Projeto sancionado por Bolsonaro libera uso de dinheiro público durante período eleitoral

Aprovado sem alardes, texto atropela proibição para meses que antecedem eleições e abre precedente para uso de recursos como moeda eleitoral

Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem alarde, o projeto que permite ao governo federal distribuir verbas mesmo durante o período eleitoral.

Como aponta reportagem do jornal Correio Braziliense, o texto simplesmente elimina a barreira que impedia o Poder Executivo de direcionar dinheiro público para redutos eleitorais – o que foi definido por especialistas como uma nova espécie de “pedalada fiscal”.

O projeto que passou pelo Congresso sem alardes libera uma série de doações federais para municípios e instituições privadas (de redes de pesca e cestas básicas a ambulâncias, tratores, máquinas agrícolas e emendas parlamentares) no meio da campanha eleitoral.

Outro dispositivo viabiliza a mudança na localidade de verbas que foram contratadas em 2020. Neste caso, um prefeito corre o risco de perder dinheiro direcionado por um candidato a deputado ou senador caso esse político considere que não obteve os votos prometidos, escancarando o uso desses recursos como moeda eleitoral.

Em linhas gerais, a manobra atropela o chamado “defeso eleitoral”, que proíbe o pagamento de emendas e inaugurações no meio da campanha eleitoral.

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