Condepe repudia decisão de Doria condecorar policiais que mataram 11 pessoas em Guararema

"João Doria: não se comemora mortes!", pontua entidade destacando que governador não apresentou à população uma proposta de segurança pública efetiva no combate ao crime

Doria condecora Policiais Militares. Foto: Governo do Estado de S.Paulo

Jornal GGN – O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) divulgou nesta quarta-feira (10) uma nota em repúdio a decisão do governador de São Paulo, João Doria, de condecorar policiais militares pela morte de 11 pessoas após tentativa de assalto no Município de Guararema, no dia 4 de abril.

“Ao festejar a morte de pessoas, João Doria desmerece a função precípua da Polícia Militar, que é preservar a vida humana. Ao mesmo tempo, sua postura nega as leis, que não permitem pena de morte ou autorizam execuções sumárias, valorizando uma cultura de permanente violência”, pontua a entidade.

“Fora dos marcos legais, volta-se ao Estado do arbítrio, em que não se garante o pleno exercício de direitos fundamentais de ninguém”, completa em nota.

O governador João Doria realizou o ato de condecorar os policiais na terça-feira (09). “A polícia agiu como deveria agir”, disse à imprensa. Doria argumenta que os policiais dispararam contra os criminosos após eles terem reagido. Os 11 homens mortos pela PM faziam parte de uma quadrilha de 25 pessoas que explodiram dois caixas eletrônicos de madrugada.

Doria disse ainda que “ao reagir e colocar em risco a vida dos policiais, quem vai para o cemitério é bandido”.

O Condepe lamenta a visão do governador que “festeja a morte e fomenta a violência institucional”, pontuando que até o momento Doria não apresentou à população uma proposta de segurança pública efetiva no combate ao crime.

Ao contrário do mandatário do estado, o Condepe analisa que a segurança pública deve se basear na institucionalidade legal do país:

“O Estado brasileiro instituiu leis que, aplicadas na sua integralidade, possibilitam a promoção de políticas de segurança pública eficazes. A regra geral afasta a possibilidade de penas cruéis, desumanas, degradantes ou de morte, independente da conduta da pessoa. Aos que cometem crimes, uma vez comprovada sua responsabilidade pelo devido processo judicial, deve-se aplicar rigorosamente a lei”.

A organização reforça que, ao “desprestigiar a ordem jurídica, festejando a execução de pessoas, sem a devida apuração dos fatos, o Governador do Estado de São Paulo legitima eventuais ações violentas e ilegais praticadas pelas forças de segurança pública”.

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O Condepe diz reconhecer que a sociedade paulistana vivencia momentos de insegurança. “No entanto, a ausência de eficaz política de segurança pública não pode ser substituída por atos midiáticos que valorizam a morte e o arbítrio em detrimento da legalidade e da preservação da vida humana”, destaca questionando a efetividade do método de execução sumária.

A organização pontua que a ação de Doria, premiando publicamente o ato justiceiro de policiais demonstra sua incapacidade “de compreender os fenômenos sociais e suas reais soluções”.

“Sem que haja real controle dos agentes do Estado que estão autorizados a utilizar armas, ante a ausência de um posicionamento efetivo do comandante da segurança pública em favor da legalidade, qualquer cidadã ou cidadão passa a ser alvo em potencial de atos arbitrários e de abuso de autoridade”, avalia o Condepe.

A organização explica ainda que o estado de paz e segurança social é construído a partir de uma política de segurança pública “que valorize a atuação dos Policiais Civis e Militares, desde que comprometida com a defesa dos valores da ética, da cidadania e dos direitos humanos”.

A seguir, veja a nota na íntegra.

NOTA PÚBLICA

JOÃO DORIA: NÃO SE COMEMORA MORTES!

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, instituído pelo Art. 110 da Constituição do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais expressas no artigo 4º da Lei Estadual nº 7.576, de 27 de novembro de 1991, com alterações promovidas pela Lei Estadual nº 8.032, de 28 de setembro de 1992, REPUDIA a decisão do Governador João Doria de condecorar policiais militares pela morte de 11 pessoas após tentativa de assalto no Município de Guararema, no dia 4 de abril de 2019.

