Os avanços e perspectivas da política social brasileira, por Patrícia Andrade de Oliveira e Silva

Política social é uma temática importante que sempre despertou muitos debates entre os brasileiros e, pelo menos desde o fim regime militar, ganhou expressividade na agenda governamental, em especial após a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme muitas pesquisas apontam, o crescimento da política social durante esse período é expressivo e pode ser verificado tanto por ações institucionais (tais como a criação do Ministério do Desenvolvimento Social, o MDS, em 2004), quanto e principalmente pela elevação das despesas públicas nesse setor.

Observando os dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional em 2016, conforme mostra a tabela 1, os gastos sociais aumentaram de 12,8% do PIB em 2002 para 17,50% do PIB em 2015, com destaque para Previdência e Assistência Social, além das políticas de trabalho e renda.

Dentre os diversos programas desenvolvidos nessas áreas, já são conhecidos o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no entanto é necessário chamar a atenção para a relevância da valorização contínua do salário mínimo, que passou de R$ 100 em 1995 para R$ 788 em 2015. Tal aumento não é negativo, como comumente se afirma, mas é positivo para sanar problemas estruturais brasileiros.

Os efeitos desse aumento nos gastos sociais foram uma redução expressiva da extrema pobreza no país, fazendo com que o Brasil saísse do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, fato inédito e histórico em um país tão desigual e com tantos problemas a enfrentar. No entanto, a atmosfera positiva gerada pelos indicadores sociais não foi suficiente para suportar os problemas econômicos e políticos que surgiram especialmente após a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014.

A queda das importações chinesas e a desaceleração mundial após a crise hipotecária norte-americana de 2007/2008 impactaram severamente a economia brasileira.  As contínuas investidas do governo federal para o aquecimento do mercado interno, especialmente após 2012, não resultaram em resultados efetivos. Provavelmente, os escândalos de corrupção envolvendo membros da base aliada do governo e as chamadas “pedaladas fiscais” contribuíram para elevar a desconfiança do mercado interno e externo, fazendo com que o cenário negativo se intensificasse, culminando no processo de impeachment de Dilma  em 2016.

Esse processo de impedimento enfrentou severas dúvidas por parte de juristas e pesquisadores (leia aqui e aqui) e as vozes da sociedade brasileira se dividiram majoritariamente em dois grupos: os que clamaram a favor e os que afirmaram a aplicação de um golpe de Estado.

Em meio a esse cenário extremamente crítico regressamos, de forma ainda mais severa, ao ajuste fiscal para garantir o chamado “tripé macroeconômico” (superávits primários, meta de inflação e câmbio flutuante), com perspectivas de cortes governamentais em todas as áreas. Além disso, após a posse do vice-presidente Michel Temer, as propostas em curso no Congresso e Senado, especialmente em relação à reforma trabalhista, provavelmente irão impactar severamente a camada mais pobre da população brasileira, principalmente pelo aumento da jornada de trabalho e flexibilização das leis trabalhistas, entre outras.

Portanto, apesar dos significativos avanços na política social brasileira na última década, a conjuntura atual (com destaque para a política) nos coloca novamente em dilemas estruturais da economia brasileira que nunca foram completamente resolvidos, em especial a necessidade urgente em realizar uma reforma política , para que propostas como as que estão em votação, que retiram direitos fundamentais da população brasileira, não sejam cogitadas no futuro.