Governo erra conta ao usar Assistência Social como parte da Previdência, diz professor da UnB

Moisés Balestro afirma que sistema previdenciário não pode incluir programas de benefícios na conta do déficit, por serem sistemas não contributivos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião para detalhar a reforma da Previdência. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – O governo erra ao contabilizar os pagamentos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FunRural), por exemplo, como gastos da Previdência Social porque se tratam de “sistemas não contributivos”.

O alerta é do professor da Universidade de Brasília (Unb) e membro do grupo de Estudos Comparados sobre as Américas da instituição, Moisés Balestro, feito nesta terça-feira (28) durante o seminário internacional da Confederação Nacional de Trabalhadores nos Serviços de Limpeza (CONASCON), em São Paulo (SP).

Ele explicou que os programas BBC e FunRural “obviamente” são deficitários, porque não tem o mesmo caráter de arrecadação da Previdência, construído na base da “solidariedade tripartite: Empresas, governo e trabalhador”.

O BBC, assim como o fundo para a assistência dos trabalhadores rurais, “proporciona um alívio à pobreza para quem justamente não tem condições de contribuir. Se BPC e FunRural fossem retirados dos cálculos, o déficit se extinguiria”, completa Moisés.

O BBC é pago hoje no valor de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos e deficientes de qualquer idade em situação de miserabilidade. Nas regras produzidas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o BBC será concedido para idosos a partir de 60 anos, mas no valor de R$ 400. Somente quando tiver 70 anos o idoso estará apto a receber um salário mínimo.

Já o FunRural foi criado para instituir o direito a aposentadoria por idade e invalidez de trabalhadores rurais. Sua base de cálculo é a receita bruta da comercialização de produtos rurais. A mudança nas regras desse sistema, propostas pela reforma do governo Bolsonaro, beneficia diretamente proprietários rurais e agroindústrias que estão devendo para o fundo.

Sindicalista chileno fala dos riscos da capitalização

Leia também:  Uma análise da votação da reforma da previdência, por Daniel Samam

O evento do CONASCON contou ainda com a participação de Armando Sotto, presidente da Federação dos Trabalhadores de Serviços do Chile (FENASINAJ) para falar da experiência da capitalização no seu país. Paulo Guedes é entusiasta do sistema e propõe sua implantação no Brasil.

Segundo Sotto, ao contrário do que o ministro da Economia prega, a capitalização enfraqueceu a economia chilena.

“A circulação de renda foi totalmente prejudicada, pois os aposentados pararam de gastar. Com a redução nos valores pagos de aposentadoria, os gastos dessa classe etária foram estrangulados, prejudicando toda uma cadeia de produção e serviços. A capitalização da previdência, no modelo que foi implantado em nosso país, só beneficiou quem administra esse sistema”, lamentou.

Balestro completou lembrando que todos os países que utilizaram o sistema de capitalização tiveram aumentos significativos nos custos de manutenção das aposentadorias.

“Aqueles países que aderiram à Reforma da Previdência aumentaram brutalmente seus custos administrativos, pois esses valores passaram a ser geridos por bancos. A Argentina, antes da capitalização, tinha um custo de 6,6% das contribuições com a manutenção dos recursos, passando para quase 51% após a mudança. Hungria e Colômbia, que o gasto era de 2%, passaram a 14% e 26%, respectivamente. Ou seja, o governo brasileiro iria gastar enormes quantias para que bancos fizessem seu papel”, alertou.

“O caso chileno de capitalização, defendido por Paulo Guedes, fracassou. E essa não é uma constatação minha, mas de economistas do mundo inteiro e da Organização Internacional do Trabalho [OIT]. Estive no Chile para entender mais sobre o tema e vi como é alarmante a situação dos aposentados, com 79% das pensões abaixo do salário mínimo. A grande maioria dos idosos, que precisam de remédios e auxílio, não tem sequer o básico para sobreviver. É desumana essa proposta”, pontuou o presidente da CONASCON, Moacyr Pereira.

Leia também:  Dallagnol dará palestra com o tema "a luta contra a corrupção"

O que o governo diz

As análises dos especialistas contrariam o que vem sendo propagado pelo governo, de que a reforma da Previdência irá gerar uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, e que a capitalização é a condição mínima para o país alcançar esse número.

“O Brasil tem hoje em torno de 16% do Produto Interno Bruto de poupança interna. Com a reforma, podemos chegar a 20%, aí teremos um crescimento sustentável de 3% ao ano, com recursos próprios. Se mantermos esse ritmo em uma década, é emprego sobrando no país”, defendeu Guedes em uma de suas palestras.

Ao serem questionados sobre o custo administrativo no Congresso Nacional, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que o governo não sabe quanto custará a transição para um eventual sistema de capitalização da Previdência. A declaração vai na contramão do que sustenta o ministro Paulo Guedes, que justifica que a economia de R$ 1 trilhão.

“Não foi feito o cálculo porque o cálculo depende do modelo que for implementado. O ministro está falando sobre o impacto que permitiria ao Estado ter equilíbrio fiscal”, disse o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

3 comentários

  1. O sistema financeiro só ficará satisfeito quando todo o dinheiro do mundo estiver sob o controle dele.
    Esse é o tipo de risco, óbvio mas não compreendido, de se permitir que pessoas, físicas ou jurídicas, sós ou em conluio, reúnam poder suficiente para dominar ou se opor ao Estado. Vale para milícias, mafiosos, juízes, empresas, bancos, …
    Para minimizar o problema só com a estatização da maior parte do sistema financeiro.
    O contrário do que o Tigrão pretende.

  2. Não se trata de erro. Trata-se de falseamento da verdade. Falsificação de números, com o objetivo que todos sabemos qual é.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome