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O ex-juiz e senador Sergio Moro (União/PR) pressionou procuradores da Operação Lava Jato, quanto atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, para que fosse solicitada a extradição de Fernando Migliaccio, um dos responsáveis pelo departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, preso na Suíça em 2016. O executivo era considerado peça-chave na investigação.
A ação irregular de Moro foi revelada em mensagens divulgadas pelo colunista Jamil Chade, no Uol. Os diálogos foram encontrados pela Polícia Federal (PF), a partir da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de contas em aplicativos de mensagens de Moro e dos procuradores da força-tarefa.
De acordo com as conversas, entre Orlando Martello, um dos procuradores envolvidos na Lava Jato, colegas e autoridades suíças, Moro pressionou pela extradição de Migliaccio. Posteriormente, no entanto, o então juiz aceitou retardá-la. Ainda em 2016, o executivo voltou ao Brasil e fechou um acordo de delação premiada.
“Você se lembra que eu já solicitei a extradição do Migliaccio? Eu fiz isso por causa do pedido do juiz. O Sergio Moro estava me pressionando a fazer isso. Você acha que o pedido de extradição tem algum efeito em nosso pedido de MLAT [Tratado de Assistência Legal Mútua] para ouvi-lo lá na Suíça? Se sim, talvez possamos suspendê-lo (como o Vladmir lhe disse hoje), mas apenas por um curto período”, afirmou Martello em mensagem a autoridades de Berna, capital da Suíça, em 17 de março de 2016.
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Mais informalidade
Além disso, também foi de maneira extraoficial que procuradores da Lava Jato souberam da existência de informações na Suíça de que o executivo Marcelo Odebrecht teria determinado o pagamento de propina em diferentes países.
Em 9 de março de 2016, o procurador Stefan Lenz, que comandava as investigações sobre a Lava Jato na Suíça, escreveu: “Temos provas (e-mails apreendidos) de que Marcelo [Odebrecht] está diretamente envolvido e deu ordens a Fernando [Migliaccio] para fazer pagamentos ilícitos”.
Lenz ainda sugeriu uma combinação para que os suíços pudessem ajudar. “Vocês devem fazer um [pedido de] Assistência Mútua Legal para interrogá-lo na Suíça e ter acesso a todos os dados que apreendemos”, afirmou o procurador.
Cerca de duas horas depois, Martello respondeu confirmando que o pedido foi realizado. “Olá Stefan, está pronto. Ele será traduzido hoje com urgência. Eu o envio com antecedência para você”, disse.
Vale ressaltar que “a prática é irregular, já que a transmissão de informações apenas pode ocorrer com base em solicitações formais de um Estado ou do Poder Judiciário e precisa ser feita por canais oficiais. Mas não foi isso que aconteceu”, esclareceu Chade.
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