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Ao festejar a morte de pessoas, João Doria desmerece a função precípua da Polícia Militar, que é preservar a vida humana. Ao mesmo tempo, sua postura nega as leis, que não permitem pena de morte ou autorizam execuções sumárias, valorizando uma cultura de permanente violência. As lutas pela emancipação humana se misturam com o aprimoramento das instituições jurídicas, tornando-as cada vez mais capazes de regular a vida comum em sociedade. Fora dos marcos legais, volta-se ao Estado do arbítrio, em que não se garante o pleno exercício de direitos fundamentais de ninguém.

O Estado brasileiro instituiu leis que, aplicadas na sua integralidade, possibilitam a promoção de políticas de segurança pública eficazes. A regra geral afasta a possibilidade de penas cruéis, desumanas, degradantes ou de morte, independente da conduta da pessoa. Aos que cometem crimes, uma vez comprovada sua responsabilidade pelo devido processo judicial, deve-se aplicar rigorosamente a lei. Ao desprestigiar a ordem jurídica, festejando a execução de pessoas, sem a devida apuração dos fatos, o Governador do Estado de São Paulo legitima eventuais ações violentas e ilegais praticadas pelas forças de segurança pública.

O Governador João Doria retrocede em matéria de segurança pública e se demonstra incapaz de compreender os fenômenos sociais e suas reais soluções. Sem que haja real controle dos agentes do Estado que estão autorizados a utilizar armas, ante a ausência de um posicionamento efetivo do comandante da segurança pública em favor da legalidade, qualquer cidadã ou cidadão passa a ser alvo em potencial de atos arbitrários e de abuso de autoridade.

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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE reconhece que a sociedade paulista vivencia momentos de insegurança. No entanto, a ausência de eficaz política de segurança pública não pode ser substituída por atos midiáticos que valorizam a morte e o arbítrio em detrimento da legalidade e da preservação da vida humana.

A construção de uma cultura de paz deve atentar-se para a consolidação de uma política de segurança pública que valorize a atuação dos Policiais Civis e Militares, desde que comprometida com a defesa dos valores da ética, da cidadania e dos direitos humanos.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE lamenta a decisão do Governador João Doria, que festeja a morte e fomenta a violência institucional, ao tempo que exige que o mesmo apresente para a sociedade uma proposta de segurança pública que seja efetiva no combate ao crime e, mais ainda, eficaz na promoção da garantia dos direitos humanos das cidadãs e cidadãos do Estado de São Paulo!

São Paulo, 10 de abril de 2019.

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9 comentários

  1. Este doria nao passa de um bundão , assim como todos os demais que fazem dos assassinatos uma plataforma política.
    Pena que um otário como este esteja a frente do maior estado da união, economicamente falando claro.

  2. Essa “condecoração” doriana tem o nome de INVEJINHA.
    Quando o seu concorrente ao governo do estado de SP, Márcio França condecorou a policial que atirou num bandido que estava assaltando pessoas à mão armada na porta de uma escola, este conseguiu a aprovação de quase toda a população votante da capital, que considerou a reação corajosa e legítima da policial e, portanto, contabilizou muitos votos para o então candidato.
    Dória não teria sido eleito se somente os votos de eleitores da capital votassem. Foi o interior do estado que o elegeu.
    Mas dória não perde uma idéia. Oportunista que é, quer agora capitalizar essa estranhíssima e mal explicada operação da PM que executou os assaltantes da cidade de Guararema e que, parece-nos ficará isenta de maiores esclarecimentos.
    Com aparência de operação orquestrada, essa operação parece ter servido mais para colar no governador a imagem de “durão” do que realmente um combate ao crime organizado.
    Afinal, o sonho dourado de dória é a presidência.
    Ele já está se preparando para a queda do mito.

  3. Essa “condecoração” doriana tem o nome de INVEJINHA.
    Quando o seu concorrente ao governo do estado de SP, Márcio França, condecorou a policial que atirou num bandido que estava assaltando pessoas à mão armada na porta de uma escola. Este conseguiu a aprovação de quase toda a população votante da capital, que considerou a reação corajosa e legítima da policial e, portanto, contabilizou muitos votos para o então candidato.
    Dória não teria sido eleito se somente os votos de eleitores da capital contassem. Foi o interior do estado que o elegeu.
    Mas dória não perde uma idéia. Oportunista que é, quer agora capitalizar essa estranhíssima e mal explicada operação da PM que executou os assaltantes da cidade de Guararema e que, parece-nos, ficará isenta de maiores esclarecimentos.
    Com aparência de operação orquestrada, essa operação parece ter servido mais para colar no governador a imagem de “durão” do que realmente um combate ao crime organizado.
    Afinal, o sonho dourado de dória é a presidência.
    Ele já está se preparando para a queda do mito.

