Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter divergências e falhas, mas vem se mostrando unido em se autodefender. A avaliação é da professora de Direito Constitucional, Eloísa Machado, em entrevista ao Deutsche Welle Brasil.
A opinião foi dada após a Corte referendar, por unanimidade, a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso em flagrante após publicar vídeo atacando ministros do STF e fazendo apologia ao AI-5 (Ato Institucional nº 5, da ditadura), que fechou o Congresso Nacional e instituições democráticas.
A determinação original de prender o deputado foi do ministro Alexandre de Moraes, e os demais membros da Corte apoiaram. Para a especialista, o tema traz, contudo, outras camadas: neste caso, de os ministros do STF serem, ao mesmo tempo, juízes e vítimas do crime.
“A questão que se coloca na decisão do ministro Alexandre de Moraes é outra, ao confundir o papel de vítima e de juiz a um só tempo”, levantou Machado, ao afirmar que, por outro lado, a medida “mostra um tribunal unido, ao menos quando se trata de autodefesa”.
Ela expôs que o caso da “autodefesa” e do STF “unido” foi visto também na manifestação recente do ministro Edson Fachin, sobre o recente livro do general Villas Bôas, em que admite o tuíte de 2018 de pressão do Exército ao STF, no caso do julgamento do ex-presidente Lula.
“Apesar da representação institucional do Supremo Tribunal Federal ser exercida pelo seu presidente, agora ocupada pelo ministro Luiz Fux, não é inusual que outros ministros saiam em defesa da instituição. Esta parece ter sido a intenção do ministro Edson Fachin que, à época do tuíte do general, era o relator do habeas corpus de Lula e responsável por levar o caso a plenário”, apontou.
Ainda, para a especialista, há um teor novo no flagrante delito do deputado: o de se tratar de vídeos publicados nas redes sociais. “O Judiciário precisará enfrentar o tema dos crimes permanentes na era digital, sobretudo sobre vídeos que sejam antigos”, abordou, apesar de não se tratar do caso em questão, uma vez que a ordem de prisão foi determinada imediatamente após a publicação do vídeo.
Leia a íntegra da entrevista no DW Brasil.
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