Reforma da Previdência: contexto atual, pós-verdade e catástro

Reforma da Previdência: contexto atual, pós-verdade e catástrofe

por Maria Lucia Werneck Vianna

O tema, a reforma da Previdência Social proposta pelo governo federal, é, hoje, no Brasil, crucial para a grande maioria da sociedade. E, claro, se encaixa bem nesse ciclo de debates intitulado Futuros do Brasil. Futuros no plural, sim, pois se, de um lado, diz o discurso oficial (do governo e da grande mídia) que sem a reforma da previdência não haverá futuro para os candidatos à aposentadoria, de outro, dizemos nós, os opositores dessa reforma, com ela, com essa reforma, não haverá futuro para os candidatos à aposentadoria.

A primeira questão a constatar é, portanto, acacianamente gramatical. Preposições, mesmo as não antônimas, mudam o sentido da frase. Assim como ocorre com a vírgula e, também, com o uso do artigo – definido ou indefinido. São, digamos, armadilhas semânticas da gramática, que podem fomentar visões equivocadas e fetichizar como verdade geral concepções particulares. A reforma da previdência, expressão cunhada nas hostes governamentais e adotadaavidamente pelos “especialistas” e acriticamente pela grande imprensa, é um caso típico. Trata-se de uma expressão enganadora. Não existe uma única possibilidade de reforma e sim várias. Pode-se pensar em reformas que visem ampliar a cobertura previdenciária, como ocorreu no Brasil em relação aos empregados domésticos. Pode-se pensar em reformas que reduzam as desigualdades de acesso aos benefícios,como se deu com a regulamentação da concessão da aposentadoria ao segurado especial (erroneamente chamada de aposentadoria rural). Assim como pode–se propor, e este é o caso em pauta, reformas que excluam os segmentos populacionais mais vulneráveis da proteção previdenciária.

Um relatório da Associação Internacional de Seguridade Social – entidade que congrega países e organismos públicos responsáveis por proteção social (a Dataprev é associada), com um total aproximado de 400 associados –, publicado em novembro de 2016, destaca entre os desafios atuais da seguridade social no mundo: o enfrentamento das desigualdades dentro dos países e entre países, os novos riscos sociais que devem ser cobertos, a necessidade de prote- ção a jovens com dificuldade de ingresso no mercado de trabalho, e outros. Desafios que apontam para a necessidade de inclusão e não de exclusão.