Debate Eleitoral: Planos, Reformas e Contrarreformas, por Fernand

Debate Eleitoral: Planos, Reformas e Contrarreformas

por Fernando Nogueira da Costa

No debate público brasileiro, muitas vezes rasteiro e superficial, surpreende quando são publicados na “grande” (sic) imprensa brasileira artigos de economistas heterodoxos, vinculados a partidos de oposição ao neoliberalismo, defendido cotidianamente por seus jornalistas e articulistas. Por isso, o debate pré-eleitoral, inaugurado neste início de ano através de série de artigos publicada na Folha de S.Paulo (02/01/22 a 06/01/22), onde se detalha o pensamento econômico de pré-candidatos, é bem-vindo!

Não surpreende o convidado a representar o presidente atual, cujo único propósito é disputar a reeleição, para manter o foro privilegiado e as benesses corporativas para seu clã e sua casta de militares, o ministro da Economia Paulo Guedes tenha preferido não se manifestar no debate. Demonstra, mais uma vez, a recusa ao debate público será a tática eleitoreira repetida pelo capitão desqualificado e seu preposto incapaz de enfrentar qualquer discórdia sem agredir os críticos.

Em debate público, temos de nos acautelar para não usar (e abusar) do argumento ad hominem com “ataque ao homem”. Refere-se à desqualificação do interlocutor por não ser especialista ou por juízo negativo de suas intenções. Ataca a pessoa, em vez da opinião dela, com a intenção de desviar a discussão e desacreditar sua proposta.

Por exemplo, examine se você não sofre, quando examina os currículos dos articulistas convidados como representantes dos convidados, de Falácia Genética. Não vem à sua mente um apego emocional, seja negativo, seja positivo, à origem do emissor da ideia?

Quando um argumento é desvalorizado ou defendido não por seu mérito, mas somente por causa de origem histórica ou a origem da pessoa atuante em sua defesa, seus adversários fazem um Apelo à Hipocrisia: ou tu quoque significa “você também”. Rebatem uma acusação com outra acusação, desviando a atenção da correção da acusação.

Quando se aponta uma suposta contradição entre o argumento da pessoa e suas ações ou afirmações anteriores trata-se de uma Culpa por Associação. É desacreditar uma ideia ao associá-la a algum indivíduo ou grupo malvisto em determinadas redes sociais.

Por exemplo, Affonso Celso Pastore, sócio-fundador do Centro de Debates de Políticas Públicas e da consultoria empresarial AC Pastore & Associados, foi presidente do Banco Central do Brasil (1979-1985). Logo, vem à mente: – Ah, é um preposto do ministro Delfim Neto por carreirismo disposto a servir à ditadura militar…

Quando se examina sua retórica, em defesa de crescimento econômico inclusivo e sustentável, respectivamente, “eliminação da pobreza extrema e melhoria da distribuição de renda” e “defesa do meio ambiente”, pensamos: – Ah, é… Está fazendo uma “maquiagem verde” no candidato desrespeitoso com o Estado de Direito…

O anglicismo greenwashing ou “banho verde” indica a injustificada apropriação de virtudes ambientalistas por parte de organizações ou pessoas, mediante o uso de técnicas de marketing e relações públicas. A prática de camuflar, mentir ou omitir informações sobre os reais impactos das atividades empresariais, permitidas no meio ambiente, será lugar-comum, até mesmo por parte do atual desgoverno.

O ex-ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, foi gravado em um vídeo de uma reunião ministerial propondo mudanças nas normas sobre a Amazônia. O oportunismo sugerido era para aproveitar quando a imprensa só se preocupava com a pandêmica COVID19. Falou assim: – “Enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, vamos passando a boiada, mudando todo o regramento e simplificando normas”.

Estava lá, sentado ao lado do capitão, seu ministro da Justiça, ex-juiz de comarca, cujo destaque pessoal foi a perseguição política ao PT, seus líderes e seus aliados. Ao inventar uma série de acusações sem comprovações, aprisionou o favorito (Lula 39% X boçalnaro 19% a um mês da eleição) e, por isso, foi premiado com a nomeação. Na reunião, vendo os despautérios – ditos ou ações absurdas, grandes tolices, despropósitos, disparates – ficou mudo e saiu calado.

Seu Pastore afirma: “este foi um dos principais erros do atual governo, no qual a política de confronto e de enfraquecimento das instituições impactou a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias ao crescimento econômico”. Ora, quem era o responsável pela segurança jurídica?!

Pior, o representante do violador do Estado de Direito, no processo acusatório e inquisitório para fomentar o equivocado antipetismo, contraditoriamente, acusa: “esse [enfraquecimento das instituições] também foi um dos erros do governo do PT. A aposta no capitalismo de compadrio e em um modelo de cooptação de apoio político jamais levaria a um crescimento econômico sustentável”.

