No Congresso, líderes decidem votar acordo sobre base de Alcântara na próxima semana

Parlamentares da oposição alertam que acordo fere a soberania nacional; Já deputados do Maranhão fecharam acordo em favor da ocupação da base pelos EUA

Base de Alcântara. Foto: Reprodução

Jornal GGN – O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (16) a fase de discussão do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permite aos Estados Unidos a utilização do Centro de Lançamento de Satélites de Alcântara, no Maranhão.

O próximo passo é a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos em março deste ano. A maioria dos líderes partidários concordaram em transferiu para a próxima terça-feira (22) a votação.

No dia 22 de agosto, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, presidida pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL), validou o acordo bilateral por 21 votos a favor e 6 contra.

No dia 4 de setembro, o Plenário da Câmara aprovou por 330 votos a 98, o regime de urgência da tramitação do PLD, mas até agora não houve votação graças a obstrução de parlamentares contrários ao acordo.

“O projeto teve apenas duas audiências públicas. Deveria passar também pela Comissão de Ciência e Tecnologia”, criticou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o fato de a matéria só ter passado pela Comissão de Relações Exteriores.

O texto estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam pelo menos 80% de tecnologia norte-americana e até restrições à circulação da base por técnicos brasileiros.

O documento ainda proíbe que países que não tenham assinado o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, em inglês) frequentem a base, cláusula que atinge diretamente o acordo bem sucedido de lançamento de satélites entre o Brasil e a China.

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“Por causa das cláusulas do acordo, nem sequer poderemos utilizar os recursos para desenvolver nosso programa espacial. Ainda vamos ter de investir dinheiro na infraestrutura para os Estados Unidos usar”, destacou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também durante o debate no Plenário, ontem à noite.

“Não há proibição de uso bélico ou militar por parte dos Estados Unidos. Criaram uma série de áreas reservadas em que brasileiros não podem entrar. Isso é perda de soberania”, alertou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o Plenário aprovar o projeto. “Quem tem amor ao Brasil e defende a soberania nacional não pode defender esse acordo.” O parlamentar ainda observou o risco da possibilidade de os americanos utilizarem o espaço do Centro de Lançamento para a produção ou alocação de ogivas nucleares.

A área da base de Alcântara é atraente para os Estados Unidos por causa da sua localização. A velocidade de rotação da Terra é maior em áreas mais próximas ao Equador, isso faz com que a região de Alcântara (divisa entre a Amazônia Legal e o Nordeste brasileiro) tenha posição geográfica privilegiada de lançamentos para o espaço.

Essa vantagem tem impactos financeiros reduzindo em até 30% o consumo de combustível usado para arremessar, por exemplo, um satélite.

Além de restringir o acesso à região, os americanos querem ampliar a área da Base de Alcântara, ameaçando expropriar cerca de 800 famílias quilombolas que hoje vivem na região.

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Durante a sessão no Plenário, todos os 18 deputados maranhenses manifestaram apoio ao acordo de salvaguardas. “O acordo não vai remanejar nenhuma família quilombola. Só se tiver sucesso e houver uma expansão”, disse Edilázio Júnior (PSD-MA).

Outro parlamentar que representam os maranhenses, Aluisio Mendes (PSC-MA) destacou que a Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quarta (16) a criação de um Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.

A proposta destina 1% das receitas com uso de lançamento para essas comunidades. “Vários líderes quilombolas foram ouvidos na Comissão de Relações Exteriores. Existe um compromisso da Aeronáutica de contratação da mão de obra local”, comentou o deputado Loester Trutis (PSL-MS).

Essa formação de Trustis, no entanto, não é corroborada por todos. Em entrevista ao GGN, o brasilianista e professor de antropologia na Rutgers University, Newark (EUA), Sean T. Mitchell, que acompanha as comunidades de Alcântara desde 2001, afirmou que os quilombolas estão resistentes ao acordo e temem serem obrigados a sair da região.

Mitchell lembrou que quando o Centro de Lançamento em Alcântara foi criado, nos anos 1980, cerca de 300 famílias quilombolas foram realocadas para agrovilas do interior, “onde não foi possível manter a forma de vida que tinham antes”. O resultado foi o “empobrecimento e dependência dos quilombolas ao pouco dinheiro que recebem” como indenização.

“Isso gerou uma certa resistência nas comunidades que hoje vivem na costa, próximas à base de Alcântara, que têm uma vida decente e não querem sair de lá”, completou.

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O antropólogo ressaltou que o Centro de Lançamento existente já dispõe de terras suficientes (9.000 hectares) para suas atividades. E, ainda, que as comunidades quilombolas têm “felizmente” garantias da Constituição Federal para permanecerem ali. Em 2004, o governo federal reconheceu os territórios de Alcântara como área de “remanescentes das comunidades dos quilombos”.

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