Mantega diz que não há necessidade de reajustes de tarifas em 2015

BRASÍLIA – Às vésperas de entrar em sua terceira campanha presidencial consecutiva no comando do Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega elevou o tom político ao classificar como “conversa para boi dormir” as críticas de candidatos da oposição sobre a necessidade de um forte ajuste na economia derivado do represamento de reajustes de tarifas públicas em 2015.

Sem citar nomes, Mantega negou ao Estado haver um “tarifaço” encomendado para o próximo ano. “Essa história de que não reajustamos as tarifas é conversa para boi dormir. Como alguns falam aí de dar um tarifaço, não há necessidade. Sei que eu não faria nenhum tarifaço em 2015. Não procede a ideia. Eu não recomendo”. E apontou um “pessimismo artificial” com a política econômica do governo Dilma Rousseff. “Tem um pessimismo artificial, gerado por fatores extraeconômicos. Tivemos isso antes da Copa também. Se tivesse mais otimismo na economia, talvez ela fosse melhor”. 

Mantega também fez críticas indiretas à política monetária da gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso. “Nosso juro real é baixo, mesmo com a alta recente. Tinha gente no passado que praticava 10% de juro real. Nem me lembro os nomes… mas tinha gente que dizia que o juro de equilíbrio real do Brasil era de 10%, e praticava isso”.

A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida nesta quinta-feira em seu gabinete em Brasília.

Cenário para 2015 

Sempre em início de governo há um espaço para se fazer ajustes, todo mundo faz. Mas teremos um cenário melhor em 2015.

Certamente, não teremos aperto de crédito no ano que vem, porque a inflação, também, estará mais moderada. Teremos, em 2015, a maturação dos investimentos das concessões e também do campo de Libra, do pré-sal. O Banco Central poderá flexibilizar a política monetária em 2015, quando a inflação dar sinais de cenário melhor. O BC já parou de subir a Selic, o que já é bom. O cenário vai ser melhor, não há dúvida disso. O cenário internacional estará melhor e isso é muito importante.

Além disso, a Petrobrás vai estar em um patamar de produção e refino muito maior, e isso dará mais lucro à empresa e, consequentemente, mais recolhimento de tributos. O mesmo ocorrerá com a Vale. A indústria extrativa de modo geral, não somente a Vale, estará em ritmo melhor em 2015. O quadro é positivo.

Eleições 2014

Alguns ficaram interessados em criar um pouco de mau humor no País. Se tivesse mais otimismo na economia brasileira, talvez ela fosse melhor. O empresário tem que olhar o curto, o médio e o longo prazo, e não só o que está acontecendo. Tem um pessimismo artificial no País, gerado por fatores extraeconômicos. Tivemos isso antes da Copa também. 

Tarifaço

Outra coisa importante é que já estamos reajustando as tarifas, os preços administrados. Essa história de que não reajustamos as tarifas é conversa para boi dormir. Basta ver os planos de saúde, os Correios, as loterias e também os remédios. Todos tiveram os reajustes previstos, independente de eleições. Os reajustes ordinários de energia elétrica também estão ocorrendo. Tudo está normal. Então, não procede a ideia de que haja necessidade de tarifaço. Sei que eu não faria nenhum tarifaço em 2015. 

Juros

Nosso juro real é baixo, mesmo com a alta recente. Tinha gente no passado que praticava 10% de juro real. Nem me lembro os nomes… mas tinha gente que dizia que o juro de equilíbrio real do Brasil era de 10%, e praticava isso.

Inflação

Temos forte queda de inflação no País. Os dados de IPCA, e também de IGP-M, indicam uma curva inclinada para baixo. Esse segundo semestre será de inflação baixa. Os meses de julho e agosto são de inflação baixa, e o consumidor já sente isso no bolso. 

A alta de preços está mais maneira, embora tenhamos convivido com a questão da seca no início do ano. Isso é bom para a economia. O consumidor está com um poder aquisitivo melhor agora, porque a inflação caiu. As medidas de política monetária adotadas pelo Banco Central darão um alívio no crédito. Até agora, a política monetária tem sido severa. Além da própria Selic, que foi elevada por mais de um ano e agora deu uma parada, em 11% ao ano. Foi uma política monetária apertada, porque demos prioridade absoluta para baixar a inflação. Agora que a inflação está moderada, o BC fez essa medida que melhora a liquidez do mercado.

Ela viabiliza a compra de carteiras, que estava inviabilizada. Isso tinha dado uma emperrada, e agora vai voltar a ter mais crédito.

Crescimento

Agora estamos num ponto de inflexão. O segundo semestre de 2014 será melhor do que o primeiro, não tenho nenhuma dúvida. Os primeiros sinais positivos vêm de dentro, com dois meses consecutivos de melhora na confiança dos consumidores e com a queda mais forte da inflação. Além disso, teremos muito mais dias úteis do que no primeiro semestre, que teve a Copa do Mundo. O pessoal vai poder consumir mais.

Agora, começa a inflexão. Também a restrição de crédito, que havia, começa a reduzir. Os bancos privados colocaram o pé no freio. As medidas que tomamos garantem uma melhora do mercado. Tivemos melhoria geral, porque a Bolsa de Valores registrou uma alta no primeiro semestre, e nos últimos seis meses a taxa de câmbio teve uma valorização de 9%. Isso cria as condições para a normalização. Os aplicadores estrangeiros que vieram para a Bolsa ganharam dinheiro e isso deixa o mercado animado.

Economia mundial

Tivemos um primeiro semestre mais moderado, do ponto de vista do crescimento, por conta da economia mundial. O primeiro trimestre não registrou o crescimento esperado nos Estados Unidos, que frustraram todas as expectativas, e também uma lentidão da União Europeia. 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento mundial por conta dos dados do primeiro semestre. Até a China deu uma desacelerada no começo do ano. Agora, a economia americana está dando sinais mais fortes de uma retomada, enfim. 

Quando os EUA melhoram, a China imediatamente melhora também e isso tudo ajuda. A China deu uma melhorada no segundo trimestre. Temos uma dinâmica própria de crescimento, mas dependemos também do mercado internacional. Nossa indústria tem menos espaço para exportar com a queda mundial. A Europa é um terço do mercado global e desde 2011 está em crise. Lentamente, no entanto, tudo está melhorando.

Fiscal

No primeiro semestre, o crescimento foi inferior e, por isso, teve arrecadação menor. No segundo semestre, a atividade será maior, e, portanto, a arrecadação será maior. Temos os Refis em curso, com a entrada de R$ 18 bilhões, e outras receitas. Haverá o leilão do 4G, que deve render R$ 8 bilhões, além dos R$ 2 bilhões que a Petrobrás pagará por ter obtido a concessão de campos de petróleo do pré-sal. Vejo os balanços das empresas no segundo trimestre e daqui a pouco isso vai chegar no meu caixa sob a forma de tributos, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica e outros. Estamos fazendo todo o esforço para meta fiscal ser atingida. As despesas não estão fora de controle, as receitas que frustraram por conta do ritmo da economia no primeiro semestre. 

Imposto

É sempre difícil fazer um aumento de tributo. Além do mais, o Congresso só terá mais uma semana de trabalho, e isso inviabiliza algumas medidas. Mas discutimos com os setores sempre. Nós combinamos um aumento da tributação com o setor de bebidas para começar em setembro. Não reduzimos impostos nesse ano. Para a indústria automobilística e o setor moveleiro nós mantivemos a alíquota do IPI, nós não baixamos nada. 

Energia

O crédito dos bancos para a Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE) foi uma solução do mercado. Foi algo totalmente privado, uma solução com grande participação dos bancos privados. Além dos R$ 11,2 bilhões emprestados no começo do ano, teremos agora mais um empréstimo do consórcio de bancos para a CCEE, que será de R$ 3,5 bilhões. Já os R$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão a última tranche.

Conta paralela de R$ 4 bilhões

O Banco Central (BC) já explicou tudo, inclusive em nota, que o resultado do mês de maio foi o déficit de R$ 11 bilhões. Se teve algum problema com um banco privado, eu não sei e nem quero saber, porque é coisa de sigilo bancário. Cabe ao BC determinar o que está acontecendo. É da alçada dele. Pode ter lançamento contábil feito em rubrica errada por uma instituição privada, seja por engano ou por má fé. Se tiver má fé, alguém vai pagar o pato. Mas fato é que na hora que o BC apurou o resultado fiscal, ele fez um levantamento preciso e sem discussão.

Argentina

Os mercados já estão adaptados a isso. Por enquanto não tem impacto nenhum aqui. Eles não estão num default técnico. Estão fazendo o dinheiro chegar nos credores, a Argentina está pagando, não está dando o calote. Ela não pode aceitar pagar os fundos abutres, se não cairá por terra toda a reestruturação. Interessa para todo mundo um negociação. Esta não é uma questão trivial porque embora tenha efeito limitado no momento, pode ser ruim para futuras reestruturações. Tem que negociar, a saída é a negociação que possa contemplar todos os lados. Já houve queda do fluxo comercial por causa da queda de atividade na Argentina, porque eles estão importando menos. Eu confio numa solução. É interessante para as partes. Não interessa para ninguém o default.