O capitalismo clientelista ou capitalismo de compadrio é um termo para descrever uma economia onde o sucesso nos negócios depende das estreitas relações entre os empresários e a classe política. Paradoxalmente, em nome de seu combate, Moro destruiu muitas das maiores empreiteiras brasileiras e todas as pesquisas demonstram entre os ditos empresários estar o menor apoio relativo a Lula. – Por que, hein?

Lembremos do apoio da FIESP aos golpistas manifestantes na avenida Paulista. Os empresários reclamavam do CUT (Custo Unitário do Trabalho) estar superando a produtividade do trabalho e esmagando o lucro. Diziam ser justamente por causa da política de pleno-emprego, adotada pelo governo de coalizão com hegemonia do PT.

Mas Seu Pastore continua a catilinária, imprecação ou acusação violenta contra o PT. Requenta o discurso superficial: “Escolhas políticas erradas aliadas à Nova Matriz Econômica levaram à recessão de 2014 a 2016, da qual ainda não nos recuperamos”.

Culpam-no até pelas ocorrências após o golpe de 2016, há quase seis anos! Evidentemente, Pastore se equivoca em achar o ciclo econômico-financeiro ser determinado exclusivamente por governo, no caso, o do PT.

Ligeiramente, entre outros fatores determinantes, listo os seguintes fatos:

devido a seca em estações chuvosas de 2013 a 2016, a inflação de alimentos superou (e puxou) o IPCA em todos os primeiros trimestres desses anos;
o Banco Central do Brasil com autonomia relativa respondeu, equivocadamente, ao choque inflacionário de quebra de oferta (seca) com elevação de 7 pontos percentuais dos juros básicos – de 7,25% aa para 14,25% – em menos de 24 meses;
as empresas não-financeiras com grande endividamento para as obras públicas estimuladas pelos PACS I e II sofreram o impacto da elevação das despesas financeiras e adotaram um longo processo cíclico de desalavancagem financeira;
o ambiente político, logo após a derrota eleitoral do PSDB, em 2014, com o golpismo sendo armado nas manifestações de rua e no Congresso Nacional, já estava contaminado pela mídia a divulgar, cotidiana e escandalosamente, a Operação Lava-Jato de perseguição política, propiciando a tentativa de escape de Eduardo Cunha ao tornar o governo refém de suas “pautas-bomba”, senão abriria o processo de impeachment.

Isso é história. O desafio do presente não é discutir o passado, mas sim propor o futuro.

A dificuldade é menor em fazer uma “lista de desejos” na política econômica em curto prazo. Com competência técnica combinam-se seus instrumentos para alavancar a retomada do crescimento de renda e emprego à moda social-desenvolvimentista do PT.

O grande entrave para fazer contrarreformas estruturantes será o Congresso Nacional, cuja maioria provavelmente será conservadora e pró ajuste fiscal sem aumento da carga tributária. Decerto não aprovará a tributação progressiva dos ricos, entre os quais estão eles próprios – e seus principais representados.

Quanto a programas de longo prazo, em artigo curto de jornal ou rede social, os representantes dos candidatos só listam platitudes. São afirmações banais, sem sentido ou prosaicas, frequentemente usadas como um clichê uniforme, regular, monótono. Termina com o pensamento criativo, destinado a superar o mal-estar social. A afirmação pode até ser verdadeira, mas seu significado foi perdido, devido ao seu uso excessivo.

No plano simbólico, talvez seja interessante o Lula lançar um grande projeto social como a urbanização das favelas, onde sintetizaria o crescimento da renda, empregos, serviços públicos como saúde, educação e segurança para o bem-estar dos moradores, habitações populares, mobilidade social. Seria uma “marca”, para plataforma de seu governo, inteligível por todos os eleitores.

Eram 6.323 favelas em 2010 com 11,4 milhões moradores ou 6% da população brasileira. Já em 2019, o número de favelas aumentou 108%, somando 13.151 comunidades. No Estado de SP são 3.353. Ao todo, as favelas brasileiras reúnem 5 milhões de domicílio e 14 milhões de moradores, ou seja, 6,6% da população brasileira.

O fenômeno é metropolitano: 89% das favelas estão localizadas em metrópoles, exigindo a cooperação entre os governos municipais e o federal. Cerca de 80% das favelas têm até 500 domicílios, apenas 14 têm mais de 10 mil. O potencial econômico da urbanização das favelas também é atraente para empreendimentos privados.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Segredo do Negócio Capitalista: Alavancagem Financeira” (2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].

Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN