Trabalhador com salário reduzido na crise deve receber 13º integral

Ministério da Economia consulta Procuradoria-Geral da Fazenda sobre como o pagamento deve ser feito para evitar que empresas façam interpretação “alternativa”

Foto: Reprodução

Jornal GGN – A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho encaminhou uma consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito do pagamento do 13º salário aos trabalhadores afetados pela redução de jornada e salários durante a pandemia da covid-19.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a equipe econômica entende que o pagamento do 13º salário deve calculado sobre o salário integral, sem a redução. Como a lei que criou o pagamento tem como base o salário de dezembro, existe o temor de que empresas façam o pagamento de valores menores ou, ainda, que novos acordos sejam feitos apenas para reduzir o 13º salário.

O governo também quer evitar que sejam feitas interpretações “alternativas” sobre o cálculo, como o de que o 13º deveria ser uma média do recebido no ano, o que só é válido para quem recebe por comissão.

Até 25 de setembro, foram registrados 10,2 milhões de acordos para redução de jornada e salário, enquanto outros milhões de acordos foram de suspensão de contrato – neste caso, o valor em si é calculado sobre o salário integral, mas os meses não trabalhados são descontados.

 

 

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