Governo decreta sigilo de estudos sobre a Previdência, diz jornal

Folha de S.Paulo solicitou informações sobre os cálculos que embasam a defesa do governo de que reforma irá gerar economia de R$ 1 tri e descobre que o Planalto decretou sigilo sobre documentos preparatórios

Jornal GGN – O governo Bolsonaro, na equipe do ministério da Economia de Paulo Guedes, se recusa a abrir o cálculo que fez afirmando que a reforma da Previdência irá gerar uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos.

A estratégia de esconder a informação está causando preocupação até mesmo entre parlamentares que apoiam as mudanças na Previdência. Segundo informações da Folha de S.Paulo, um deles é o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Ele disse ao jornal na semana passada que faltam dados para alimentar o debate da reforma no Congresso e cobrou mais transparência da equipe econômica.

Apoiada na Lei de Acesso à Informação, a Folha enviou um pedido ao Ministério da Economia para ter acesso aos estudos e pareceres técnicos que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência e recebeu uma resposta negativa, isso porque o governo decretou sigilo sobre o material preparatório.

“Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação”, pontuam os jornalistas Fábio Fabrini e Bernardo Caram, que assinam matéria no jornal.

A Secretaria Especial da Previdência e Trabalho argumentou ainda em sua resposta “que todos os expedientes” das manifestações técnicas do ministério sobre a PEC “foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”. Portanto, somente servidores e autoridades públicas, autorizadas previamente, podem acessar as informações.

O órgão público justificou ainda para a falta de transparência acontece pelo fato de a PEC “se encontrar em fase inicial de tramitação no Congresso”.

Essas argumentações são ilógicas para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino. “Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, disse à Folha.

PEC da Reforma aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, onde estava prevista que sua votação aconteceria na última quarta-feira (17). Mas depois de intenso debate e obstrução de parlamentares da oposição, a votação foi jogada para a próxima semana.

Algumas semanas antes, o ministro Paulo Guedes participou de uma audiência pública sobre o tema na Câmara que também suscitou bate-boca e confusão. A principal crítica era a falta de transparência do governo. Para ler a matéria da Folha na íntegra, clique aqui.

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17 comentários

  1. É fácil corrigir… Já que não têm informações, rejeita o PEC “in limine”… Sem argumento técnico que seja passível de confirmação, não dá para aceitar, não é mesmo ? Ainda mais o “chicagoboysta”, um mentiroso contumaz, precisa fazer um arrazoado, com previsão de crescimento da economia em torno de 7 a 8% ao ano… faz uma tabela com números fajutos e tenta vender o peixe podre… Só não pode falar do Chile… senão os nobres parlamentares não irão pactuar com a sacanagem… Como é que chegou ao TRILHÃO ? Vai cancelar o “incentivo fiscal” que o Temer concedeu às multinacionais do petróleo, para explorar o pré-sal, exatamente neste valor ??? Se podem dar um “incentivo” desses para as ratazanas, é sinal que a arrecadação está muito boa…

  2. Ontem em entrevista à um site o responsável pelo IPEA e próximo ao Paulo Guedes disse que na reforma da previdencia existe um pacote de maldades.
    Taí o motivo do sigilo.

  3. Será que o título da matéria, “Governo decreta sigilo de estudos” equivale a dizer que o “Governo resolve escamotear e ocultar a verdade dos fatos” ??

  4. Se não fosse uma coisa sub-reptícia, anti-povo, parcial, de inspiração leviana e totalitarista, esses demonstrativos estariam aí escancarados, para a gente discutir nas universidades, nos colégios, nos clubes, nos sindicatos, onde quer que os cidadãos pudessem debater, democraticamente, seus direitos e obrigações. Confesso-me medroso, temeroso, assustado, enganado…

  5. É óbvio que não existe nenhum estudo. Por isso estão decretando o sigilo, pois não tem o que mostrar

    Esse governo é uma organização criminosa. A reforma da previdência é necessária sim, mas não precisa prejudicar o trabalhador.

    Sem mexer das aposentadorias de ouro dos políticos, juízes, e autoridades de alto escalão já é possível resolver o déficit da previdêncial.
    O
    Deveria é cobrar os 491.bilhões das empresas qqdevedoras. E sem oferecer desconto ou parcelamento, deveriam é confiscar os bens e dinheiro dos donos e até estatizar ou repatriar as que foram privatizada.

    Além disso, deveriam cobrar o inss do trabalhador rural, eles não são coitados. Não precisa pagar aluguel pra morar, passagem pra trabalhar e ainda gastam menos com alimentação. Além de ganharem muito bem, se observarem, o trabalhador rural só tem simplicidade, pois possuem caminhionetes, caminhões pra trabalhar nas feiras e um padrão de vida melhor que o trabalhador da cidade. Sem falar que, assim como eu, creio que a sociedade não aceitaria que seu dinheiro do inss pagasse aposentadoria pra quem nunca contribuiu.

    Outro ponto que o governo deveria priorizar é fazer os 13 milhões de desempregados se tornarem contribuintes com seus empregos.

    Só os 13 milhões de desempregados e o 17 milhões de trabalhadores já resolveria o déficit do inss.

    13 milhões + 17 milhões. = 30 milhões de contribuintes
    30 milhões * 13 mil (salário anual) = 390 bilhões

    390 bilhões * 19% (8% inss trabalhador + 11% inss empresa) = 74,1 bilhões anuais
    74,1 * 10(anos) = 741 bilhões
    741 bilhões + 491 bilhões (devedores) = 1,232 trilhões

    Ou seja, é possível ter 1,232 trilhões em 10 anos melhorando o emprego e a economia ao invés de 1,16 trilhões prejudicando o brasileiro

    • Wallace: tô contigo e não abro. Só queria dizer que isto não é plano do Guedes. Ele não tem “plano” nenhum. Nunca teve. Isto é coisa dos VerdeSauvas, para quebrar o galho dos banqueiros (seus amiguinhos) e fazer caixa para pagar ao Congresso de ladrões.

      E concordo com você que só ativando a força de trabalho, liquidada pelo atual governo e pelo Mordomo de Filme de Terror, só isto já seria suficiente. O progresso viria com a execução das cobranças dos safados devedores de impostos e taxas, algumas já descontadas das folhas de pagamento dos trabalhadores.

      Precisamos descobrir um agrotoxico poderoso para acabar com o sauveiro antes que esses insetos (mais uma vez, desde 1889) destruam toda lavou brasileira.

      PS.: penso que onde você assentou “Sem mexer das aposentadorias de ouro…” seja, na verdade “Se mexer nas aposentadorias de ouro…”. Do resto, como dizem os bicheiros, vale o escrito.

  6. Isto é um total absurdo e acho que se caracteriza como crime. Guedes e esta equipe economica estão se mostrando mal intencionados. Estão querendo fazer um reforma em cima de mentiras e estão deixando a economia se deteriorar propositadamente para tentar argumentar que só uma reforma salva o pais. Isto por si não tem pé nem cabeça, afinal o que uma reforma que só teria efeito daqui a no mínimo 10 anos pode resolver os nossos problemas hoje. Que alías não merecem a menor consideração deste ministro da Economia. O descaso dele com todas questões economicas e sociais ‘criminoso.

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