidade de convocação de militares para INSS

Seleção só será considerada válida se civis forem inclusos no processo; governo quer convocar sete mil reservistas para desafogar pedidos

Foto: Reprodução

Jornal GGN – Integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) precisaram informar o óbvio à equipe econômica do governo Jair Bolsonaro: a contratação exclusiva de militares para trabalhar no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é inconstitucional. Caso a ideia seja levada adiante, será preciso promover uma seleção entre militares e civis, sem privilegiar os aposentados das Forças Armadas.

Os integrantes do TCU ressaltam que a contratação exclusiva de militares da reserva só será viabilizada caso ocorra ampla concorrência. Além disso, a seleção dos representantes das Forças Armadas é considerada “reserva de mercado” por ministros, e só seria admitida caso exista uma seleção destinada a militares e civis.

Segundo o jornal O Globo, o alerta do TCU levou o governo a adiar novamente a publicação do decreto que regulamenta artigo que permite a atuação de militares da reserva em áreas civis do setor público. A presença dos militares em postos do INSS ainda depende de uma portaria interministerial, sem data para ser editada.

Até o momento, a única solução apresentada por Bolsonaro para resolver a fila de quase dois milhões de pedidos represados no INSS foi chamar sete mil militares da reserva para realizar o atendimento nas agências, o que liberaria até 2,1 mil servidores do INSS para a análise de benefícios.

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4 comentários

  1. Sabendo que o atual governo sofre uma imensa crise de descrédito e inconfiabilidade, os políticos honestos, os ministros íntegros do tribunal de contas da união e a sociedade interessada na fiscalização do dinheiro público devem ficar atentos em toda verba e em todos os gastos que o governo irá realizar, para tentar agilizar o trabalho super atrasado na previdência social e acabar com a incompetência e a pasmaceira que domina a suposta instituição federal. Confie em Alá, mas amarra os teus camelos.

  2. Agora, parece que Bolsonaro quer convocar militares aposentados como voluntários. Como os convocados teriam o mesmo conhecimento sobre o INSS de qualquer cidadão, fica a pergunta: por que miliares? Não seria o caso de estabelecer requisitos (não vale de que seja militar aposentado) para se candidatar ao voluntariado, não sei se pode, mas uma medida como esta seria justa. Os militares que se inscrevam para o voluntariado e disputem uma vaga.

  3. Se eu soubesse desenhar faria uma charge da proposta do Bozo, todos os velhinhos numa fila perfeita e no fim da fila alguns pintando o meio fio na frente do INSS e outros com uma colherinha raspando as juntas do calçada e da rua frente ao prédio, com direito de um velhinho atropelado por um carro militar que passa na frente.

  4. Porra, se o argumento é que 7000 ex militares eliminariam o gargalo existente no atendimento, liberando os 2.1 mil funcionarios para análise de benefícios,
    eu gostaria de perguntar: Será que um help-desk terceirizado e bem treinado, aliado à processos automaticos de atendimento, não funcionaria melhor a um custo muito menor?

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