O que é o grito de Shame! em Israel e como mudança afeta a Pale

A capital Tel Aviv vem sendo tomada por manifestações que começaram no início do ano. Foto: Getty Image

Sob os gritos de Shame! Shame! da oposição, que boicotou a votação, o Parlamento de Israel aprovou na segunda-feira (24) com 64 votos projeto de lei que reduz o poder da Suprema Corte no país.

Do hebraico, a palavra shame se traduz em português como vergonha. Com a reforma, a Suprema Corte não tem mais o poder de anular decisões governamentais ou ministeriais julgadas como “irracionais”.

A medida é considerada antidemocrática em Israel, exceto pela extrema-direita estendida a grupos religiosos ultraortodoxos. De sindicatos a dirigentes empresariais, a opinião é de que a democracia está em xeque pela teocracia.

Por isso, a capital Tel Aviv vem sendo tomada por manifestações que começaram no início do ano, após o anúncio do primeiro-ministro de extrema-direita, Benjamin Netanyahu, sobre uma ampla reforma judicial.

Para a oposição, a reforma diz respeito ao poder do governo versus o poder dos tribunais de escrutinar e até anular decisões do governo. O líder da oposição Yair Lapid chamou a medida de “uma tomada de poder por uma minoria extrema sobre a maioria israelense”.

Palestinos: situação piora

A reforma judicial daria ao parlamento do país, o Knesset e, portanto, aos partidos no poder, mais controle sobre o Judiciário. Os efeitos sobre o povo palestino tendem a ser ainda mais problemáticos.

O enfraquecimento do poder judicial pode limitar tanto os israelenses quanto os palestinos a buscar a defesa de seus direitos no tribunal se acreditarem que estão comprometidos pelo governo.

No ano passado, o tribunal suspendeu os despejos de famílias palestinas no bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental, onde grupos judeus passaram a reivindicar a propriedade de terras.

O que não significa que a Suprema Corte de Israel é sensível à causa dos palestinos. Ao contrário, palestinos argumentam que o tribunal superior consolidou ainda mais a ocupação israelense da Cisjordânia.

Dizem também, os palestinos, que a Corte nunca considerou a legalidade dos assentamentos israelenses, considerados ilegais pela maior parte da comunidade internacional e como violação pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Ocorre que a Suprema Corte não agrada a extrema-direita israelense e colonos que entraram em território palestino, condenando o envolvimento do tribunal na aprovação do despejo de colonos de Gaza e do norte da Cisjordânia em 2005.

Desse modo, a oposição teme que se os políticos e Netanyahu tiverem mais controle sobre a Corte, os direitos das minorias, especialmente palestinos que vivem em Israel, serão afetados, e as tensões na Faixa de Gaza e Cisjordânia ocupada aumentarão de maneira dramática.

“Como digo aos meus filhos: pise no freio”

Principal aliado de Israel, os Estados Unidos se referem ao governo israelense no caso como “um filho que precisa pisar no freio”. O embaixador Tom Nides disse que Netanyahu deveria desacelerar nas investidas da revisão judicial.

“Estamos dizendo ao primeiro-ministro, como digo aos meus filhos, pise no freio, diminua a velocidade, tente chegar a um consenso, reúna as partes”, declarou Nides”, disse o embaixador.

“Ele estava na vanguarda como ministro das finanças e como primeiro-ministro”, afirmou. Nides fez questão de frisar que Netanyahu merece crédito por ter contribuído com um boom econômico em Israel.

A diplomacia dos EUA seguiu com o padrão de não condenar as atitudes antidemocráticas e contra o direito internacional do governo Netanyahu, indo de encontro aos direitos humanos, às resoluções da ONU e aos valores democráticos que julga defender.