  4. Esperar o que desse margarina? Esperar o que de uma população que elege um traste deste em primeiro turno? SP é isso, a locomotiva do atraso humano brasileiro. Retrocedemos a idade média e os eleitores de doria e bostonauro pensando que chegamos ao sécul 20.

  5. Nestes ultimos tempos, vivemos a supremacia do politico necrofago…….ou politicos abutres ou urubu……gente desprezivel que constroi a carreira se alimentando de carniça, carne morta, cadaveres…..Bolso, Witzel e Doria(entre outros…….)são os nomes desses zumbis comedores de cerebro e de carne em putrefação…….sintomas de uma falencia moral generalizada da nossa sociedade, onde chacinas perpetradas pelas forças de segurança são algo absolutamente normal e ja não choca nem provoca indignação em ninguem…….vivemos num pais em “guerra” em que as Convenções de Genebra não se aplicam…..Tristes tropicos…….

  6. Estou começando a achar que vcs gostam é de bandidos, porque essa defesa toda? Porque quando o bandido tem uma chance ele mata qualquer um sem piedade seja por a pessoa não ter o dinheiro, celular ou qualquer coisa que eles queiram, matam apenas pelo puro prazer de ver a pessoa cair e porque os policiais não podem matar por se defenderem. ME RESPONDAM. Os representantes desse tal Condepe ficam sentados em suas poltronas apenas criticando porque não fazem um plano de segurança então.

  7. Amoraíza, estranhíssima operação por que? Vc não entendeu que os bandidos explodiram dois caixas eletronicos bancários para realizar um assalto? E que foram mortos pela polícia por reagirem à Voz de prisão? Ora faça-me o favor.

    • Detetor de bolsominion no vermelho……….

      Do feicibuk do Gercino Gomes Das Chagas

      https://www.facebook.com/gercino.chagas

      Post do 9 janeiro

      Eu não peço desculpas pelo que estou postando.
      Pois é realmente assim como me sinto. Por favor, saiba que esta é a minha opinião e não está aberta para debate. Se você não concorda, é sua prerrogativa, mas eu não vou responder a nenhum dos comentários. Já sobrevivi a 10 eleições presidenciais no Brasil antes de nosso atual presidente Bolsonaro. Em toda a minha vida, nunca vi ou ouvi falar de um presidente sendo examinado sobre cada palavra que ele fala, humilhado pelo mídia até a desgraça, caluniado, ridicularizado, insultado, ameaçado de morte, ter por alguns tentado denegrir a imagem de nossa Primeira Dama, e ter seus filhos também insultados e humilhados.
      Estou verdadeiramente envergonhada da mídia do meu país. Tenho vergonha dos insuportáveis inimigos de Bolsonaro, que não têm moral, ética ou valores, e da irresponsabilidade dos repórteres que acham que têm o direito de opinar pessoalmente apenas para influenciar suas audiências em uma direção negativa, mesmo se não houver qualquer verdade em sua mensagem. Todos os outros presidentes foram eleitos e fizeram o juramento de posse, eles foram autorizados a tentar servir este país sem um constante escrutínio negativo de nossas fontes de notícias. SEMPRE PRESSIONADO enquanto as fontes de notícias buscam apenas resultados negativos do nosso Presidente, isso não servirá ao povo de nosso país. Nem criará brasileiros informados. BASTA!! CHEGA!! ACABOU!! O POVO DE BEM ACORDOU!!
      Se você não concordar, ignore esta mensagem. Se você concordar, copie e cole isso na sua linha do tempo e coloque seu nome
      NÃO FUI EU AUTOR MAS ASSINO EMBAIXO. SENTIMENTO DE PESAR E PERPLEXIDADE. POVO TORCER CONTRA? PERSEGUINDO E DIFAMANDO? TRISTE VER ATÉ ONDE VAI A DESUNIÃO DE UM POVO!

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