Fiscais pedem mudança polêmica no ICMS

Unificação da alíquota em 4% a partir de 2021 não é a única polêmica em torno do imposto

Jornal GGN – O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o pivô de uma espécie de “guerra fiscal” – prática adotada por vários estados para oferecer benesses para e empresas instaladas em outras unidades da federação. Mas a unificação da alíquota em 4% a partir de 2021, prevista no Projeto de Resolução 1/13, que aguarda acordo para votação em plenário, está longe de ser a única polêmica em torno do ICMS – a forma de distribuição desses recursos aos municípios causa divergência.

A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) vai sugerir aos senadores que aproveitem a reforma do ICMS para alterar a Constituição e definir nova forma de repasse do dinheiro. Atualmente, 25% do arrecadado por cada estado com o ICMS são repassados aos municípios, de acordo com critério anual de distribuição. Os 75% restantes ficam com o próprio estado.

A proposta da entidade prevê que os municípios mais ricos cedam parte de sua arrecadação para um fundo que ajudaria os mais pobres. Se determinado município recebesse mais de quatro vezes do que a média dos demais, o excedente iria para esse fundo. Dali, seria redistribuído entre aquelas prefeituras que recebem menos.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, explica que essa desproporção é mais comum do que se imagina. Ocorre quando, por exemplo, indústrias automobilísticas, petrolíferas ou petroquímicas se instalam em determinada localidade. “E, na maior parte das vezes, o investimento para instalação é da União”, observa. Kupski ainda sugere um maior repasse para municípios que desenvolvam programas de proteção ambiental, como forma de estímulo à preservação de áreas naturais. Essas sugestões serão apresentadas em breve pela entidade aos parlamentares, que ainda não chegaram a um acordo para aprovar a chamada reforma do ICMS.

O presidente da Febrafite defende uma solução radical: além da indexação pelo IPCA, o fim da cobrança de juros das dívidas dos estados com a União. Kupski lembra que, de 1998 a 2002, o percentual de correção dessa dívida chegou a 580%, enquanto a inflação no mesmo período foi de 130%.

Congresso em Foco