Titulação territorial e certificação de produtos de quilombo

A titulação de territórios e a certificação de produtos fabricados em quilombos serão reforçadas com a inclusão do Programa Brasil Quilombola, no Plano Brasil Sem Miséria, anunciada nesta quarta-feira (21). No último dia 20 de novembro foi comemorado o Dia da Consciência Negra.

Dentre as medidas, o governo vai estender o Programa Água para Todos para regiões de quilombos do Semiárido, ampliar a assistência técnica e extensão rural nos estados de Goiás, Alagoas, do Maranhão, Pará e Piauí e repassar recursos para identificação e delimitação de terras quilombolas.

As comunidades quilombolas, definidas como grupos étnicorraciais, são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos. Estima-se que são 214 mil famílias no País. Ao todo, são 1.834 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Titulação

Durante a cerimônia desta quarta, duas comunidades quilombolas de Sergipe receberam títulos fundiários, etapa conclusiva de reconhecimento dos territórios. A medida beneficia 113 famílias da comunidade Mocambo e mais 89 famílias de Lagoa dos Campinhos.

Além disso, 11 comunidades de seis estados foram declaradas de interesse social, um dos passos que pode resultar no reconhecimento da área como quilombola. Ainda foram entregues certidões de reconhecimento de povo quilombola a 23 comunidades do Piauí, que se somam às mais de 1,8 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Está previsto o repasse de R$ 1,2 milhão para identificação e delimitação de terras de 26 comunidades em processo de regularização, o que deverá beneficiar 3,5 mil famílias. O recurso está garantido por termo de cooperação entre a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A regularização fundiária é questão fundamental para a população quilombola e o primeiro eixo das novas ações. A regularização fundiária permite, ainda, o acesso com maior segurança a políticas de inclusão produtiva, como crédito, e infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida. Essas e as demais políticas sociais são acessíveis a todas as comunidades certificadas (1834) e tituladas (193).

Inclusão produtiva

Foi assinada portaria regulamentando a ação da Fundação Cultural Palmares na emissão de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para quilombolas, ampliando a possibilidade de acesso dessas comunidades às políticas de crédito, fomento e compras da pequena agricultura familiar.

Articulado com o Selo da Agricultura Familiar, foi criado o Selo Quilombos do Brasil, para ampliar a emissão dos certificados de origem e identidade cultural dos produtos de procedência quilombola, fortalecendo assim identificação, valorização e reconhecimento dos produtos quilombolas no mercado nacional.

Acordo de cooperação entre órgãos governamentais vai aprimorar a implementação da 2ª Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Quilombola, lançada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrária (MDA) em outubro, e que beneficiará 4,5 mil famílias. A 1ª Chamada de Ater, feita em 2011, já beneficia 4,48 mil famílias.

Educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quarta as diretrizes que vão reger a educação escolar básica quilombola, respeitando as especificidades socioculturais desses grupos. As orientações valem para as instituições de ensino básico instaladas nos territórios quilombolas e para as de ensino a distância.

A grade curricular dessas escolas deverá abordar festejos, tradições e demais elementos culturais das comunidades quilombolas, levando em conta até mesmo hábitos alimentares, na hora de planejar a merenda. As diretrizes preveem a participação de lideranças dos quilombos na reorganização dos ajustes previstos.

Para subsidiar as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola houve ampla participação das comunidades remanescentes, de educadores, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais, além do governo federal. Foram realizadas audiências no Maranhão e na Bahia, em razão do alto número de comunidades remanescentes de quilombos nesses estados, e no Distrito Federal. A aprovação das diretrizes atende à legislação brasileira e a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Ainda dentro do eixo de ampliação do acesso a políticas sociais está a Busca Ativa para inclusão no Bolsa Família e atualização das famílias quilombolas no CadÚnico.

“É preciso avançar ainda mais na inclusão dos setores da população negra a quem historicamente foi negado participar do benefício do desenvolvimento. Entre eles, as comunidades quilombolas que estão no centro do nosso desafio de inclusão”, disse a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros.

Maria Rosalina dos Santos, de uma das comunidades quilombolas do Piauí, comemorou o título da terra e pediu novas ações do governo. “Esse momento de hoje é um avanço, mas é preciso agilizar as desintrusões [retirada de invasores] nas comunidades para evitar conflitos”, disse.

A presidenta Dilma Rousseff disse que o governo está resgatando a história de luta das populações quilombolas e reparando injustiças históricas. “A regularização fundiária é a base para essa mudança. A certeza de que ela está garantida é o primeiro passo para a cidadania, mas ela não é suficiente. Não podemos permitir que a comunidade quilombola seja a mais vulnerável do nosso país. Por isso, queremos que lá chegue o crédito, a assistência técnica, canais de comercialização, o Programa Luz para Todos”, disse durante discurso.

Dilma lembrou que a desigualdade no Brasil tem gênero e raça, afetando principalmente as mulheres e os negros. “Temos que combinar essa ampla política social com políticas voltadas para ações afirmativas de raça e gênero, e as políticas quilombolas fazem parte dessa ação”, disse.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/11/21/titulacao-territorial-e-certificacao-de-produtos-de-quilombos-serao-fortalecidos