União Brasileira de Escritores divulga manifesto contra a tributação de livros

Hoje, os livros estão isentos por lei da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, impostos que seriam unificados, mas, pela proposta, esta isenção deixaria de existir

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Do Sul 21

A União Brasileira de Escritores (UBE) divulgou nesta sexta-feira (14) um manifesto contra a proposta do governo federal de retomar a tributação sobre livros no Brasil, medida prevista na reforma tributária proposta pelo governo federal. Para os escritores, a medida “conspira contra os objetivos de promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do País”.

A reforma tributária encaminhada pelo governo federal ao Congresso em julho prevê a unificação de impostos com a criação de um novo tributo chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Hoje, os livros estão isentos por lei da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, impostos que seriam unificados, mas, pela proposta, esta isenção deixaria de existir com a CBS.

O manifesto repudia declarações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que “livros são artigos para a elite”. “Repudiamos esse pensamento retrógrado, alinhado a práticas dos regimes mais nocivos da humanidade, incluindo a queima de milhares de volumes. A triste chama não pode incinerar a memória dos povos. É preciso aprender com a história”, diz o manifesto assinado pelo presidente da UBE, Ricardo Ramos Filho.

Confira a íntegra do manifesto:

Leitura é direito e não privilégio

A alínea D do inciso Vl do Artigo 150 da Constituição do Brasil estabelece ser vetada à União, Distrito Federal, estados e municípios, a instituição de qualquer imposto sobre o livro, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. O nível de detalhamento de como tal dispositivo apresenta-se na Lei Maior enfatiza a importância da leitura como instrumento de educação, liberdade, igualdade de oportunidades, democracia e justiça social.

Assim, a proposta de incluir a tributação do livro na reforma tributária, sinalizada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, conspira contra os objetivos de promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do País no cenário global. O êxito nessas metas depende substancialmente da capacitação profissional e formação técnica, cultural e acadêmica das presentes e futuras gerações, desafio inviável sem o acesso amplo à leitura.

Mais grave do que a própria proposição é a justificativa do ministro, de que “livros são artigos para a elite” e que o governo os dará de graça aos pobres. Repudiamos esse pensamento retrógrado, alinhado a práticas dos regimes mais nocivos da humanidade, incluindo a queima de milhares de volumes. A triste chama não pode incinerar a memória dos povos. É preciso aprender com a história.

O acesso à leitura jamais deve ser privilégio, mas uma prerrogativa de toda a população. Os cidadãos de baixa renda têm o direito de escolher o que querem ler e não podem ficar sujeitos às doações de livros pelo poder público, pois tal paternalismo implica instrumentalizar os conteúdos conforme a orientação político-ideológica do governo de plantão.

Acreditamos, sim, no dever do Estado de prover obras didáticas para os alunos das escolas públicas, desde que selecionadas, de modo democrático e autônomo, por colegiados de professores, como vem sendo feito com sucesso em nosso país há muitos anos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Defendemos o preço justo do livro, de modo que ele possa remunerar adequadamente todos os envolvidos na cadeia produtiva e seja viável a todas as classes sociais, cuja inclusão socioeconômica depende de políticas públicas eficazes, abrangendo uma reforma tributária que estimule investimentos, empreendedorismo e geração de empregos.

Considerando todas essas questões, manifestamos nossa indignação ante a proposta de tributação dos livros. A medida, contrária à prioridade de ampliar o acesso à educação e cultura, teria sérias consequências negativas, ameaçando de modo grave a sobrevivência de editoras, livrarias e gráficas, em especial as pequenas, e atingindo de modo contundente o mercado de trabalho e a renda de autores, tradutores, revisores, ilustradores, designers, diagramadores, capistas e todos os profissionais atuantes na cadeia de valores do setor editorial.

São Paulo, Capital, 12 de agosto de 2020.

UBE (União Brasileira de Escritores)

Presidente – Ricardo Ramos Filho

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Leia também:  Manchetes dos jornais dos EUA

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome