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A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Ao vetar o trecho da lei, a presidenta Dilma Rousseff justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016, que já foi aprovado pelos parlamentares e deve ser sancionado por ela nos próximos dias.
Mudanças estruturais
“Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, afirmou a presidenta, em mensagem com justificativas dos vetos enviada ao Congresso.
Segundo Dilma, o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.
Outro ponto vetado exigia que a União reservasse um valor mínimo para ações e serviços públicos de saúde, seguindo uma regra que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. De acordo com a mensagem presidencial, a Constituição Federal já prevê, com base na emenda 86, um valor mínimo de aplicação no setor.
A destinação de recursos por parte da União não pode ser inferior a 15% da receita corrente líquida do exercício financeiro em questão. Conforme a justificativa do veto, caso esse valor fosse diferente poderia haver uma “insegurança jurídica” que prejudicaria as ações na área.
Embrapa
A presidenta também decidiu impedir a vigência do dispositivo que ampliava a relação de despesas que não poderiam ter empenhos limitados. Desde 2011, o governo aplica contingenciamento dos recursos de gastos não obrigatórios, visando alcançar a meta de superávit fiscal, que é a economia que o país faz para pagar os juros da dívida pública.
Os parlamentares incluíram dentre as despesas que seriam liberadas desse bloqueio os gastos com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com programas de respostas a desastres naturais, com emendas individuais, além de gastos com oferta de água, reabilitação de barragens, enfrentamento da violência contra a mulher e com os fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
Ao justificar o veto, Dilma esclareceu que “a exclusão de quaisquer dotações orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de superávit primário. Além disso, à medida que se reduzem, nessa base, as despesas discricionárias do Poder Executivo, aumenta proporcionalmente a participação dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União na limitação de empenho, o que poderá prejudicar o desempenho de suas funções, uma vez que, de forma geral, suas dotações se destinam ao custeio de ações administrativas”.
O financiamento e o empréstimo, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para obras e demais investimentos no exterior, que haviam sido proibidos pelo projeto da LDO 2016, também foram vetados pela presidenta.
Conforme Dilma Rousseff, a medida poderia reduzir a competitividade de empresas exportadoras brasileiras com relação a concorrentes internacionais que “contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países”. “O financiamento está vinculado estritamente às exportações e não há, em nenhuma hipótese, remessa de recursos ao exterior”, explicou também.
Mariana
Os parlamentares também pretendiam assegurar que a Lei Orçamentária Anual previsse os recursos necessários para atender a população atingida pelo desastre em Mariana (MG), onde uma barragem se rompeu causando o maior acidente ambiental do país (LINK).
Para vetar esse artigo da lei, a presidenta lembrou que à LDO não cabe tratar deste tema, que tem caráter temporário, e o Fundo Nacional de Calamidades Públicas e Defesa Civil e as ações dos entes públicos de resposta a desastres já estão previstos em uma legislação específica.
“Além disso, o dispositivo determinaria que todo o ônus sobre a situação ocorrida seja atribuído à União, sem qualquer dimensionamento de valor e sem levar em consideração a cooperação compartilhada dos demais entes da Federação, bem como das empresas envolvidas, na solução de questões como a que se apresenta”, acrescentou Dilma.
As alterações feitas por Dilma na LDO de 2016 podem ser mantidas ou derrubadas pelos parlamentares. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados e senadores devem analisar posteriormente esses e outros vetos presidenciais.
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A manchete é tendenciosa
Ela induz o leitor a um erro.
Dilma apenas não concordou com um aumento linear de todos os beneficiários e os motivos estão bem explicados na justificativa de veto.
Em última instância, quem define os valores do Bolsa-Família e do Brasil Sem Miséria são os técnicos do Banco Mundial e os cálculos levam em consideração o crescimento econômico e nâo a inflação.
Toda a lógica neo-iberal do programa funciona em cima da premissa que distribui-se renda aos pobres e ela retorna como crescimento do PIB. Se isso não está acontecendo, há que se corrigir a distribuição.
Indexar o BF a inflação crescente em desobediência as normas do World Bank é decretar o fim do mesmo.
E como seria a manchete não
E como seria a manchete não tendenciosa ?
Em 2018 haverá aumento!
Em 2018 haverá aumento!
Dilma acertou no veto.
Dilma acertou no veto. Indexar qualquer coisa à inflação é uma falácia populista que levaria o país para o buraco rapidinho. Ademais, como a dotação para o programa continua a mesma – uma vez que o governo não tem forças para convencer os abutres do congresso de um necessário aumento no valor total – qualquer reajuste só poderia ser feito com a exclusão de alguns beneficiários. Ou seja, seria mais para uns e nada para outros. (O Fernando Brito do Tijolaço explica bem tudo isso). Ocorre que novamente a mídia canalha e bandida deturpa tudo para jogar o povo contra o governo. Agora, cabe a pergunta: O que impede a presidente ou o ministro da área, ou algum burocrata a frente do programa ir à tv explicar porque o reajuste foi vetado? Difícil defender um governo que não sei se comunica.
Pôxa, mas nem a reposição da
Pôxa, mas nem a reposição da inflação?
A conta é simples, não reajustando o BF, 28 bi, pela inflação (11%, o centro da meta era 4,5%) o governo popular da Dilma, aquela que não iria mexer nos programas sociais, SURRUPIOU mais de 2,8 bi de reais dos pobres que agora, além de tudo, também sofre com a pressão inflacionária.
Quem os viu e quem o vê, hein? Lembras das greves, passeatas e barricadas com a gloriosa bandeira vermelha do PT, heróica, tremulando a frente da massa, exigindo reposição salarial pelo índice de inflação do período + 5% de ganho real?
Quem os viu e quem os vê!
PS. Faz tempo, acho q foi depois do PT assumir o poder, que não vejo mais qualquer citação ao famoso salário mínimo do DIEESE. Que houve?
os argumentos de dilma me
os argumentos de dilma me convenceram..
é questão é de responsabilidade orçamentária.
na hora em 68% dos pobres
na hora em 68% dos pobres tiveram uma abrupta e alta melhora na renda, pelo menos 52,3% atingiram renda para sair do programa e deixar para o outros. Portanto, basta o governo fazer um peste fino nas bolsa que vai é sobra dinheiro do programa.
Em resumo ao vetar o reajuste
Em resumo ao vetar o reajuste do Bolsa Família de acordo com a inflação o que Dilma fez foi diminuir o bolsa familia em termos reais. Assim até 2018 nem os 10% de aprovação Dilma terá, baterá o recorde de desaprovação como ‘nunca antes na história desse país’.
E para completar: com que
E para completar: com que argumentos os que justificadamente defendem o bolsa familia contra os ataques da extrema direita podem justificar esse veto? Dilma vai virar a musa da extrema direita, faz tudo a favor deles!