As duas prisões de Lula, por Marcio Sotelo Felippe

'Se não se conseguiu manter a prisão física de Lula, que se coloque nele uma tornozeleira política manipulando conceitos e linguagem'

Foto: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP

Jornal GGN – Após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto. A liberdade ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados todos os recursos.

O entendimento do Plenário da Corte altera jurisprudência que, desde 2016, permitia a prisão logo após a condenação em segunda instância, medida que sofreu diversos questionamentos por ir contra um dos dispositivos do Artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O Artigo 5ª é também uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, um dos dispositivos que não podem ser alterados, nem por meio de emenda constitucional.

No artigo “As duas prisões de Lula“, publicado na Revista Cult, o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, analisa a repercussão dos jornais de grande circulação no país, logo após a soltura de Lula, colocando o ex-presidente “no mesmo saco do ‘extremismo’ com Bolsonaro, algo como ‘duas faces da mesma moeda do radicalismo'”.

Sotelo Felippe avalia que essa é uma forma de “controle da linguagem” e, consequentemente, controle forçado das ações políticas de Lula.

“Linguagem é poder. O modo mais eficaz e econômico de controlar uma sociedade é controlar a linguagem. A coerção física é custosa e menos eficaz. Já a coerção por instrumentos ideológicos, que implicam o uso da linguagem, faz o cidadão supor que usa a própria racionalidade e que é um ser humano livre e senhor de suas escolhas. Quanto mais sua consciência é enredada, mais livre ele se supõe”, explica Sotelo Felippe que também é mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP.

Como exemplo, ele destaca que um jornal “da grande mídia” brasileira, logo após a consumação do golpe que destituiu Evo Morales da presidência na Bolívia “dizia que havia ‘distúrbios’ no país” vizinho.

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“Os ‘distúrbios’ eram a reação de forças populares nas ruas contrárias à deposição de Evo Morales. Poderíamos imaginar que, fosse na Venezuela, o fato não seria narrado como ‘manifestações populares contra o governo de Maduro’? Se a manifestação é contra um governo de direita é distúrbio. Se é contra um governo de esquerda é manifestação mesmo. E assim molda-se pela linguagem a consciência da massa”, completa o professor.

Da mesma forma, colocar Lula, político de “centro-esquerda que respondeu por dois governos de conciliação” como outra face de Bolsonaro, “é um perfeito exemplo de uma tentativa de controle da linguagem, do poder invisível, mas tremendo que se pretende exercer sobre a consciência dos cidadãos e de dar à irracionalidade a aparência de um adequado uso da razão”, observa Sotelo Felippe.

Ele destaca que, ao contrário de Lula, que fez sua história política na base da conciliação, Bolsonaro “passou quase 30 anos” da sua trajetória política “defendendo a violência, a tortura, defendendo a ditadura que errou porque torturava em vez de matar uns 30 mil; que, candidato à presidência, na véspera da eleição declarou que mandaria os opositores para a ‘ponta da praia’, gíria da Marinha para o local em que eram assassinados os opositores da ditadura militar; e que não escondia o racismo e a misoginia. Em síntese, um perfeito e clássico fascista.”

Sotelo Felippe compara essa estratégia de linguagem exercida pela grande imprensa contra Lula, com o conceito da “novilíngua”, de George Orwell (1984), na expressão “negrobranco”.

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“Conforme as circunstâncias, negro podia ser branco e vice-versa. Era o Estado, ou o Partido, que determinava quando o branco era negro e quando o negro era branco. Assim embotada, pela linguagem, a racionalidade do cidadão, o absurdo se normalizava”, pontua.

Sotelo Felippe destaca que a “novilíngua” colocada em prática nos dias de hoje, aqui no Brasil, “é sutil”. “Trata-se de uma neutralização cautelar da eventual atuação do Lula livre. Se ele criticar as medidas antipovo tomadas pelos golpistas de 2016, passa a ser extremista e radical e a outra face de Bolsonaro. É preciso cuidar para que Lula não faça oposição real. Não saia em caravana pelo país criticando a reforma da previdência, a reforma trabalhista, o teto de gastos sociais, a entrega do pré-sal. Usa-se a novilíngua”, completa.

“A palavra oposição muda de significado. O que é o salutar e democrático exercício de oposição transforma-se em extremismo e radicalismo irresponsável que vai incendiar o país, tumultuar o clima político, quem sabe provocar uma guerra civil e quem sabe levar a um golpe de direita, já que os militares não podem ser provocados e precisamos tomar muito cuidado para que o Estado de Direito não pereça. Se não se conseguiu manter a prisão física de Lula, que se coloque nele uma tornozeleira política manipulando conceitos e linguagem. A segunda prisão de Lula”, prossegue.

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4 comentários

  1. Sabe aquele seu amigo que tem mais de dois neurônios? É, esse mesmo.
    Mande esse texto para ele. Ele, decerto tem outro amigo inteligente. Assim vamos criando consciência política!

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  2. O mensalão da direita era chamado de caixa 2 pela por sua imprensa. O caixa 2 do PT foi chamado de mensalão.

    “O terrorismo é a guerra do pobre e a guerra é o terrorismo do rico.” – Leon Uris

  3. O artigo na integra é excelente. Seria bom vê-lo publicado e replicado em muitos mais espaços de comunicação. Parabéns ao ex-procurador Marcio Sotelo Felippe.

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