produtos
Por Jicxjo
Da Agência Brasil
Oposição ameaça questionar votação do Orçamento de 2013 no STF
O líder do PSDB no Senado, Aloyzio Nunes Ferreira (SP) disse que o partido vai contestar caso o Orçamento seja aprovado
A oposição ameaça questionar a votação do Orçamento no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a proposta orçamentária seja aprovada. Na quarta-feira (6), em votação simbólica, a Câmara conseguiu aprovar o Orçamento, mas no Senado a votação ficou para a próxima terça-feira (12).
O líder do PSDB no Senado, Aloyzio Nunes Ferreira (SP), disse que o partido vai votar contra e caso o Orçamento seja aprovado vai questionar na Suprema Corte o que considera um desrespeito à Constituição Federal. “ A Constituição é clara. Enquanto houver vetos que não foram votados, não pode votar nenhuma matéria de competência do Congresso, como é o caso do Orçamento”, diz.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o caminho para a votação do Orçamento está livre. “O Supremo, ao julgar a questão da liminar concedida pelo ministro Fux, devolveu ao Congresso a iniciativa na condução da questão. Mesmo que o Supremo venha a entender ou confirmar algum entendimento sobre essa questão da obrigatoriedade [de votação de todos os 3 mil vetos que estão na pauta], alguns ministros declararam a necessidade de modulação, ou seja, de dar uma segurança em relação a situações já tomadas”, disse.
No ano passado, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a apreciação dos vetos à nova lei que trata dos royalties do petróleo enquanto o Congresso não votasse mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo a Constituição, a Casa tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta. A decisão de Fux , no entanto, foi derrubada pelo plenário da Corte.
Ontem, o Congresso derrubou o veto da presidenta Dilma Rousseff da lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo e governadores e parlamentares de estados produtores ameaçam ir ao STF contra a decisão.
—
Da Agência Senado
PSDB recorrerá ao STF contra votação do Orçamento
Senado só vai votar o Orçamento no dia 12
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), anunciou que seu partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a votação do Orçamento da União para 2013, que deve acontecer na sessão do Congresso Nacional convocada para a próxima terça-feira (12). Ele argumenta que antes o Congresso precisa examinar todos os vetos presidenciais pendentes, pois do contrário a proposta orçamentária será aprovada de forma inconstitucional.
Para Aloysio, “a Constituição é clara: enquanto houver vetos que ainda não foram votados, não se pode votar nenhuma outra matéria de competência do Congresso”. O risco, segundo ele, é que o Orçamento aprovado sob tais condições se torne “um instrumento frágil, que não oferece segurança jurídica e pode ser derrubado por qualquer medida liminar”.
– Vamos ao Supremo para que essa corte dê a última palavra. Acredito que o Supremo vai mandar que se cumpra a Constituição, ou seja, que não se pode votar o Orçamento sem antes votar os vetos – reiterou.
Quórum
O líder do PSDB já havia apresentado esses argumentos na madrugada desta quinta-feira (7), quando se opôs à votação da proposta orçamentária. A matéria acabou sendo aprovada na Câmara dos Deputados, mas a votação no Senado foi adiada para terça-feira depois que Aloysio solicitou verificação de quórum entre os senadores.
Aloysio contou que permaneceu no Congresso até 1h30 da madrugada, pois tinha a intenção de votar o Orçamento.
– Mas, infelizmente, muita gente foi embora. Não quis votar. Por isso não houve número [no Senado] – criticou ele.
Para o senador, “é um dever votar”, mesmo em seu caso – já que ele votará contra a matéria por avaliar que a Constituição está sendo descumprida.
Faça login para comentar ou Registre-seVocê pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
