Sem justificativas para impeachment, PSDB tenta investigação sobre “pedaladas fiscais”

Naufragrou a estratégia do PSDB de obter o impeachment de Dilma Rousseff (PT), presidenta eleita em outubro passado com 54,5 milhões de votos. Diante da realidade demonstrada pelo jurista Miguel Reale Jr. de que não há justificativas jurídicas para remover a chefe do Executivo do cargo, os tucanos desistiram da ideia “neste momento”. A ideia foi substituída por um pedido de ação penal contra Dilma por conta das chamadas “pedaladas fiscais”.

Ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Reale Jr. fora destacado pelo PSDB para elaborar um parecer jurídico sobre as acusações contra Dilma, mas informou o partido de que não há elementos para sustentar a remoção do governo. 

O senador Aécio Neves (MG) disse à imprensa na quarta-feira 20 que o “impeachment não está na pauta neste momento” e que seu partido “não vai tomar nenhuma medida precipitada”. Ainda assim, Aécio disse ver “indícios crescentes” de crimes cometidos por Dilma. Em reunião nesta quinta-feira 21, líderes opositores decidiram seguir a recomendação de Reale Jr. e querem abrir uma ação  penal contra Dilma na Procuradoria-Geral da República por conta das chamadas “pedaladas fiscais”. 

“Esse é um instrumento que pode levar a PGR a abrir a investigação porque ele é extremamente consistente”, disse Aécio. “Se entrássemos simplesmente com um pedido de impeachment, ele poderia ser arquivado aqui (no Congresso) como dezenas de outros”, afirmou.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), foram irregulares os atrasos no repasse de verbas, por parte do Tesouro Nacional, para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Essas chamadas “pedaladas”, afirmou o TCU, “violam restrições e limitações impostas pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”. O governo se defendeu lembrando que medidas da mesma natureza são realizadas pelo governo federal desde 2001 e nunca foram tratadas como irregulares.

Outra denúncia que o PSDB tenta manter viva é a de que a Controladoria-Geral da União teria ocultado uma investigação de irregularidade na Petrobras. A acusação foi feita por Jonathan David Taylor, ex-funcionário da empresa holandesa SBM Offshore responsável por denunciar a empresa. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Taylor não apresentou qualquer prova sobre a suposta ocultação por parte da CGU.Segundo o ex-executivo, suas suspeitas surgiram porque ele entregou material sobre o caso à CGU entre agosto e outubro de 2014 e o caso só teria sido aberto em novembro, após a reeleição de Dilma. A CGU rebateu as acusações lembrando que, em abril de 2014, anunciou a investigação sobre o suposto envolvimento de empregados da Petrobras no recebimento de propina. Ainda segundo a controladoria, foi em novembro que o órgão encontrou “indícios mínimos” para abrir o processo sobre o caso.

Desde a reeleição de Dilma, os setores derrotados vêm ventilando a possibilidade do impeachment, o que deixou o PSDB dividido. Em novembro, Aécio disse que não havia fato para a remoção de Dilma. Em março, reafirmou a posição, dizendo que o impeachment não estava na agenda do PSDB. Em abril, diante de movimentos anti-Dilma que foram para as ruas em 15 de março e 12 de abril, Aécio acatou a agenda desses grupos e aceitou fazer os pedidos de parecer jurídico sobre o impeachment. A decisão abriu um racha no PSDB, com caciques tucanos como FHC e José Serra contrários ao debate sobre o tema.

A nova posição do PSDB de desistir do impeachment surgira já no programa de tevê do partido, levado ao ar nesta semana. “Se no ano passado o Brasil escolheu um governo, e ele fez isso, ele também escolheu uma oposição, e nós vamos sim respeitar o voto e o sentimento de cada brasileiro”.